sindicância administrativa
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Acórdãos nº 0002515-77.2016.8.26.0509 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ÇÃO FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADO CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE ...
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Acórdãos nº 9000809-50.2017.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... ÇÃO FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA MATÉRIA PRELIMINAR REJEITADA MÉRITO ...
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Acórdãos nº 0008116-69.2017.8.26.0496 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... ÇÃO FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADO CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE ...
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Acórdãos nº 9000388-20.2017.8.26.0269 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... ÇÃO FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADO CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE ...
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Acórdãos nº 0001721-95.2016.8.26.0496 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ÇÃO FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADO CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE ...
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Acórdãos nº 7002749-56.2017.8.26.0071 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Febrero de 2018
... ÇÃO FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADO CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE ...
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Acórdão nº 0004993-88.2012.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
... SERVIDOR PÚBLICO. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA ... PUNIÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO ...
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Acórdãos nº 1012740-76.2017.8.26.0066 de 2ª Câmara de Direito Público, 26 de Julio de 2019
... CLÁUDIO BÁRBARO VITA VOTO Nº 24.971 Improbidade Administrativa Ausência de providências no sentido de ração de sindicância administrativa para apuração de extravio de documentos ...
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nº 1997.01.00.062419-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 3 de Mayo de 2005
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. EMPREGADO DA INFRAERO. USO IRREGULAR DE BENS DA EMPRESA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PRÉVIA POSITIVANDO A DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. PROVA ROBUSTA SUBSISTENTE EM JUÍZO. 1 - A sindicância administrativa prévia e com oportunidade de defesa ao indiciado é prova robusta suficiente para afirmar a justa demissão de empregado de empresa pública. A presunçã
... A sentença recorrida teve presumivelmente legítima a sindicância que antecedera a demissão por justa causa e insuficiente a prova ... autos as "peças pálidas e inconsistentes da sindicância administrativa, sem qualquer valor probandi" (f. 331). Por outro lado, a sentença ... - Acórdão nº 2015/0132715-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdãos nº 1001415-70.2016.8.26.0606 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2017
... Cabimento. Sindicância administrativa que concluiu pela inexistência de transgressão ...
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Acórdãos nº 0038220-88.2012.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Septiembre de 2016
... Cabimento. Sindicância administrativa que concluiu pela inexistência de transgressão ...
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Acórdão Nº 0301352-92.2017.8.24.0061 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 29-03-2019
... ÁGUA PRÓPRIA AO CONSUMO HUMANO, CONFORME APURAÇÃO EM SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO A MICRORGANISMOS PATOGÊNICOS E, ...
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Acórdão Nº 5000667-74.2019.8.24.0135 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 14-09-2021
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FUNÇÃO DE PROCESSO CRIME DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. PRETENSO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR. INSUBSISTÊNCIA. A SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E TAMBÉM A QUEIXA-CRIME FORAM ARQUIVADAS. O FATO DE A RÉ "EXPOR" A AUTORA EM UM PROCESSO CRIMINAL, NÃO É BASTANTE PARA CONFIGURAÇÃO DE ABALO MORAL....
... INSUBSISTNCIA. A SINDICNCIA ADMINISTRATIVA E TAMBM A QUEIXA-CRIME FORAM ARQUIVADAS. O FATO DE A R "EXPOR" A AUTORA EM ... -
Acórdão nº MS 13958 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... NÃO OCORRÊNCIA. OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA NA SINDICÂNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO PROCESSO ... para lograr proveito próprio e praticar ato de improbidade administrativa, não há falar, considerada a gravidade dos fatos, em ofensa aos ...
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Acórdãos nº 7004099-94.2015.8.26.0606 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... ÇÃO FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADO CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE ...
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Acórdãos nº 7007256-88.2017.8.26.0482 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
... EM EXECUÇÃO FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA MATÉRIA PRELIMINAR ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 9000079-76.2017.8.26.0114 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Febrero de 2018
... ÇÃO FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADO CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE ...
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Acórdão nº 2007/0265225-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ADMINISTRATIVA. MINISTRO DE ESTADO DO CONTROLE ... em questão: que a comissão de sindicância seria parcial; nulidade ...
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Acórdão Nº 0023512-88.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 07-11-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA DE ... SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DECRETO EX OFFICIO C/C ... PEDIDO LIMINAR PARA ...
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Acórdãos nº 7005476-22.2016.8.26.0071 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Octubre de 2016
... ÇÃO FALTA GRAVE APURADA EM REGULAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA REALIZADO CONTROLE JUDICIAL DA LEGALIDADE ...
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Acórdãos nº 0006273-24.2010.8.26.0655 de 13ª Câmara de Direito Público, 27 de Marzo de 2019
... DOS RÉUS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROCEDÊNCIA - CONTRATAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO DE ... prática de atos ímprobos Abertura de sindicância" administrativa junto à Municipalidade que, apesar de n\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0120.10.001686-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE DANOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SERVIDOR - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - PROCESSO DE CONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO - CÓDIGO CIVIL 1. A ação para se apurar a ocorrência de eventual prejuízo à Administração causado por servidor público não é imprescritível, pois obdece ao regramento previsto no art. 206, §3o, V, do Código Civil. 2. A sindicância administrativa...
... DE DANOS - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SERVIDOR - SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA - PROCESSO DE CONHECIMENTO - PRESCRIÇÃO - CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão nº 1.0642.11.000681-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CIVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL CIVIL - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE FALTA DO SERVIDOR - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, DE CARÁTER INQUISITÓRIO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEVIDO PROCESSO LEGAL - OBSERVÂNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM -...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL CIVIL - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE FALTA DO SERVIDOR - PROCEDIMENTO ... -
Acórdão nº 1.0642.11.000681-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CIVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL CIVIL - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE FALTA DO SERVIDOR - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, DE CARÁTER INQUISITÓRIO, QUE NÃO SE CONFUNDE COM O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - DEVIDO PROCESSO LEGAL - OBSERVÂNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA - DENEGAÇÃO DA ORDEM -...
... - MANDADO DE SEGURANÇA - POLICIAL CIVIL - INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA PARA APURAÇÃO DE FALTA DO SERVIDOR - PROCEDIMENTO ...