simulação de emprestimos
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Decisao Nº 0066953-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 11-11-2022
... Ao investigar, foi informado que teria realizado dois empréstimos com o banco réu. Aduz que foi vítima de fraude/simulação, pois só ...
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'Nesses tempos punitivos do Brasil, mau uso de compliance pode ser armadilha'
Entrevista: Davi Tangerino, advogado criminalista
... empréstimos para as empresas do Marcos Valério e do PT. Seria uma simulação pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000666-26.2019.5.06.0007), 28-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Ante o reconhecimento da licitude da terceirização, eis que, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim, bem como pela inexistência de subordinação direta entre o...
... empréstimos, produtos e serviços, tais como seguro; que no dia da seleção da ... proteção carro e lar, renegociação de empréstimos da Sax, simulação de empréstimo da Sax e aprovação ou não dos pedidos de empréstimo ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.107063-4/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2022
... na constância da união estável e apurar possível simulação de empréstimos, sob pena de a questão ser alcançada pela preclusão ...
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Acórdão Nº 0020509-38.2017.5.04.0771 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 24-06-2021
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. O empregado contratado para trabalhar em jornada laboral de seis horas diárias tem direito ao gozo de intervalo intrajornada de uma hora, quando ocorrer trabalho em jornada suplementar, após a sexta hora diária. Inteligência do § 1º do artigo 71 da CLT e item IV da Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho. INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT . O intervalo do artigo
... com clientes para cobertura de contas, devolução de cheques, simulação de empréstimos, é necessário estar com o sistema aberto para ver os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000495-76.2015.5.06.0341), 24-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N° 331, ITEM I, DO TST. Uma vez demonstrado que o obreiro desempenhava tarefas relacionadas com a atividade-fim da empresa tomadora, aplica-se o contido no item I da Súmula n° 331 do C. TST, reconhecendo-se que o liame empregatício deu-se...
... de clientes para o 2º réu; efetuava contratação de empréstimos pessoais, para clientes do Banco Azteca (2º réu); simulação de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... c) pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos; e ... d) transferência para aplicação em ... 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal; ... II - simulação que demonstre o impacto da despesa com a medida proposta, destacando ...
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Acordao N° 1636623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Ação revisional. Consumidor. Empréstimos. Calculadora do cidadão. Inadequação. Capitalização de juros. Possibilidade. Seguro de proteção do financiamento. Contratação. Faculdade. Danos morais não configurados. A calculadora do cidadão, instrumento disponibilizado pelo banco central para a simulação de financiamentos, dentre outras funções, não é adequada para verificar a...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMOS. CALCULADORA ... DO CIDADÃO. INADEQUAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ... para a simulação de financiamentos, dentre outras funções, não é adequada para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001124-65.2014.5.06.0412), 02-07-2015
RECURSO ORDINÁRIO - EKT - LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA. E BANCO AZTECA DO BRASIL S/A. - GRUPO ECONÔMICO - CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO - RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL - DESVIRTUAMENTO - TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA - RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA - ART. 9º DA CLT - SÚMULA 331, I, DO C.
... grupo econômico, intermediando operações de crédito, empréstimos, financiamentos e investimentos, sempre em favor da instituição ... acima indicados; QUE fez treinamento de lavagem de dinheiro e simulação de empréstimo pessoal; QUE o treinamento estava relacionado com os ... -
Acórdão Nº 0016623-43.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
... SITUAÇÃO QUE NÃO É ATRIBUÍVEL AO BANCO ... EMPRÉSTIMOS LIVREMENTE FIRMADOS PELA ... CONSUMIDORA. AUSÊNCIA DE PROVA DE VÍCIOS DE ... do negócio jurídico (erro, dolo, coação, simulação ou fraude) que ... justifiquem a anulação do ato ... 3. Constatada a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010077-83.2012.5.06.0122), 18-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. NULIDADE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A EMPREGADA E A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. FORMAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVIÇOS. INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. Os elementos dos autos demonstram que, embora os serviços da Reclamante tenham sido contratados pela 1ª Reclamada, suas atividades eram exercidas, na verdade, em favor da 2
... treinada para realizar simulações das parcelas semanais dos empréstimos e realizar operações conhecidas como "cambaceos" (atividades externas de ... acima indicados; QUE fez treinamento de lavagem de dinheiro e simulação de empréstimo pessoal; QUE o treinamento estava relacionado com os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001646-57.2013.5.06.0144), 04-12-2014
EMENTA:TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, razão pela qual, nessa hipótese, é de ser reconhecido o...
... as seguintes atividades: pré-análise de crédito; simulação de empréstimos; cadastro de clientes; vendas de serviços e produtos do ... -
Acórdão Nº 08199506420208205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 16-12-2022
... CONSUMIDOR QUE ADMITE A SOLICITAÇÃO DE APENAS 02 EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS (E NÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM PARCELA MÍNIMA DESCONTADA ... Nessa hipótese, a situação mais se aproxima de uma simulação de financiamento consignado. É que o autor consumidor paga o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000798-97.2016.5.06.0101), 02-10-2017
EMENTA: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TOMADOR INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. RESPONSABILIZAÇÃO INDEVIDA. Evidenciado, pelos elementos de prova produzidos, que os serviços terceirizados estavam atrelados unicamente ao atendimento e à cobrança extrajudicial de clientes inadimplentes, que não se enquadram em atividades de natureza bancária e que exercidos...
