Sessões parlamentares
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.497713-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2020
Exame congressual de vetos presidenciais. Suposta inobservância, no caso, do princípio da personalidade e da indelegabilidade do voto parlamentar. Alegação, gravíssima, de que assessores legislativos teriam usurpado essa prerrogativa, exercendo-a em substituição aos membros do Parlamento. Fatos cuja materialidade impõe comprovação liminar e inequívoca em sede mandamental. Inexistência, na espécie,
... da Câmara Municipal de Machado, quando de sua participação nas sessões parlamentares realizadas nos dias 25/05/2020 e 08/06/2020, cujas Atas ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.497713-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Agosto de 2020
Exame congressual de vetos presidenciais. Suposta inobservância, no caso, do princípio da personalidade e da indelegabilidade do voto parlamentar. Alegação, gravíssima, de que assessores legislativos teriam usurpado essa prerrogativa, exercendo-a em substituição aos membros do Parlamento. Fatos cuja materialidade impõe comprovação liminar e inequívoca em sede mandamental. Inexistência, na espécie,
... da Câmara Municipal de Machado, quando de sua participação nas sessões parlamentares realizadas nos dias 25/05/2020 e 08/06/2020, cujas Atas ... -
'Pijama' e 'roupa de academia': deputado defende regras de vestimenta para mulheres na Alesp
... Como mostrou reportagem do g1, um grupo de parlamentares levou a discusso sobre a vestimenta das deputadas em pelo menos dois ...
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Aécio se licenciará do senado em agosto
... deixar o tucano livre para viajar o país sem se preocupar com as sessões parlamentares. Até agosto, a tendência é que o Senado tenha apenas ...
- Após proposta do STF e pressão por 'desfasagem', parlamentares podem aumentar o próprio salário
- Após proposta do STF e pressão por 'desfasagem', parlamentares podem aumentar o próprio salário
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Sargento que matou invasor é aplaudido de pé no Parlamento canadense
... Logo depois, os parlamentares fizeram um minuto de silêncio pelo cabo do Exército morto Nathan ... espada, para escoltar o presidente da Câmara dos Comuns durante sessões parlamentares ... O sargento tem uma longa trajetória na polícia ...
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Assembleia paga r$ 120 milhões pelo banerjão
... da Alerj reformar o palcio para abrigar, alm das sesses parlamentares, a expanso do centro cultural da Casa, que j funciona com uma exposio ...
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Dois caminhos no horizonte de witzel
... pelos lderes das legendas.Com a escolha de um novo grupo de parlamentares, o processo se reinicia e sero necessrias dez sesses para a votao. A ...
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EXTRATOS DE CONTRATOS
... ção em rádio, web e outros serviços para a divulgação das Sessões Parlamentares. Valor Global: R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e ...
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Advogado muda argumento e pode salvar caso perdido
Advogado americano pode salvar caso perdido ao mudar argumentos originais
... O juramento tambm feito no incio de sesses parlamentares em todo o pas e at mesmo em reunies de prefeituras com lderes comunitrios ... -
Quem é
... e espada para escoltar o presidente da Câmara dos Comuns durante sessões parlamentares. O sargento tem uma longa trajetória na polícia canadense ...
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Oi, sumido: saiba quem são os deputados que mais faltaram ao trabalho em 2023
... Hoje, tal hipótese é rara, visto que os parlamentares podem acompanhar as sessões na Câmara remotamente e marcar presença ...
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Figurinha carimbada: apenas 17 dos 513 deputados não faltaram a nenhuma sessão em 2023; veja lista
... apenas 17 dos 513 deputados federais estiveram presentes nas 115 sessões legislativas realizadas em 2023 ... Você sabe o que seu deputado fez em ... Dentre os parlamentares mais presentes na Câmara, 13 fazem parte da base do governo do presidente ...
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A teoria da informação e controle, ou abordagem cibernética
... , as representações diplomáticas no exterior, os parlamentares em contatos com suas bases e regiões eleitorais, os serviços ou as ... Normalmente, fora do período de sessões legislativas, os parlamentares visitam suas bases eleitorais. Essas ...
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Maranhão prolonga ‘feriado junino’, e grupo de quadrilha se apresenta no plenário
... que a ausncia nelas no implicar em desconto nos subsdios parlamentares ... Segundo aliados, Maranho teria cedido presso de parlamentares da ...
