serviços economicos
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Instrumentos de comunicação como mecanismos complementares para a efetividade da política ambiental: um estudo acerca do programa 'produtor de água' do município de rio pomba ? MG
Sabe-se que os instrumentos de política ambiental têm a finalidade de internalizar os custos econômicos e não econômicos da utilização dos recursos naturais pelo sistema capitalista. Nesse sentido, três são as categorias de instrumentos de política ambiental: os instrumentos de comando e controle, como é o caso das legislações, que têm a finalidade de punir ou restringir determinadas condutas;...
... ção federal, estadual e municipal a respeito de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e análise do programa de PSA de R io Pomba a partir das ... - Em vigor Lei nº 9.481, de 13 de agosto de 1997. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 82587, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.528, de 11 de Maio de 1978, que Dispõe Sobre as Tarifas Dos Serviços Publicos de Saneamento e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000639-42.2012.5.06.0022), 03-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Constatada a ingerência de sócio da empresa SOLMAR SERVIÇOS na empresa RECIFE LOCAÇÕES, por meio de prova documental, inclusive, evidenciando a existência de interesses econômicos comuns, resta configurado o grupo econômico, o que atrai a incidência da responsabilidade entre elas, nos moldes do art. 2°, § 2° da CLT. Recurso improvido.
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... , hotel, centro de recreação ou alojamento e organização de serviços de qualquer natureza, com ou sem rateio de despesas de manutenção, ...
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Decreto nº 3.956 de 08/10/2001. PROMULGA A CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.
... promover a integração na prestação ou fornecimento de bens, serviços, instalações, programas e atividades, tais como o emprego, o transporte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000099-48.2017.5.06.0012), 21-11-2018
TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. A discussão anteriormente travada acerca do que seria atividade-fim e atividade-meio perdeu o sentido após recente decisão da lavra do E. Supremo Tribunal Federal, proferida com força vinculante na ADPF 324 e no RE 958252, que, após longos debates, firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo,...
... Isso significa que, caso as recorridas (tomador e prestador de serviços) desempenhem atividades idênticas, conexas ou similares, havendo ... -
Acórdão nº 2011/0265367-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. POUPANÇA. AÇÃO CONDENATÓRIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. INCIDENTE DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO. RECUSA INJUSTIFICADA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE. ART. 359 DO CPC. 1. A ausência de discussão acerca dos índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupan
... consumidor de serviços bancários, presumem-se verídicos os fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1687-39.2010.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2214-30.2011.5.03.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ção de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2387-14.2012.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... ção de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na TNL S.A., sob o fundamento de existência de intermediação de mão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-733-20.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2223-79.2012.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... ção de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na TNL S.A., sob o fundamento de existência de intermediação de mão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-817-11.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34-95.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1410-10.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2274-06.2011.5.03.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... ção de empregado por empresa interposta para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call ...
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Acórdão nº 2015/0220262-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... em suas operações ativas e passivas e serviços" prestados\", a prudência ... recomenda o sobrestamento, \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-597-07.2012.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... ção de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1759-19.2012.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... ção de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1904-90.2012.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ção de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na TIM S.A., sob o fundamento de existência de intermediação de mão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-506-74.2013.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... por empresa interposta (Contax S.A.) para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2067-19.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades de teleatendimento (call center). Sob o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-37.2012.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1028-17.2012.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... por empresa interposta (Contax S.A.), para prestação de serviços na Telemar Norte Leste S.A., em atividades de teleatendimento (call ...