simulação detran
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Acórdão Nº 0437399-56.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO RETIDO. IMPROCEDÊNCIA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONHECIMENTO PARCIAL. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA SIMULAÇÃO NA COMPRA E VENDA DO IMÓVEL ENTRE O EMBARGANTE E OS EXECUTADOS QUE NÃO FOI VENTILADA NA PEÇA DE DEFESA. MÉRITO.
... ACOLHIMENTO ... ALEGAÇÃO DE SUPOSTA SIMULAÇÃO NA COMPRA ... E VENDA DO IMÓVEL ENTRE O EMBARGANTE E OS ... EXECUTADOS ... Cartórios de Imóveis (Detran, no caso de veículos), razão ... pela qual a desatualização dos dados ... -
Decisão Monocrática Nº 5002765-73.2024.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... operações afastando, ainda, qualquer indício de fraude ou simulação. [ ... ] Ante o exposto, tendo em vista a clara afronta aos princípios do ... Janskasky Lima. No Dossiê do veículo consultado no DETRAN/SC e anexados aos autos, consta apenas a intenção de venda do automóvel ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0262405-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRENTE : DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN DF PROCURADOR : DILEMON PIRES SILVA E OUTRO(S) ... RECORRIDO : RONALDO ... os débitos milita em prol de toda a sociedade, pois impede simulação ou fraude, venda de veículo com multas e impostos a pagar, representando ...
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Decisão Monocrática Nº 5037130-90.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-07-2023
... o entendimento da fraude a credores, sendo a tese exordial de simulação; b) "em consulta aos bens de propriedade da agravante verificou-se que ... de Imóveis desta Comarca (evento 1, Documentação 7) e ao Detran de Santa Catarina (evento 1, Documentação 15), o que, estimo, não se ...
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Itabuna - 2� vara da fazenda p�blica
... : Ayalla Oliveira Chaves Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: small; ... objeto a disponibilização de bens imateriais, cuja prova de simulação operacional (item 10.1.10, do edital), foi confundida com a prova de ...
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
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... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
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... ções feitas pelo parquet quanto a existência de indícios de simulação no negócio jurídico sustentado pelo Requerente ... O contrato ... ítulos e documentos ou perante o órgão administrativo competente (DETRAN), pelo que, havendo indícios nos autos de que a referida data fora ... -
Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
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Acórdão nº 0001103-64.2011.4.01.3307 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Octubre de 2012
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM ADQUIRIDO POR TERCEIRO. VEÍCULO OBJETO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS EM AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO, RECONHECIMENTO DE FIRMA OU OUTRA FORMALIDADE REGISTRADA NO DETRAN A CONFIRMAR O ALEGADO NEGÓCIO JURÍDICO. INCONSISTÊNCIA DA PROVA DO...
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