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Direito constitucional

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Vincent
Páginas59-124
DIREITO CONSTITUCIONAL
61
META 1
CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Artigos para leitura na CF/88
Art. 5, LXXI Art. 52 Art. 60 Art. 61 Art. 84 Art. 97 Art. 102 Art. 103
Art. 103-A Art. 125
Súmula Vinculante do STF
Súmula Vinculante 10
Artigos para Leitura na Lei 9.882/1999
Art. 1 Ar t. 2 Art. 4 Art. 10 Art. 13
ORIENTAÇÃO:
Lembrar que o controle de constitucionalidade serve para que se verifique os atos normativos e a sua plena
adequação com a Constituição Federal. Para isto, é necessário que se tenha uma Constituição rígida e um
órgão competente para a análise desse controle.

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