sindicato do trabalhadores
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60700-29.2009.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS EXTRAS. LEGITIMIDADE ATIVA. Esta Corte Superior vem firmando entendimento no sentido de que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos, desde que provenientes de causa comum ou de política
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rl RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. HORAS ... do empregador, que atinjam uniformemente o universo dos trabalhadores substituídos. A hipótese em análise trata de pretensão ao pagamento de ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000682-26.2015.5.07.0028), 2016-05-10
... Isto porque foi firmado pelo Sindicato do Trabalhadores nas Indústrias da Construção Estrada Pavimentação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255500-44.1990.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. DIFERENÇAS - VANTAGEM PESSOAL - SERVIDORES QUE ATINGIRAM O TETO DA CATEGORIA - VERBAS REMUNERATÓRIAS E CONSECTÁRIOS LEGAIS COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO. O TRT apenas interpretou o título executivo judicial, não havendo dissonância patente entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução. Incidência da OJ da SBDI-2 nº 123 do TST....
... II - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO. OMISSÃO INEXISTENTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... - SINDICATO - LIMITES ... Regional, ao limitar o efeito da decisão apenas aos trabalhadores expressamente constantes na lista do processo originário, não incorreu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1511-03.2011.5.05.0222 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 6ª Turma ACV/mgf/re ... RECURSO DE REVISTA. SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO E DA MADEIRA NO ESTADO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29200-57.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. HORAS EXTRAS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF a respeito do art. 8º, III, da CF, que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de direitos e interesses individuais homogêneos,...
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. HORAS EXTRAS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de ... comum ou de política da empresa, que atingem o universo dos trabalhadores substituídos. Contudo, não é esse o caso dos autos, porquanto seria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-122600-13.2008.5.05.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de obrigações trabalhistas causado pelo empregador de trabalhadores terceirizados, contratados pela Administração Pública, após regular ... Portanto, ficou justificada a iniciativa do sindicato reclamante de chamar a Juízo também a segunda acionada, ora recorrente, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-69700-88.2009.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Junio de 2010
... DISSÍDIO COLETIVO. GREVE DEFLAGRADA PELO SINDICATO" DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-797-85.2010.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA AJUIZADA PELA EMPRESA CONTRA O SINDICATO PROFISSIONAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA PREVISTAS EM NORMA COLETIVA. COBRANÇA DE TRABALHADORES NÃO FILIADOS. IMPOSSIBILIDADE. Inadmissível a imposição de contribuição assistencial, ou qualquer outra modalidade de contribuição, salvo aquela prevista em lei, a empregado de categoria...
... SINDICATO PROFISSIONAL. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA PREVISTAS EM RMA COLETIVA ... COBRANÇA DE TRABALHADORES NÃO FILIADOS. IMPOSSIBILIDADE. Inadmissível a imposição de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175400-67.2009.5.09.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE -AD CAUSAM- DO SINDICATO AUTOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 193503/ SP - SÃO PAULO, firmou jurisprudência no sentido de que -O art. 8º, III, da Constituição Federal estabelece a legitimidade extraordinária dos sindicatos para defender em juízo os direitos e interesses...
... GMWOC/aj/af RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE "AD CAUSAM" DO SINDICATO AUTOR. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... O ... a liquidação e a execução dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de substituição processual, é ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1523-19.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ARQUIVAMENTO, PELO MTE, DO PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL. SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDCAM-MG. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à representação sindical, ante a constatação de violação do art. 8º, II, da CF, em...
... ARQUIVAMENTO, PELO MTE, DO PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL. SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES DO ESTADO DE MINAS ... , além de mais antigo, que na hipótese é o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Belo Horizonte - STTRBH. Esse sindicato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001226-07.2011.5.06.0020 (00425-2007-012-06-00-0)), 07-02-2013
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - CONFIGURAÇÃO. Apesar da aplicação da pena de confissão ficta à parte autora, sendo incontroverso o exercício de atribuições relativas à atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, impõe-se a aplicação das Súmulas n.ºs 74 e 331, item I, do TST, e dos artigos 302 do CPC e 9.º da CLT, até porque, da redação do artigo 94, inciso II, da Lei nº 9.472/1997, não se...
