serviço militar alistamento 2009
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Acórdão, Processo nº 0022879-59.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... incluído pela Emenda Constitucional n.° 62/2009, que previa a aplicação de correção ... GERAL PARA APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO ... Como é sabido, pela regra ... - certidão elaborada pela 22ª Delegacia Militar de Jaú/SP, datada de 15.06.1994, informando que, em ficha de alistamento militar de 16.02.1974, consta a profissão do ...
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Acórdão, Processo nº 0002342-04.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-03-2022
... da atividade rural a ficha de alistamento militar e o Certificado de Dispensa de Incorporao ... ASSIS MOURA, TERCEIRA SEO, julgado em 28/10/2009, DJe 20/11/2009) (Processo AR 4060 / SP AO ...
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Acórdão, Processo nº 0001127-62.2021.4.03.6322, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-06-2022
... da atividade rural a ficha de alistamento militar e o Certificado de Dispensa de Incorporao ... ASSIS MOURA, TERCEIRA SEO, julgado em 28/10/2009, DJe 20/11/2009) (Processo AR 4060 / SP AO ...
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Acórdão, Processo nº 5000035-38.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 18-06-2021
... Do tempo de serviço rural ... Segundo o artigo 55, e respectivos ... declarada em 1983, ficha de alistamento militar, constando a profissão de trabalhador ... que seria total e permanente desde 18/02/2009, eis que portadora de neoplasia de pulmão. Desse ...
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Acórdão, Processo nº 5195166-35.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 06-09-2022
... - Declarao da Junta Militar, atestando que, por ocasio do alistamento do ... variao muito prxima no perodo de julho de 2009 (data em que comeou a vigorar a TR) e at setembro ...
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Acórdão, Processo nº 5275402-71.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... no entanto, a aposentadoria por tempo de serviço. Condenou ainda o autor ao pagamento de custas e ... trabalhador rural; c) certificado de alistamento militar do autor, datada de 18/03/1980, em que ... correção monetária a partir de julho de 2009, período em que deve ser observado o Índice de ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.09.000872-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
... de prova material: 1) Declarao emitida em 2009 pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Glria ... /1978 (fls.53); e 5) Documento de situao militar do autor, emitido em 29/01/1978, no qual -se lavrador quando do seu alistamento (fls.53).Por no ser contemporneo ao exerccio da ...
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Julgamento 7000454-38.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DEFESA. DESERÇÃO. PRELIMINAR DE FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE DA AÇÃO PENAL. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DE MILITAR DA OM POR PERÍODO SUPERIOR A OITO DIAS. ALEGAÇÕES DE PROBLEMAS DE ORDEM FINANCEIRA OU FAMILIAR DESACOMPANHADAS DE PROVAS. A superveniente exclusão de militar da Força, seja por licenciamento, seja por término da prestação do serviço...
... , seja por término da prestação do serviço" militar, ex- officio ou a bem da disciplina, n\xC3" ... ções prestadas por ocasião do seu alistamento, onde assinou uma ficha afirmando não ser o ... Ministro Joaquim Barbosa, julgado em 3/2/2009 ). " EMENTA: 'HABEAS CORPUS' - POLICIAL ... -
Acórdão, Processo nº 5004910-40.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... pleiteia o reconhecimento de tempo de serviço rural (sem anotação em Carteira de Trabalho e ... a atividade agrária: (i) ficha de alistamento militar, constando a profissão de lavrador e a ... ao mês, utilizando-se, a partir de julho de 2009, a taxa de juros aplicável à remuneração da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08015027820204058401), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0801502-78.2020.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: SILVANO CASTELO BRANCO ADVOGADO: JOSÉ DE MENEZES BRASIL NETOo ORIGEM:10ª VARA/RN JUIZ: ORLAN DONATO ROCHA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÂO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ADICIONAL NOTURNO. PAGAMENTO DE FORMA HABITUAL. DIREITO À SUA PERCEPÇÃO NOS AFASTAMENTOS...
... 143, da Lei nº. 11.907/2009.Objeto: Reforma da sentença que julgou ... serviço penitenciário federal executado nos Presídios ... íodo comprovadamente necessário para alistamento ou recadastramento eleitoral, limitado, em ... 12.97)f) por convocação para o serviço militar;IX - deslocamento para a nova sede de que trata o ... -
Decisão monocrática Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... 6.ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 768, grifei) ... Para dar ... § 3º Para efeito de Alistamento Militar será obrigatória apresentação de ... eletrônico do Governo Federal, “é um serviço disseminação de informações sobre direitos de ...
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Acórdão, Processo nº 0001744-91.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 26-09-2022
... certido de nascimento, certificado de alistamento militar ou eleitoral ou atestado de frequncia ... EROS GRAU, Segunda Turma, julgado em 08/09/2009, DJe-181 DIVULG 24-09-2009 PUBLIC 25-09-2009 ...
