serviços economicos
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LEI ORDINÁRIA Nº 6386, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e da Outras Providencias.
... em documentos de receita e despesa, que ficarão arquivados nos serviços de contabilidade, à disposição dos órgãos responsáveis pelo ...
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Acórdão Nº 0021502-45.2017.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CORRETOR DE IMÓVEIS. Prestando o reclamante serviços em atividade que se insere na atividade-fim e voltada à consecução dos objetivos econômicos da reclamada, e estando presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da CLT, resta caracterizado o vínculo de emprego.
... CORRETOR DE IMÓVEIS. Prestando o reclamante serviços em atividade que se insere na atividade-fim e voltada à consecução dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2319-88.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... interposta (A&C Centro de Contatos S.A.), para prestação de serviços na Claro S.A., em atividades de teleatendimento (call center). A questão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2890-54.2010.5.12.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Mayo de 2013
... ção de empregado por empresa interposta, para prestação de serviços na Claro S.A., como atendente do sistema call center. Sob o fundamento de ...
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, no âmbito de suas competências ... § 1º O disposto neste ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41300-86.2006.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... DE REVISTA DAS RECLAMADAS TELEMAR NORTE LESTE S/A E SIEMENS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. TEMAS COMUNS ... TERCEIRIZAÇÃO. INSTALADOR/REPARADOR DE ...
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Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... de infra-estrutura de interesse nacional destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia, declaradas pelo poder ...
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Pregão eletrônico, AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO Tornamos público o julgamento da(s) proposta(s) da licitação a seg
... Pregão Eletrônico - 0000504/2022 ... Item 01 REFINITIV BRASIL SERVIÇOS ECONÔMICOS LTDA ... CLÁUDIO COUTINHO MENDES ... Rua Caldas Júnior, ...
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Acórdão nº 0000264-89.2004.8.05.0154 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 14 de Marzo de 2015
... comum acordo, serviços econômicos e assistenciais de interesse das filiadas, integrando ... e ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... úde pública, a tratamento médico, à previdência social e aos serviços sociais; ... v) direito a educação e à formação profissional; ...
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Em vigor
Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006. Regulamenta o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 8º e 11 da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
... Para fins do disposto neste Decreto, consideram-se bens e serviços de informática e automação: ... I - componentes eletrônicos a ...
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Límites y Posibilidades del Anarquismo. Propuesta de un Anarquismo Focalizado
... no campo militar, nas políticas públicas, nas estradas e nos serviços públicos. Então, projetamos uma maneira de incluir o anarquismo no ... varios límites posibles, como los límites políticos, económicos y legales; límites en el campo militar, en las políticas públicas, en ...
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Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... , os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços" públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são respons\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9683/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Abril de 2001
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... O sistema da terceirização de mão-de-obra, em sua pureza, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8818/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... O sistema da terceirização de mão-de-obra, em sua pureza, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-4675/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... O sistema da terceirização de mão-de-obra, em sua pureza, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2332/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... estabelecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quando a prestadora de serviços é inidônea economicamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2677/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Junio de 2001
... estabelecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quando a prestadora de serviços é inidônea economicamente ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1683-18.2016.5.20.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. ENQUADRAMENTO SINDICAL. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSO DA SEDE DA EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE. CATEGORIA PROFISSIONAL DIFERENCIADA. A SBDI-1, no julgamento do processo nº E-ED-RR-96900-23.2007.5.04.0015 (julgado em 9/2/2017, por...
... NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. LOCAL DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSO DA SEDE DA ... EMPRESA. PRINCÍPIO DA TERRITORIALIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3871/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Febrero de 2001
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... O sistema da terceirização de mão-de-obra, em sua pureza, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13086/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Diciembre de 2000
... SUBSIDIÁRIA - ENTIDADE PÚBLICA - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... O sistema da terceirização de mão-de-obra, em sua pureza, é ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-306-35.2011.5.04.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
... GMACC/sc/afs/m AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S.A. RITO SUMARÍSSIMO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-234-59.2013.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... ção de empregada por empresa interposta, para prestação de serviços na TNL PCS S.A., em atividades de teleatendimento (call center). O ...
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Acórdão Nº 0000397-34.2012.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-06-2021
... impede o reconhecimento do vínculo de emprego com o tomador de serviços, caso se verifique a presença dos elementos caracterizadores. Outrossim, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20315/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Junio de 2001
... estabelecer a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços, quando a prestadora de serviços é inidônea economicamente ...