... de cartão de crédito, informações gerais sobre empréstimos e seguros, contraídos, cadastramento de clientes, simulação para venda ... -
Sentença nº 1000589-46.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... fim, defendem que ante ao demonstrado não há indícios de simulação do negócio jurídico e resta comprovada a quitação dos empréstimos ...
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Acórdão nº 50010602120218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 29-06-2022
... Nacional do Seguro Social – INSS que, relativamente aos empréstimos consignados, e respeitado o limite de margem consignável de 30% (trinta ... simulação do negócio jurídico, com o objetivo de fraudar a legislação e obter ...
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Acórdãos nº 1045417-57.2017.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
... Alegação de simulação das operações para fraudar a partilha de bens da união ... empréstimos. Vendas que aparentemente se qualificam como dações em ...
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Acordao N° 1270504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Civil e processual civil. Apelação. Ação declaratória de nulidade de cláusula de garantia de alienação fiduciária, cumulada com revisão de dívida e pedido de tutela provisória antecipada de urgência. Nulidade de título. Execução lastreada em instrumento particular de confissão de dívida. Agiotagem. Crime contra economia popular. Usura. Lei n. 1. 521/51. Configurada. Valor executado. Inversão do ôn
... INVERSÃO DO ÔNUS ... DA PROVA. MP 2.172-32/2001. SIMULAÇÃO". ARTIGO 167, §1º DO CÓDIGO CIVIL ... RECURSO IMPROVIDO ... 1. Apelaç\xC3" ... 2. A agiotagem consiste em empréstimos" a juros excessivos, superiores ao legalmente permitido, cuja ... prática \xC3" ... -
Acórdãos nº 0000533-29.2011.8.26.0533 de 12ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... da ré, que argui inépcia da petição inicial, simulação de negócio jurídico, prática de usura e pede a ... de pessoa jurídica supostamente beneficiada pelos empréstimos objeto da emissão dos cheques Inépcia da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000298-98.2013.5.06.0145), 09-10-2014
DO RECURSO DO RECLAMADO: DA APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 113 DO C. TST - O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado, não cabendo a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração. Inteligência da Súmula nº 113 do C. TST. Recurso do reclamado provido neste particular.
... também, que: " [ ... ]; que o reclamante não poderia conceder empréstimos, mas somente geral tinha tal autonomia; que o reclamante e o depoente não ... ; que o reclamante e o depoente apenas poderiam fazer a simulação de empréstimos; [ ... ] " ... Ressalto que o artigo 224, parágrafo ... -
Acórdão Nº 0020904-07.2020.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-09-2021
EMENTA VALE ALIMENTAÇÃO. NATUREZA. O auxílio alimentação concedido por norma coletiva na qual conste que o benefício tem natureza indenizatória torna indevida sua integração ao salário.
... ípicas de financiário, como prospecção clientes, venda de empréstimos pessoais, abertura de contas bancárias e, também, vendas de seguros ... dos seguros e empréstimos eram essas instituições; fazia a simulação do cliente manual, conforme o contracheque do cliente e informava ao ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000969-66.2017.5.07.0012), 2019-03-12
... , mediante ordens da mesma e em sua atividade-fim, na venda de empréstimos e refinanciamentos ... Segue afirmando, em síntese, que, apesar das ... fazia empréstimos na Crefisa, recebendo clientes, fazia a simulação dos cálculos, bem como antecipação de parcelas; que a antecipação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010722-86.2013.5.06.0312), 29-01-2015
TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que utiliza o contrato de prestação de serviços para a realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego, razão pela qual, nessa hipótese, é de ser reconhecido o vínculo empregatício...
... categoria de "bancário" a emissão de cartões de crédito e empréstimos, pois apenas intermediava a transação, não tendo participação efetiva ... , também só para o RFS; que os funcionarios do RFS faziam simulação de emprestimos e checagem do SPC/SERASA; que esses emprestimos poderiam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001034-31.2016.5.06.0010), 14-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE-FIM DO TOMADOR DE SERVIÇOS. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Constatada a existência de terceirização da atividade-fim do tomador de serviços, configura-se a fraude, pelo que de se reputar ilícita a terceirização perpetrada, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para julgamento da demanda como entender de direito. Recurso ordinário obreiro provido.
... de cartões de crédito, informações gerais sobre empréstimos e seguros contraídos, cadastramento de clientes, simulação para venda ... -
Acórdão Nº 0020255-94.2016.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 06-10-2020
... que o reclamante foi compelido a contrair dívidas e empréstimos sob pena de dispensa. Ainda, concluiu que o reclamante trabalhava de forma ... sua vez, não confirma a versão dos reclamados, uma vez que a simulação do exercício de atividade rural pelo reclamante era condição ...