serviços economicos
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ão encarregar funcionários federais da execução de Leis e serviços estaduais ou de atos e decisões das suas autoridades, pertinentes aos ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... XXV - regular e autorizar a execução de serviços de geologia e geofísica aplicados à atividade de mineração, visando ...
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Acórdão nº 2004/0013889-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços ... II - Este Superior Tribunal, em julgado da Segunda Seção, firmou ...
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Acórdão nº 2003/0058853-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , as instituições financeiras e os usuários de seus produtos e serviços ... II - Este Superior Tribunal, em julgado da Segunda Seção, firmou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8167, DE 16 DE JANEIRO DE 1991. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda Relativa a Incentivos Fiscais, Estabelece Novas Condições Operacionais Dos Fundos de Investimentos Regionais e da Outras Providencias.
... I - a paralisação ou suspensão das obras ou serviços de implantação do empreendimento, sem prévia autorização da ...
- AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE PERNAMBUCO - ARPE EXTRATO DA RESOLUÇÃO ARPE Nº 188, DE 28 DE MAIO DE 2021. Estabelece condições e procedimentos para monitoramento e fiscalização dos serviços pactuados com Entidades Privadas sem fins econômicos, qualificadas no Sistema Integrado de Prestação de Atividades Públicas Não - Exclusivas do Estado de Pernambuco. A AGÊNCIA DE R EGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLIC...
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Acórdão nº 2007/0221895-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... POR:PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL ... TRIBUTÁRIO. SERVIÇOS PRESTADOS POR COOPERATIVAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... relação de emprego ou decorrente de contrato de prestação de serviços; ... VIII - em que figure como parte cliente do escritório de ...
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Acórdão nº 2007/0274113-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... A exclusividade da prestação dos serviços públicos é expressão de uma situação de privilégio. Monopólio e ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 32, DE 15 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... preços, inclusive os referentes a mercadorias, prestação de serviços e tarifas, nos níveis dos preços já autorizados pelos órgãos oficiais ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... XI - acesso igualitário e livre do migrante a serviços, programas e benefícios sociais, bens públicos, educação, ...
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Acórdão nº 2002/0042351-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... serviços ... 3 - Afirmado pelo acórdão recorrido a incomprovação da captação ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... a fiscalização pelo Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - as disposições ...
- Em vigor Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997. Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... do caput deste artigo não se aplica ao candidato que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança da área ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... serviços relativos às atividades a que se refere a letra d do § 1º do art. 50; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... , com a finalidade de assistir ao Presidente da República nos serviços de secretaria particular e ajudância-de-ordens, tem a seguinte estrutura ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... étrica entre concessionários, permissionários e autorizados de serviços e instalações de energia elétrica, bem como destes com seus ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
... e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... vantagem para o doador, nem importem contraprestação de serviços (Lei nº 9.250, de 1995, art. 26); ... Cadernetas de Poupança ...
- Em vigor Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973. Aprova o Plano Nacional de Viação e dá outras providências.
- Setor de serviços surpreende e avança 1,1% em julho, puxado por transporte e TI
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... indireta, das reservas internacionais do País, inclusive as de serviços conexos ou acessórios a essa atividade, serão disciplinadas em ato ...