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Acórdão, Processo nº 0004793-02.2019.4.03.6303, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... 11/2001 a 01/11/2002 e de 08/08/2005 a 11/09/2009 e do período rural compreendido entre 01/01/1982 ... : V O T O A conversão de tempo de serviço deve obedecer, em cada período, às regras a ... 39); ... - ficha de alistamento militar em nome do autor, datado de 24/10/1988 e ...
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Acórdão, Processo nº 0000201-69.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-03-2022
... da atividade rural a ficha de alistamento militar e o Certificado de Dispensa de Incorporao ... ASSIS MOURA, TERCEIRA SEO, julgado em 28/10/2009, DJe 20/11/2009) (Processo AR 4060 / SP AO ...
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Acórdão, Processo nº 5000128-18.2022.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... da atividade rural a ficha de alistamento militar e o Certificado de Dispensa de Incorporao ... ASSIS MOURA, TERCEIRA SEO, julgado em 28/10/2009, DJe 20/11/2009) (Processo AR 4060 / SP AO ...
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Acórdão, Processo nº 5000452-59.2021.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... /2005 a 29/09/2007, e de 02/06/2008 a 03/04/2009; ... - Faturas de energia eltrica em nome do Sr ... VII certificado de alistamento ou de quitao com o servio militar; ... VIII ...
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Acórdão, Processo nº 0001621-98.2020.4.03.6341, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 20-09-2022
... da atividade rural a ficha de alistamento militar e o Certificado de Dispensa de Incorporao ... ASSIS MOURA, TERCEIRA SEO, julgado em 28/10/2009, DJe 20/11/2009) (AR 4.340/SP, Rel. Ministro ...
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Acórdão, Processo nº 5045297-27.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... que tange ao reconhecimento de tempo de serviço rural, dispõe o § 3º do artigo 55 da Lei nº ... 9) Certificado de Alistamento Militar em nome do autor, expedido em 13/10/87, ... ção muito próxima no período de julho de 2009 (data em que começou a vigorar a TR) e até ...
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Acórdão, Processo nº 5000412-35.2017.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 17-12-2020
... levando-se em conta somente o tempo de serviço, sem exigência de idade ou pedágio, nos termos ... ção expedida pela Seção de Serviço Militar da 5ª.Região, informando que por ocasião de u alistamento militar na 246ª Junta de Serviço Militar, em ... Sergio Nascimento, 10ª Turma, DJF3 04/03/2009, p. 990; APELREE 2009.61.26.009886-5, Relatora ...
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Capítulo XVI
... ção, pedindo a criação de uma força militar de setenta e cinco mil homens para esmagar os ... São Paulo: Companhia das Letras, 2009 ... 41 Ibidem , p. 19 e seg ... BILL ... Emerson, comprou Sam e o colocou a seu serviço. Foi, a seguir, transferido para o Estado de ... , o proprietário que consentisse no alistamento de seu escravo passou a ser premiado com títulos ...
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Acórdão, Processo nº 5001672-74.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
... juntou apenas certificado de alistamento militar do pai, quando este ainda era solteiro, ... , constando que o autor foi dispensado do serviço militar em 1976 e a sua profissão de lavrador. - ... e, a partir da vigência da Lei nº 11.960/2009 (art. 1º-F da Lei 9.494/1997), calculados nos ...
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Acórdão, Processo nº 5056278-18.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 26-07-2022
... estatui que a comprovação do tempo de serviço somente produzirá efeito quando baseada em ... a 01/02/2002, 03/02/2003 a 29/07/2005, 09/09/2009 a 11/03/2010 e 17/08/2011 até atualmente ... - Certificado de alistamento militar do autor (ID 259197275), do ano de 1984, ...
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Decisão Monocrática de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 106.536 - DF (2009/0132025-5) ... RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES ... JUDICIÁRIA MILITAR ... DA UNIÃO EM BRASÍLIA - DF ... SUSCITADO : ... -se dos documentos para requerer o alistamento militar junto ao 7º CSM, do Exército em ... de dispensa de incorporação do serviço militar ... O MM Juízo de Direito declinou da ...
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Acórdão, Processo nº 0007483-64.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 10-06-2022
... não teria sido computado como tempo de serviço. As partes foram condenadas em sucumbência ... autor juntou aos autos certificado de alistamento militar, datado de 14/09/1979 (ID 83414215 – p ... 2009, 01/01/2011 a 31/12/2011, 12/09/2012 a ...
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Acórdão, Processo nº 5003249-37.2019.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 09-12-2022
... condenar o INSS a reconhecer o tempo de serviço prestado em regime de economia familiar no lapso ... de 12/1983 a 12/1990; ficha de alistamento militar constando a informação de trabalhador ... e, a partir da vigência da Lei nº 11.960/2009 (art. 1º-F da Lei 9.494/1997), calculados nos ...