... ç õ es Coletivas de Trabalho celebradas entre o SINTAPPI/PE (Sindicato do Trabalhadores em Empresas de Assessoramento, Per í cia, Pesquisa e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-378-78.2012.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. INSUFICIÊNCIA DE QUORUM. 1. Decisão regional em que se decretou a extinção do processo sem resolução do mérito, em relação ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa Catarina - SINCODIV/SC, em razão de ilegitimidade ativa ad
... ção do processo sem resolução do mérito, em relação ao Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado de Santa ... convocação, por unanimidade dos 93 (noventa e três) trabalhadores presentes, dentre eles, inclusive, 18 (dezoito) associados ao sindicato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-971-34.2011.5.03.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. LEGITIMIDADE. O Tribunal Regional considerou indevido o pagamento da contribuição sindical à Reclamante, porque as atividades da Reclamada estão direcionadas precipuamente à comercialização e industrialização de leite e, para fins de enquadramento sindical, deve ser equiparada a uma empresa com atuação...
... No caso, o Tribunal Regional registrou que existe o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Leopoldina - MG, que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-99600-39.2010.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Marzo de 2013
... horas da paralisação, nem se realiza assembleia com os trabalhadores para deliberar sobre as reivindicações e sobre a paralisação coletiva ... RECURSO DO PRIMEIRO SUSCITADO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGENS INDUSTRIAIS EM GERAL DO ESTADO DE MINAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-870-78.2011.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
... de obrigações trabalhistas causado pelo empregador de trabalhadores terceirizados, contratados pela Administração Pública, após regular ... de honorários advocatícios à parte não assistida por seu sindicato, consoante o disposto no item I da Súmula nº 219 do TST, in verbis: "Na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2121-85.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADVOGADA. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM CCT DO SINDICATO REPRESENTATIVO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA RECLAMADA. A SDI-1 do TST decidiu que, sem embargo de o advogado não integrar categoria diferenciada, o fato de ter regulamentação própria no tocante à jornada o impediria de beneficiar-se do art. 224 da CLT, se a realizar trabalho em estabelecimento...
... GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA PREVISTA EM CCT DO SINDICATO REPRESENTATIVO DA ATIVIDADE PREPONDERANTE DA EMPRESA RECLAMADA. A SDI-1 ... Ao assim decidir, não afastou completamente esses trabalhadores, que, reitere-se, não integram categoria profissional diferenciada, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6600-07.2007.5.01.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A extensão da prerrogativa conferida aos sindicatos foi objeto de discussão no Excelso STF, tendo sido pacificada a interpretação de que o inciso III do art. 8º da CF confere ampla legitimidade às entidades sindicais, abrangendo, subjetivamente, todos os...
... LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. A extensão ... homogêneos, a par dos direitos coletivos da comunidade de trabalhadores. Verifica-se, portanto, que os sindicatos têm legitimidade ativa ad ... -
Acórdão nº 2003/0090692-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : UNIÃO RECORRENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL EM SANTA CATARINA - ...
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Acórdão nº 0000357-41.2014.8.05.0012 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
... muitos anos e trouxe prova de que é filiado ao Sindicato do Trabalhadores Rurais do ... Município de Antas, tendo colacionado, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0129102-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Como início de prova material, a autora juntou: declaração do Sindicato" do Trabalhadores Rurais, expedida em 23.07.1992, em que consta a realizaç\xC3" ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 367/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-03-2008
... Natureza: Representação ... Interessado: Sindicato do Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União ...
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Acórdão nº 2006/0074749-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2º, da Lei n.º 10.101⁄2000), no afã de tutelar os trabalhadores, não podem ser suscitados pelo INSS por notória carência de interesse ... 4. A intervenção do sindicato na negociação tem por finalidade tutelar os interesses dos empregados, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAA-146500-85.2007.5.03.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... Fora, por força da Lei Municipal nº 10.000, de 08/05/2001, e o Sindicato dos Trabalhadores, Funcionários e Servidores Municipais da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1534-92.2010.5.06.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Pess", pactuada mediante acordo coletivo entre a reclamada e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RODC-18900-68.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Agosto de 2010
... DISSÍDIO COLETIVO AJUIZADO PELO SINDICATO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS E ANEXOS DE APUCARANA E OUTROS ... diferenciada, pelo que os Sindicatos representantes desses trabalhadores detêm legitimidade para reivindicar norma coletiva contra entidades ...