serventuários da justiça do rio

• DOU. Diário Oficial da União

Ementa: Embargos de Declaração. Ação Ordinária. Serventuários Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incorporação Do Reajuste de 24%. Implementação Imediata. Aplicação Do Procedimento Disposto No Antigo ART.543-B, §3º, Do Cpc e Novo Art.1.040, Ii, Do Ncpc. Necessidade. Tese Firmada No Tema Nº 915 Do Supremo Tribunal Federal, Objeto Do Are Nº 909.437/rj. Honorários...

JUÍZO DE RETRATAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ARTIGO 1.030, II, DO CPC/15. DIREITO CONSTITUCIONAL. REAJUSTE DE 24% AOS SERVENTUÁRIOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O STF, ATRAVÉS DO ARE Nº 909.437 RG/RJ, DE RELATORIA DO MIN. ROBERTO BARROSO DECIDIU QUE "NÃO É DEVIDA A EXTENSÃO, POR VIA JUDICIAL, DO REAJUSTE CONCEDIDO PELA LEI Nº 1.206/1987 AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO...

AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETIVO DE IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DA PARTE AUTORA, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS REFERENTES AOS ANOS ANTERIORES. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS AO STF SOBRE O TEMA....

Recurso repetitivo. Art. 543-C, § 7º, II, do CPC. Apelação Cível. Apelação Cível. Direito Administrativo e Constitucional. Ação de Obrigação de fazer e cobrança. Serventuários da Justiça objetivando o reconhecimento do direito ao reajuste dos vencimentos em 24% em parcela única, com o pagamento dos atrasados. Prescrição. Inexistência. Prestações de trato sucessivo. Prestação que não atinge o...

RECURSO ADMINISTRATIVO HIERÁRQUICO. PROCESSO ADMINISTRATIVO NO QUAL O SINDJUSTIÇA (SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) OBJETIVA A PUBLICAÇÃO DE AVISO PARA QUE HAJA A DISPENSA AUTOMÁTICA DO CUMPRIMENTO DE METAS PELOS SERVENTUÁRIOS, TODA VEZ QUE HOUVER INSTABILIDADE NO SISTEMA QUE PROVOQUE DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO AO SISTEMA INFORMATIZADO DO...

AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETIVO DE IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DA PARTE AUTORA, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS REFERENTES AOS ANOS ANTERIORES. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS AO STF SOBRE O TEMA. REPERCUSSÃ

Ementa: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE AUTORA PARA MANTER A DECISÃO MONOCRÁTIVA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ORA AGRAVANTE EXCLUINDO DE SUA CONDENAÇÃO O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚB

APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO AO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS EM 24%, COM A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO, BEM COMO, O PAGAMENTO DOS ATRASADOS, CONSISTENTES NAS DIFERENÇAS ACUMULADAS E DEVIDAS RELATIVAS AOS PERÍODOS DE SUA NÃO IMPLANTAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO....

Ementa: Apelação. Ação Ordinária. Serventuários Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incorporação Do Reajuste de 24%. Implementação Imediata. Aplicação Do Procedimento Disposto No Antigo ART.543-B, §3º, Do Cpc e Novo Art.1.040, Ii, Do Ncpc. Necessidade. Tese Firmada No Tema Nº 915 Do Supremo Tribunal Federal, Objeto Do Are Nº 909.437/rj. Com O Advento Da Lei 11.418/2006,...

RETRATAÇÃO. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM COBRANÇA. SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DO DIREITO AO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS EM 24%, COM A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO, BEM COMO, O PAGAMENTO DOS ATRASADOS, CONSISTENTES NAS DIFERENÇAS ACUMULADAS E DEVIDAS RELATIVAS AOS PERÍODOS DE SUA NÃO IMPLANTAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

AGRAVO INOMINADO EM APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETIVO DE IMEDIATA IMPLEMENTAÇÃO DO REAJUSTE DE 24% (VINTE E QUATRO POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO DA PARTE AUTORA, COM O PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS VENCIDAS REFERENTES AOS ANOS ANTERIORES. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS AO STF SOBRE O TEMA. REPERCUSSÃ

Ementa: Agravo Interno Contra Decisão que Concedeu Gratuidade de Justiça Em Favor Dos Servidores Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro Na Ação de Reajuste Salarial de 24%, Na Qual Foi Exercido Juízo de Retratação para Julgar Improcedentes Os Pedidos, Em Virtude de Mudança de Entendimento Do Stf. Crise Econômica que Assola O Estado Vem Trazendo Graves Dificuldades Financeiras Aos...

