simulação detran
5682 resultados para simulação detran
-
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ...