simulação detran
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Acórdão Nº 08220161320178205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 29-03-2019
... CONJECTURADA SIMULAÇÃO DE ROUBO DE VEÍCULO. DEMANDANTE QUE ADQUIRIU O BEM DE TERCEIRO ESTRANHO ... simulando o roubo do veículo, só tendo prestado a informação ao DETRAN sobre o roubo depois que o autor havia adquirido o veículo. Requereu a ...
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Acórdão nº 1.0529.16.003859-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - DECLARATORIA DE EXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PROVA TESTEMUNHAL - CONFUSA E CONTRADITORIA - PROVA DOCUMENTAL - PREVALENCIA SOBRE A TESTEMUNHAL - CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA - IMPROCEDENCIA MANTIDA.Cabe ao autor, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I do CPC)....
... do veiculo diretamente para Rosilene, conforme documento do Detran juntado s fls. 45/46. Geraldo Magela, ao ser ouvido, confirmou ser ... -
Acórdão nº 1.0529.16.003859-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - DECLARATORIA DE EXISTENCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - PROVA TESTEMUNHAL - CONFUSA E CONTRADITORIA - PROVA DOCUMENTAL - PREVALENCIA SOBRE A TESTEMUNHAL - CONTRATAÇÃO NÃO PROVADA - IMPROCEDENCIA MANTIDA.Cabe ao autor, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I do CPC)....
... do veiculo diretamente para Rosilene, conforme documento do Detran juntado s fls. 45/46. Geraldo Magela, ao ser ouvido, confirmou ser ... -
Acórdão Nº 0021352-53.2020.5.04.0203 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-11-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. VEÍCULO. RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA. Elementos indiciários produzidos no processo a indicar que a propriedade do veículo objeto da constrição é exercida pelo executado principal, e não pelo terceiro embargante. Agravo de petição desprovido.
... sobre a própria existência do negócio (que pode ser uma simulação), veja-se que o embargante não comprova efetivamente os pagamentos, ... ão, a única restrição existente nos registros administrativos do DETRAN-RS referia-se ao contrato de alienação fiduciária firmado com o Banco ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000681-29.2018.5.06.0201), 22-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Evidenciado nos autos que o terceiro,comprador de boa-fé, não tinha conhecimento de que, ao tempo da transação comercial, o automóvel adquirido estava vinculado ao patrimônio de uma empresa em estado de insolvência, sequer havendo registro de penhora sobre o veículo ou inscrição da proprietária anterior no BNDT, impõe-se
... do veículo, não se pode afirmar com certeza que tenha havido simulação" nesse contrato, visto que o bem se encontrava totalmente livre e desembara\xC3" ... Observe-se que, quando do registro de transferência do veículo no DETRAN/RN, em 22/08/2016 (Id. 726bad3) ainda não havia qualquer registro de ... -
Acórdão nº 1.0024.14.344921-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-06-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - TEORIA DA ASSERÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - IMPUTAÇÃO DE FRAUDE - AUTENTICIDADE DE ASSINATURA - QUESTÃO CONTROVERTIDA - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - IMPRESCINDIBILIDADE - PRELIMINAR, DE OFÍCIO, DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 1. As condições da ação, aí incluída a legitimidade para a causa, devem ser aferidas...
... , produo de prova oral, documental e expedio de ofcio Automax e ao Detran. Despacho saneador em fl. 132, rejeitando as preliminares de ... -
Acórdão Nº 0020090-40.2018.5.04.0332 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 17-12-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA DE VEÍCULO. FRAUDE À EXECUÇÃO. Caso em que a prova produzida não evidencia a efetiva aquisição e posse do veículo pelo terceiro embargante. Penhora mantida.
... , observa-se que o veículo em questão é, conforme documento do Detran-RS - Id. 17be842 -, de propriedade de Ponciano Antônio da Silva, que ... no caso, revelam a possibilidade de arrependimento ou até, de simulação de venda em evidente fraude à execução, pois mantido o registro do bem ... -
Acórdão Nº 0306842-82.2017.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 06-12-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSERÇÃO INDEVIDA DE GRAVAME SOBRE VEÍCULO APÓS SIMULAÇÃO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENSÃO DE ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DEMORA NA RESOLUÇÃO DO IMPASSE, QUE SE DEU...
... OS DOCUMENTOS E DADOS DO VECULO PARA INSERO DO GRAVAME JUNTO AO DETRAN/SC, NO CONFIGURANDO ABALO MORAL. NO ACOLHIMENTO.RECORRENTE QUEDEIXOU DE ... -
Acordao N° 1399047 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelações cíveis. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade c/c reparação de dano material e obrigação de fazer. Apelo da primeira ré. Não conhecimento. Hipossuficiência não comprovada. Preparo não recolhido. Apelo da terceira ré. Pedido de concessão de efeito suspensivo. Via inadequada. Compra e venda de veículo. Doação à concubina. Ausência de autorização do cônjuge. Vício
... AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE ... VÍCIO SOCIAL. SIMULAÇÃO. COMPROVAÇÃO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... pendência junto ao DETRAN"/DF e à Secretaria de Fazenda do DF. Assim, defende ter adquirido o ... ve\xC3" ... -
Capacidade laboral - Controle do absenteísmo de curto e médio prazo
... é positivo, não se deve entender como patognomônico de simulação, ou que, tendo sua aplicação, por si só permitirá ao Perito Médico ... Deste modo, basta avaliação médica pela Banca específica do DETRAN - CIRETRAN definindo as necessárias adaptações e, posteriormente, ...
