Sessões parlamentares
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Em vigor
Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995. Dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências.
... , sendo o canal voltado para a documentao dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmisso ao vivo das sesses; ... c) um canal ...
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PGR contesta indenização a parlamentares convocados para sessões em SP
PGR contesta indenização a parlamentares convocados para sessões em SP
A Procuradoria-Geral da República questionou no Supremo Tribunal Federal trecho da Constituição de São Paulo que prevê o pagamento de indenização a deputados estaduais convocados para participar de sessões legislativas extraordinárias da Assemblei... -
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... do prazo previsto no § 1º , inclusive com a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, ... IV - a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, desde que não se faça pedido de votos; ...
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Acórdão nº 2014/0121089-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. VERBAS RECEBIDAS POR PARLAMENTARES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E INDENIZAÇÃO PELO COMPARECIMENTO A SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE A PARCELA AUFERIDA A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL DA UNIÃO. 1. Hipótese em que o agravo regimental se limita a atacar a natureza...
... PROCESSO CIVIL. VERBAS RECEBIDAS POR PARLAMENTARES A TÍTULO ... PELO COMPARECIMENTO A ... SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1269269 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. ART. 43 DO CTN. VERBAS PERCEBIDAS POR PARLAMENTARES A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO E PELO COMPARECIMENTO A SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS. NATUREZA JURÍDICA INDENIZATÓRIA. NÃO-INCIDÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O fato gerador do imposto de renda é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, nos...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... ção dos seus trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões; ... III - um canal reservado para o Senado Federal, para a documentação ... Federal, destinado para a divulgação dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões; ... XI - um canal ...
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Bancada invisível: saiba quanto os deputados que mais faltaram nas sessões da Câmara já gastaram
BRASILIA No topo dos mais ausentes da Cmara dos Deputados, os cinco parlamentares que mais faltaram em sesses no Congresso Nacional gastaram, somados, R$ 5,4 milhes da cota parlamentar desde que assumiram o mandato, em 2019, ...
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Bancada invisível: saiba quanto os deputados que mais faltaram nas sessões da Câmara já gastaram
BRASILIA No topo dos mais ausente da Cmara dos Deputados, os cinco parlamentares que mais faltaram em sesses no Congresso Nacional gastaram, somados, R$ 5,4 milhes da cota parlamentar desde que assumiram o mandato, em 2019, ...
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Bancada invisível: saiba quanto os deputados que mais faltaram nas sessões da Câmara já gastaram
Agncia O Globo -No topo dos mais ausentes da Cmara dos Deputados, os cinco parlamentares que mais faltaram em sesses no Congresso Nacional gastaram, somados, R$ 5,4 milhes da cota parlamentar desde que assumiram o mandato, em 2019, ...
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Bancada invisível: saiba quanto os deputados que mais faltaram nas sessões da Câmara já gastaram
Agncia O Globo -No topo dos mais ausentes da Cmara dos Deputados, os cinco parlamentares que mais faltaram em sesses no Congresso Nacional gastaram, somados, R$ 5,4 milhes da cota parlamentar desde que assumiram o mandato, em 2019, ...
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Bancada invisível: saiba quanto os deputados que mais faltaram nas sessões da Câmara já gastaram
BRASILIA No topo dos mais ausentes da Cmara dos Deputados, os c inco parlamentares que mais faltaram em sesses no Congresso Nacional gastaram, somados, R$ 5,4 milhes da cota parlamentar desde que assumiram o mandato, em 2019, ...
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Vereadores faltosos na mira da população
... da câmara elabora registro paralelo das ausências dos parlamentares nas sessões ... Igor Mello ... igor.mello.rpa@oglobo.com.br ... Ausentes ...
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Figurino de Vanessa Grazziotin chama atenção no julgamento do impeachment
... BRASLIA Em dias de sesses histricas na Cmara e Senado, os parlamentares do uma ateno especial ao visual. Os homens aparecem de cabelo cortado e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060832220204050000), 17-08-2021
PROCESSO Nº: 0806083-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARCANTONIO DOURADO ADVOGADO: Jose Henrique Wanderley Filho e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Bianor Arruda Bezerra Neto - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805729-26.2020.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAM
... ência do Imposto de Renda sobre as verbas recebidas por parlamentares" para comparecimento em sessões extraordinárias, também o Pleno do TRF 5\xC2" ... -
Em crise com o Planalto, Lira libera 'homeoffice' de deputados em semana com feriado
... poltica, o presidente da Cmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou parlamentares a ficarem em suas bases eleitorais e participarem de maneira remota nas ...
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Em crise com o Planalto, Lira libera 'home office' de deputados em semana com feriado
... poltica, o presidente da Cmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou parlamentares a ficarem em suas bases eleitorais e participarem de maneira remota nas ...
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 19 DE JANEIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Membros do Congresso Nacional Durante a 50 Legislatura.
... Art. 2º No mês de dezembro, os parlamentares farão jus a importância correspondente à parcela fixa do subsídio, ... valor proporcional ao efetivo comparecimento do parlamentar às sessões deliberativas realizadas até 30 de novembro ... Art. 3º É devida ao ...
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Vereadores terão que fazer teste de bafômetro para participar de sessões em cidade na Paraíba
A Cmara Municipal de Pirpirituba, uma cidade no interior da Paraba, aprovou com unanimidade um requerimento que obriga os parlamentares a fazerem testes de bafmetro para participarem de sesses da Casa. O municpio, que tem cerca de 11 mil habitantes, fica localizado no Agreste ...
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Acórdão Nº 0834346-92.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2021
... Adriano Sarney, Eduardo Braide e Rogrio Cafeteira, em sesses parlamentares quanto criao de um Decreto, publicado no Dirio Oficial em 07 de agosto de ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... própria Câmara Municipal nos últimos 2 (dois) anos, impugnando sessões legislativas, projetos de lei aprovados, deliberações, manifestações e parlamentares, entre outras atividades inerente ao exercício do mandato de Vereador” ...
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Governo luta para aprovar relatório do Orçamento de 2013
Parlamentares obstruem sesses por falta de pagamento das emendas deste ano ... Cristiane ...
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Deputados aprovam direito í gazeta semanal
Projeto formaliza a tradicional ausncia da maioria dos parlamentares s sesses de segundas e sextas-feiras ... Isabel Braga ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... do prazo previsto no § 1o, inclusive com a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes pelos Tribunais, ... parlamentares e debates legislativos, desde que não se mencione a possível ...
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Vetos e propostas polêmicas à espera
... , que obriga o governo a executar um percentual das emendas parlamentares; o projeto que regulamenta a profissão de caminhoneiro; a proposta que ...
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Nos eua e na frança, recesso é remunerado
Em período pré-eleitoral, parlamentares têm as sessões suspensas ... Paris e Washington ... Deixar o trabalho em ...