Direito constitucional
| Pages | 59-124 |
DIREITO CONSTITUCIONAL
61
META 1
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Artigos para leitura na CF/88
Art. 5, LXXIArt. 52Art. 60Art. 61Art. 84Art. 97Art. 102Art. 103
Art. 103-AArt. 125
Súmula Vinculante do STF
Súmula Vinculante 10
Artigos para Leitura na Lei 9.882/1999
Art. 1Ar t. 2Art. 4 Art. 10Art. 13
ORIENTAÇÃO:
Lembrar que o controle de constitucionalidade serve para que se verifique os atos normativos e a sua plena
adequação com a Constituição Federal. Para isto, é necessário que se tenha uma Constituição rígida e um
órgão competente para a análise desse controle.
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