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Capacidade Laboral - controle do Absenteísmo de Curto e Médio Prazo
... é positivo, não se deve entender como patognomônico de simulação, ou que, tendo sua aplicação, por si só permitirá ao Perito Médico ... Deste modo, basta avaliação médica pela Banca específica do DETRAN — CIRETRAN definindo as necessárias adaptações e, posteriormente, ...
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Acórdão Nº 0068700-22.2008.5.04.0451 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-06-2017
Origem: Vara do Trabalho de Três Passos
... da reclamatória trabalhista principal junto ao DETRAN, seu efetivo proprietário e possuidor é o terceiro embargante, ... Aponta a existência de simulação e fraude à execução entre o embar gante e o executado da reclamatória ... -
Acórdão Nº 0600029-04.2014.8.24.0119 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
... procurao para que Jefferson Allan Volmann a representasse junto ao Detran. Ao promover o saneamento do processo, a deciso de fl. 296/302 deixou de ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1407429 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - RECURSO ESPECIAL - DECISÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA/STJ 83 - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- Também se aplica o Enunciado nº 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça quando o recurso especial tiver fundamento na alínea a do permissivo constitucional. 2.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo...
... :DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN⁄RJ ADVOGADO:MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS PROCURADOR:ADRIANA PRATA DE ... empresa (CF 170; CC 421 e 981) e da boa-fé objetiva (CC 422); simulação de ato ou negócio juridico (CC 166, VII e 167); b) processuais: ... -
Acórdão Nº 0031580-39.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 22-08-2022
... ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... DO REQUERIDO ... POR SIMULAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPRADOR ... DE BOA-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO ... Detran ante ao bloqueio realizado por determinação judicial ... 2.1. Recurso ...
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Acórdão Nº 0020313-75.2019.5.04.0261 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-10-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO DO TERCEIRO EMBARGANTE. PENHORA SOBRE VEÍCULO. PROPRIEDADE E POSSE NÃO COMPROVADAS. As circunstâncias demonstram que o bem não pertence ao terceiro embargante, permanecendo no acerco patrimonial da executada, a qual também detém a posse do veículo. Constatada tentativa de esvaziamento do acervo patrimonial da empresa para frustração da execução. Provimento negado.
... 98b0359 - processo principal). Infere-se da certidão GID Detran da cadeia sucessória que o veículo inicialmente pertencia à executada, ... Trata-se, em última análise, de típica simulação", nos termos dos arts. 167, §1º, I e II, do Código Civil: ... Art. 167. \xC3" ... -
Da Fraude à Execução. Da Fraude contra Credores. Da Fraude à Lei
... g., o veículo, no Detran"; ações de empresa de capital aberto, nas bolsas de valores; cavalo de ra\xC3" ... Preleciona Caio Mário da Silva Pereira: "Vício social como a simulação, a fraude contra credores é um defeito que se não caracteriza como falha ...
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Barreiras - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... o processo, nestes casos, são utilizados como instrumento de simulação para obtenção de vantagem ilegal. Isto porque, o processo é utilizado ... Autorizo, desde já, o desbloqueio do veículo pelo Detran, bem como, a retirada da restrição judicial, caso haja ... Oficie-se ...
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Acórdãos nº 1003355-48.2015.8.26.0269 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... Comprovação de simulação relativa subjetiva. Sentença de improcedência reformada ... boa-fé, com expedição de ofícios à Jucesp e ao Detran para substituição do nome do autor pelo nome dos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0228365-14.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-04-2021
... delito. No que tange à dosimetria, afirma que a simulação de arma não ... presta para majorar a pena-base, quando já foi ... expedida pelo SSP/Detran, filiação e a data de nascimento, 03/01/2003, ... informação ...
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Acordao N° 1816065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Consumidor e processual civil. Preliminar de não conhecimento de recurso de apelação. Violação ao princípio da unirrecorribilidade. Inocorrência. Rejeição. Preliminar de não conhecimento de agravo retido. Preclusão. Inocorrência. Rejeição. Agravo retido. Ilegitimidade passiva. Questão que se confunde com o mérito recursal. Desprovimento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Interdição
... primeira saída pelo DETRAN-DF, ao argumento de que a obra foi irregular. Disseram que o ... Ademais, tudo leva a crer que houve a ... prática de simulação, tendo em vista a impossibilidade de Mohamad de construir no terreno ... -
Acórdão nº 1.0024.15.014839-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO - VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NÃO REALIZADA - MULTAS DE TRÂNSITO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.- Nos termos do art. 1.013, §1º, do CPC/2015, apenas constituirão objeto de...
... 134 do CTB, "o antigo proprietrio responde perante o DETRAN e pode ser cobrado pelas infraes cometidas por novo condutor do veculo ... -
Decisão Monocrática Nº 0125447-94.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-05-2022
... TRADIÇÃO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE ... REGISTRO JUNTO AO DETRAN. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE FRAUDE ... PROPRIEDADE DO BEM MÓVEL QUE SE ... havendo, portanto, qualquer indício real de simulação ou de tentativa de fraude à execução ... 6. Ademais, o documento ...