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Mesa da Câmara estabelece transição e 45 dias para volta dos trabalhos presenciais
Em meio a resistncia de parlamentares a volta presencial dos trabalhos a partir da prxima segunda-feira (25), a ...
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Análise: Governo ainda não tem votos para aprovar reforma da Previdência na Câmara
... a vrias categorias de servidores pblicos e substituiu parlamentares por outros na comisso. A ordem era ir com tudo para aprovar o texto com ...
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AGU monta força-tarefa para acompanhar tramitação da reforma da Previdência
AGU monta força-tarefa para acompanhar reforma da Previdência
... é fazer um trabalho preventivo, oferecendo apoio técnico a parlamentares, caso estes tenham dúvidas, e evitar erros de tramitação. As casas ... os integrantes da CCJ, os parlamentares terão até cinco sessões para discutir a PEC. Se verificada a constitucionalidade das novas regras, ... -
Você sabe o que seu deputado fez em 2023? Descubra com a ajuda de infográficos que detalham a atividade parlamentar
... de discursos proferidos e, claro, o grau de presença às sessões ajudam a avaliar o trabalho dos representantes do povo no Congresso ... Hoje, tal hipótese é rara, visto que os parlamentares podem acompanhar as sessões na Câmara remotamente e marcar presença ...
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Acórdão Nº 0037255-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 25-04-2023
... DESPESAS, O 13º SUBSÍDIO E O TERÇO DE FÉRIAS AOS ... PARLAMENTARES MUNICIPAIS, BEM COMO O 13º SUBSÍDIO E O ... TERÇO DE FÉRIAS AO ... LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. SESSÕES DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ... DA NORMA IMPUGNADA REALIZADAS NO MESMO DIA ...
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Texto da reforma da previdência já recebeu 65 propostas de mudança
... aprovado " destacou Marun, acrescentando, no entanto, que os parlamentares precisam ter juzo ... sem mudar benefcio rural ... O prazo para a entrega ...
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APN 1 de 13/04/2015 - ATO DO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, APLICANDO O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E CONSIDERANDO QUE NO INÍCIO DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA FORAM PROMULGADAS E PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL NºS 1 E 2, DE 2015, AS QUAIS MODIFICAM, RESPECTIVAMENTE, OS TEXTOS DO REGIMENTO COMUM E DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN, FAZ PUBLICAR ADENDO AO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL CONSOLIDADO NO FIM DA ÚLTIMA LEGISLATURA, COMPILANDO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
... DA ORDEM DOS TRABALHOS ... CAPÍTULO I ... DAS SESSÕES EM GERAL ... Das Modalidades de Votação ... Art. 46. O processo nominal, ... Nacional fixará as representações dos partidos ou blocos parlamentares na Representação Brasileira, observado, tanto quanto possível, o ...
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Ato da Mesa Diretora do Congresso Nacional nº 1 de 13/04/2015. A MESA DO CONGRESSO NACIONAL, APLICANDO O ART. 402 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, PRIMEIRO SUBSIDIÁRIO NOS CASOS OMISSOS DO REGIMENTO COMUM, E CONSIDERANDO QUE NO INÍCIO DA 55ª (QUINQUAGÉSIMA QUINTA) LEGISLATURA FORAM PROMULGADAS E PUBLICADAS AS RESOLUÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL NºS 1 E 2, DE 2015, AS QUAIS MODIFICAM, RESPECTIVAMENTE, OS TEXTOS DO REGIMENTO COMUM E DA RESOLUÇÃO Nº 1, DE 2011-CN, FAZ PUBLICAR ADENDO AO REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL CONSOLIDADO NO FIM DA ÚLTIMA LEGISLATURA, COMPILANDO AS REFERIDAS ALTERAÇÕES.
... DA ORDEM DOS TRABALHOS ... CAPÍTULO I ... DAS SESSÕES EM GERAL ... Das Modalidades de Votação ... Art. 46. O processo nominal, ... Nacional fixará as representações dos partidos ou blocos parlamentares na Representação Brasileira, observado, tanto quanto possível, o ...
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Câmara envia ao Senado projeto que prorroga a desoneração da folha
... Ainda havia, porm, prazo de cinco sesses para que parlamentares pudessem recorrer e levar o texto para votao entre os 513 deputados ...