setembro imoveis
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... e) firmar acôrdos e convênios com o Estado de Goiás, visando à desapropriação dos imóveis situados dentro da área do novo Distrito Federal e do seu posterior desmembramento do território do Estado e incorporação ao domínio da União; ...
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LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... Secas - DNOCS, a Lei no 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, o Decreto-Lei no 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, a Lei no 11.182, de 27 de ...
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Em vigor
Lei nº 5.868, de 12 de dezembro de 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural, e dá outras providências.
... 39 da Lei nmero 4.771, de 15 de setembro de 1965 ... #Vide RSF 9, de 2005 ... Braslia, 12 de dezembro de ...
- DECRETO Nº 0-002, DE 19 DE SETEMBRO DE 1994. Decreto - Autoriza a Reversão Ao Municipio de Caetite, Estado da Bahia, Dos Imoveis que Menciona.
- Decreto de 13/06/2008 ( seq-sf: 28 ). DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 29 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-003, DE 30 DE SETEMBRO DE 2005. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 19 DE SETEMBRO DE 2005. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE SETEMBRO DE 2000. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
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Medida Provisória nº 2.027-43 de 27/09/2000. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Medida Provisória nº 2.027-43, de 27 de SETEMBRO de 2000 ... Acresce e altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 ... Parágrafo único. Os imóveis que integrarem o Programa de Arrendamento Rural não serão objeto de ...
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... sociais ou suas alterações em que haja incorporação de imóveis à sociedade, por instrumento particular, quando do instrumento não ... as Leis nº s 4.726, de 13 de julho de 1965, 6.939, de 09 de setembro ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6567, DE 24 DE SETEMBRO DE 1978. Dispõe Sobre Regime Especial para Exploração e o Aproveitamento das Substancias Minerais que Especifica e da Outras Providencias.
... é facultado exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem dele tiver expressa autorização, salvo se a jazida situar-se em imóveis pertencentes a pessoa jurídica de direito público, bem como na hipótese prevista no § 1º do art. 10 ... Art. 3º - O licenciamento depende da ...
- DECRETO LEI Nº 807, DE 04 DE SETEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Transcrição de Imoveis Incorporados as Sociedades por Ações da Administração Indireta da União.
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DECRETO Nº 95760, DE 01 DE MARÇO DE 1988. Regulamenta o Artigo 3 do Decreto-lei 2.398, de 21 de Dezembro de 1987, e da Outras Providencias.
... de aforamento, o interessado deverá apresentar ao Registro de Imóveis, junto com o traslado da escritura, cópia autenticada, pelo Cartório de ... 116 do Decreto-lei n° 9.760, de 5 de setembro de 1946 ... Art. 5° O SPU fará a revisão do cálculo do laudêmio e, ...
- DECRETO Nº 63312, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica, para Desapropriação, Imoveis que Menciona, Na Cidade de Barbacena, Estado de Minas Gerais.
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... voluptuária, aquisição, novas locações ou arrendamentos de imóveis residenciais funcionais; ... II - aquisição, locação ou ... 166 da Constituição, até 28 de setembro de 2017, com cópia para a Secretaria de Orçamento Federal do Ministério ...
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Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
LEI Nº 14.441, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 ... Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de ...
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DECRETO Nº 74965, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Regulamenta a Lei 5.709, de 7 de Outubro de 1971, que Dispõe Sobre a Aquisição de Imovel Rural por Estrangeiro Residente No Pais Ou Pessoa Juridica Estrangeira Autorizada a Funcionar No Rbasil.
... ípios onde se situem comprovada por certidão do Registro de Imóveis, com base no livro auxiliar de que trata o artigo 15 ... § 1º ... , com a redação que foi dada pelo Decreto-lei nº 900, de 29 de setembro de 1967 ... Art. 14. Deferido o pedido, lavrar-se-á escritura ...
- DECRETO Nº 52574, DE 30 DE SETEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia 'eletrica Caiua' a Alienar Imoveis Pertencentes Ao Seu Acervo.
- DECRETO Nº 78386, DE 09 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, Dos Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 78388, DE 09 DE SETEMBRO DE 1976. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, Dos Imoveis que Menciona, Situados No Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 94856, DE 08 DE SETEMBRO DE 1987. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Situados Na Cidade de João Pessoa, Estado da Paraiba, Destinados Ao Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região.
- DECRETO Nº 82295, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Autoriza o Registro, em Nome da União Federal, Dos Imoveis que Menciona, Situados No Estado do Amazonas.
- DECRETO Nº ., DE 11 DE SETEMBRO DE 1991. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Urbanos, Com Benfeitorias, Situados Na Cidade de Porto Alegre-rs, Destinados Ao Funcionamento do Tribunal Regional Federal da 4a. Região, Com Sede Naquela Capital.
- DECRETO Nº 63221, DE 05 DE SETEMBRO DE 1968. Dispõe Sobre a Cessão de Dominio Pleno de Imoveis da União Federal Ao Banco Nacional da Habitação.