sigilo da fonte
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Direito digital
... @@2.3.4 Proteção e o sigilo de dados pessoais ... Um dos grandes desafios encarados pelos usuários ... a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... primário, a modalidade de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos ... § 1º A esfera orçamentária tem por finalidade ... ça da sociedade e do Estado, e que tenham como precondição o sigilo; ... IV – no inciso V do caput, as despesas que não sejam de ...
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Acórdão nº HC 146021 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... SIGILO TELEFÔNICO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ... 1. Esta Corte ... em busca de indícios que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal estatal ...
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Acordao N° 1604052 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação. Constitucional e civil. Ação reparatória. Ausência de fundamentação da sentença e de capacidade postulatória da advocacia do senado federal. Preliminares rejeitadas. Cerceamento de defesa. Prova testemunhal. Inocorrência. Postagem veiculada na plataforma twitter. Ofensa à honra. Senadora da repúblca. Presidente da comissão de relações exteriores do senado federal. Ex-ministro das relaçõe
... digital. A Constituição Federal assegura, inclusive, o sigilo da fonte (CF, art. 5º, XIV). Mas “Imprensa” ... não é mera ... -
Sentença com número 5579710-10.2021.8.09.0051 da Goiânia - 2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis, 14-07-2023
... indícios etc.) que a sustentam, respeitado o sigilo da fonte, do jornalismo irresponsável ... em que se atribui ilicitudes a ...
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Decisão da Presidência nº 601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... a criminalização de atividades jornalísticas, a quebra do sigilo telefônicos, fiscais, bancários e das fontes dos profissionais da ... a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional ... O art. 220 estabelece ...
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Decisões Monocráticas nº 601 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2019
... a criminalização de atividades jornalísticas, a quebra do sigilo telefônicos, fiscais, bancários e das fontes dos profissionais da ... a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional ... O art. 220 estabelece ...
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Prevê o acesso à informação, resguardado...
Prevê o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. E diz que são ...
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Decisão monocrática Nº 47792 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-04-2022
... e Parlamentares (noticiantes) receberam de fontes cobertas por sigilo constitucional um ‘pen drive’ com provas incontroversas de corrupção ... responsabilização de jornalistas (pela proteção do sigilo da fonte jornalística) e de parlamentares federais (por usurpação de ...
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Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; ... Para tratar ...
- Acórdão Nº 0800264-23.2022.8.10.0013 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 21-07-2023
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... 6º; ... III – a alteração dos códigos-fonte ou das bases de dados do Siafic que possam modificar a essência do ... 53 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, resguardado o sigilo fiscal na forma da legislação, quando for o caso; ... c) à ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Fonte: eDOC 112 ... Enquanto em 11.3.2021, o Estado de São Paulo atingia a ... sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; ... Ou seja, para ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... primário, a modalidade de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos ... § 1º A esfera orçamentária tem por finalidade ... ça da sociedade e do Estado, e que tenham como precondição o sigilo; ... IV – no inciso V do caput, as despesas que não sejam de ...
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Acordão da Sexta Turma, 14-12-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. NULIDADE. SIGILODE DADOS PROFISSIONAIS. FARMACÊUTICOS. FORNECIMENTO DE RECEITUÁRIOSMÉDICOS. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA. NECESSIDADE. CONSTRANGIMENTOILEGAL VERIFICADO.1. O sigilo profissional constitui garantia constitucional expressa,assegurada a todos, dispondo o art. 5º, inciso XIV, da Constituiçãoque "É assegurado a todos o acesso à informaçã
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Acordao N° 1604763 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Apelação. Ação indenizatória. Influenciador digital. Redes sociais. Ofensa. Honra. Intimidade. Abuso de direito. Liberdade de expressão. Excesso. Sexualidade. Intimidade. Racismo. Injúria racial. Equiparação. Animus jocandi. Recurso argumentativo dissonante da dignidade da pessoa humana (cf, art. 1º, iii); fake news. Dano moral. Configuração. 1. A constituição federal garante a todos o direito de
... digital. A Constituição Federal assegura, inclusive, o sigilo da fonte (CF, art. 5º, XIV). Mas “Imprensa” ... não é mera ... -
Relatório e Voto com número 5162003-54.2022.8.09.0150 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2022
... os elementos (provas, indícios etc.) que a sustentam, respeitado o sigilo da fonte, do jornalismo ... irresponsável em que se atribui ilicitudes a ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... primário, a modalidade de aplicação, o identificador de uso e a fonte de recursos ... § 1º A esfera orçamentária tem por finalidade ... ça da sociedade e do Estado e que tenham como pré-condição o sigilo; ... IV - no inciso VI do caput deste artigo, as despesas relativas: ...
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Acórdão nº 2000.34.00.017409-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... 5695/64, que dispõe que as instituições financeiras conservarão sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados ... Sustenta, ... a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; XXXIII - todos têm ...
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Acórdão nº HC 121340 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... em busca de indícios que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal estatal ... 1. Conquanto haja informações no sentido de que o sigilo telefônico do paciente tenha sido inicialmente quebrado por autoridade ...
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Acórdão nº 2008/0256909-8 de T5 - QUINTA TURMA
... em busca de indícios que corroborem as informações da fonte anônima, os quais tornam legítima a persecução criminal estatal ... 1. Conquanto haja informações no sentido de que o sigilo telefônico do paciente tenha sido inicialmente quebrado por autoridade ...
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Decisão monocrática Nº 1282701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... GARANTIA DO SIGILO DA FONTE. INAPLICABILIDADE AO CASO EM APREÇO ... 1. A liberdade de ...
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Direito constitucional
... XII – é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das ... à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; ... XV – é livre a ...
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Acórdãos nº 2188890-93.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... Trancamento por ilicitude da prova. Quebra de sigilo médico paciente. Não acolhimento. Teoria da fonte ...
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Relatório e Voto com número 5136150-50.2023.8.09.0007 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2023
... - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando ... necessário ao exercício profissional; ... 7.9 ...