Ementa: Apelação. Ação Ordinária. Serventuários Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incorporação Do Reajuste de 24%. Implementação Imediata. Aplicação Do Procedimento Disposto No Antigo ART.543-B, §3º, Do Cpc e Novo Art.1.040, Ii, Do Ncpc. Necessidade. Tese Firmada No Tema Nº 915 Do Supremo Tribunal Federal, Objeto Do Are Nº 909.437/rj. Com O Advento Da Lei 11.418/2006,...

Ementa: Apelação. Ação Ordinária. Serventuários Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incorporação Do Reajuste de 24%. Implementação Imediata. Aplicação Do Procedimento Disposto No Antigo ART.543-B, §3º, Do Cpc e Novo Art.1.040, Ii, Do Ncpc. Necessidade. Tese Firmada No Tema Nº 915 Do Supremo Tribunal Federal, Objeto Do Are Nº 909.437/rj. Com O Advento Da Lei 11.418/2006,...

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ANTIGO ART.543-B, §3º, DO CPC E NOVO ART.1.040, II, DO NCPC. NECESSIDADE. TESE FIRMADA NO TEMA Nº 915 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OBJETO DO ARE Nº 909.437/RJ. Com o advento da Lei 11.418/2006, cabe ao...

APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVENTUÁRIOS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DO REAJUSTE DE 24%. IMPLEMENTAÇÃO IMEDIATA. APLICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DISPOSTO NO ANTIGO ART.543-B, §3º, DO CPC E NOVO ART.1.040, II, DO NCPC. NECESSIDADE. TESE FIRMADA NO TEMA Nº 915 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, OBJETO DO ARE Nº 909.437/RJ. Com o advento da Lei 11.418/2006, cabe ao...

Ementa: Apelação. Ação Ordinária. Serventuários Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incorporação Do Reajuste de 24%. Implementação Imediata. Aplicação Do Procedimento Disposto No Antigo ART.543-B, §3º, Do Cpc e Novo Art.1.040, Ii, Do Ncpc. Necessidade. Tese Firmada No Tema Nº 915 Do Supremo Tribunal Federal, Objeto Do Are Nº 909.437/rj. Com O Advento Da Lei 11.418/2006,...

Ementa: Apelação. Ação Ordinária. Serventuários Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incorporação Do Reajuste de 24%. Implementação Imediata. Aplicação Do Procedimento Disposto No Antigo ART.543-B, §3º, Do Cpc e Novo Art.1.040, Ii, Do Ncpc. Necessidade. Tese Firmada No Tema Nº 915 Do Supremo Tribunal Federal, Objeto Do Are Nº 909.437/rj. Com O Advento Da Lei 11.418/2006,...

Ementa: Apelação. Ação Ordinária. Serventuários Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incorporação Do Reajuste de 24%. Implementação Imediata. Aplicação Do Procedimento Disposto No Antigo ART.543-B, §3º, Do Cpc e Novo Art.1.040, Ii, Do Ncpc. Necessidade. Tese Firmada No Tema Nº 915 Do Supremo Tribunal Federal, Objeto Do Are Nº 909.437/rj. Com O Advento Da Lei 11.418/2006,...

Ementa: Apelação. Ação Ordinária. Serventuários Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incorporação Do Reajuste de 24%. Implementação Imediata. Aplicação Do Procedimento Disposto No Antigo ART.543-B, §3º, Do Cpc e Novo Art.1.040, Ii, Do Ncpc. Necessidade. Tese Firmada No Tema Nº 915 Do Supremo Tribunal Federal, Objeto Do Are Nº 909.437/rj. Com O Advento Da Lei 11.418/2006,...

Ementa: Apelação. Ação Ordinária. Serventuários Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incorporação Do Reajuste de 24%. Implementação Imediata. Aplicação Do Procedimento Disposto No Antigo ART.543-B, §3º, Do Cpc e Novo Art.1.040, Ii, Do Ncpc. Necessidade. Tese Firmada No Tema Nº 915 Do Supremo Tribunal Federal, Objeto Do Are Nº 909.437/rj. Com O Advento Da Lei 11.418/2006,...

Ementa: Apelação. Ação Ordinária. Serventuários Do Poder Judiciário Do Estado Do Rio de Janeiro. Pretensão de Incorporação Do Reajuste de 24%. Implementação Imediata. Aplicação Do Procedimento Disposto No Antigo ART.543-B, §3º, Do Cpc e Novo Art.1.040, Ii, Do Ncpc. Necessidade. Tese Firmada No Tema Nº 915 Do Supremo Tribunal Federal, Objeto Do Are Nº 909.437/rj. Com O Advento Da Lei 11.418/2006,...