sispass relação
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017730-55.2019.8.19.0001 (Cível), 01-12-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO E DE PONTUAÇÃO NEGATIVA DE MULTAS. VEÍCULO ALIENADO EM 20/11/2011. PARTE AUTORA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DO ADQUIRENTE DO VEÍCULO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO NA
... caso em tela, o DETRAN/RJ não tem qualquer responsabilidade em relação à ausência de ... transferência de propriedade, tendo em vista se ... de taxa anual de licenciamento SISPASS. 2. Criador amador de pássaros, ... portador de deficiência física. 3 ... -
Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
... Nos termos do artigo 12 do Decreto 64456/2019, segue a ... relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no Atendi- ... mento Ambiental ... agendamento de comparecimento a unidade de atendimento do ... SISPASS por meio do e-mail: sispass@sp.gov.br para adoção dos ... procedimentos ...
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Desenvolvimento Econômico - Fundação Universidade Virtual do Estado de SÓo Paulo
... com o Departamento de Fauna, através do e-mail sispass@ ... sp.gov.br, para agendamento de atendimento visando o cancela- ... a relação de Autos de Infração Ambiental intimando o autuado ... abaixo consignado ...
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Habitação - Gabinete do SECRETÁRIO
... presencial SISPASS para exclusão da mesma do plantel. Tendo ... em vista que a ... 60.342/2014, segue a relação de Autos de Infração ... Ambiental avaliados no Atendimento Ambiental ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005932-28.2016.8.19.0058 (Criminal), 19-05-2021
APELAÇÃO CIVEL. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA PARA UNIDADE HOSPITALAR COM UNIDADE CORONARIANA. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORA ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FAVOR DO CENTRO DE ESTUDOS...
... Pública em relação aos poderes classicamente estabelecidos, podendo-se citar, à ... guisa de ... taxa anual de licenciamento SISPASS. 2. Criador amador de ... pássaros, portador de deficiência física. 3 ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000718-26.2021.8.19.0076 (Criminal), 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, INCISOS VI E IX, DO CPC E CONDENOU O APELANTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS , NO VALOR DE R$ 300,00 EM FAVOR DO CEJUR/DPGE-RJ. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROVIMENTO DO RECURSO. O Estado do Rio de
... portanto, intransmissível a ação em relação ao pedido de ... obrigação de fazer ... 13. Ressalte-se que não há ... taxa anual de licenciamento SISPASS. 2. Criador amador de ... pássaros, portador de deficiência física. 3 ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000769-27.2018.8.19.0081 (Criminal), 19-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A FORNECER OS MEDICAMENTOS DE QUE NECESSITA O AUTOS, CONFORME LAUDO MÉDICO E CONDENOU-OS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA EM FAVOR DO CEJUR/DPGE-RJ. RECURSO DO ESTADO DO RIO DE
... do pedido em relação aos medicamentos que não constam da ... lista de dispensação do SUS ... taxa anual de licenciamento SISPASS. 2. Criador amador de ... pássaros, portador de deficiência física. 3 ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009975-88.2021.8.19.0007 (Cível), 13-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO ENTE ESTATAL AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA. INSURGÊNCIA DO ENTE ESTATAL. PRETENSÃO RECURSAL OBJETIVANDO A EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VERBA HONORÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA A...
... 381 do Código Civil, cujo ... efeito é a extinção da relação obrigacional ... Diante de tais argumentos, requer o provimento do ... SISPASS. 2. Criador amador de pássaros, portador de deficiência ... física. 3 ... -
Habitação - Conselho Gestor do Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social
... ado está cadastrado no SISPASS. A licença ficará suspensa até a ... consolidação do AIA. Após esta ... 60.342/2014, segue a relação de Autos de Infração ... Ambiental avaliados no Atendimento Ambiental ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
... Nos termos do artigo 12 do Decreto 64456/2019, segue a ... relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no Atendi- ... mento Ambiental ... Delibera-se pela ... suspensão do acesso ao SISPASS, conforme o disposto no Art. 22, ... inciso I, c/c parágrafo primeiro do ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... Paulo são ainda modestos em relação ao restante do país, pois ... em 2017 foram produzidas 99,3 toneladas de ... Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros ... (Sispass) deverá ser cancelado. Para isso, considerando a ... existência da ave ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
... segue a relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no ... Atendimento Ambiental ... ciência no que tange ao cancelamento de sua licença SISPASS, ... conforme preconizado pelo Artigo 22, inciso I, parágrafo 3°, da ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
... segue a relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no ... Atendimento Ambiental ... data deverá agendar atendimento SISPASS e comprovar a regu- ... larização da atividade objeto da autuação ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
... 60.342/2014, segue a relação de Autos de Infração ... Ambiental avaliados no Atendimento Ambiental ... Delibera-se pelo ... cancelamento do cadastro do SISPASS, conforme o disposto no ... Art. 22, II, parágrafo primeiro, da Res SIMA ...
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Acórdão Nº 5049545-93.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-05-2023
APELAÇÕES CRIMINAIS. CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE. MAUS TRATOS E MANUTENÇÃO EM CATIVEIRO DE ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE SEM AUTORIZAÇÃO (LEI 9.605/1998, ART. 29, § 1º, III E ART. 32). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ADMISSIBILIDADE. PLEITO DEFENSIVO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. BENESSE JÁ CONCEDIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE INTERESSE
... na denúncia, motivo pelo qual postulou pela absolvição em relação a ambos os delitos; subsidiariamente, postulou pela aplicação do ... ao Sistema de Gestão de Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... -
Acórdão Nº 0060272-33.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
APELAÇÃO CRIME. CONDENAÇÃO POR CRIMES DE POSSE DE PÁSSAROS SILVESTRES SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO LEGAL (ART. 29, §1º, INC. III DA LEI 9.605/98) E DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS (ART. 32 DA LEI 9.605/98) EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DE QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS. NÃO...
... INCIDÊNCIA DA ATENUANTE DE CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS ... ATENUANTE QUE RESTOU EXPRESSAMENTE ... RECONHECIDA ... esses pássaros; eles não tinham cadastro no SisPass, ... o cadastro que todo criador, cuidador ou mantenedor tem que ... ter; ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... segue a relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no ... Atendimento Ambiental ... O autuado teve ciência de que sua licença do SISPASS será can- ... celada com base no Art. 21A, parágrafo 1º, inciso II da ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... segue a relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no ... Atendimento Ambiental ... O autuado teve ciência de que sua licença do SISPASS será can- ... celada com base no Art. 21A, parágrafo 1º, inciso II da ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... 60.342/2014, segue a relação de Autos de Infração ... Ambiental avaliados no Atendimento Ambiental ... cfb.prudente@sp.gov.br E-mail para atendimento SISPASS: sis- ... pass@sp.gov.br ... Ponto de Atendimento: Ponto 17 - Teodoro ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... 60.342/2014, segue a relação de Autos de Infração ... Ambiental avaliados no Atendimento Ambiental ... ciência no que tange ao cancelamento de sua licença SISPASS, ... conforme preconizado pelo Artigo 21 A, parágrafo 1°, inciso II ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... humano, em relação ao Bem Tombado, especialmente, a partir ... de vias, calçadas e espaços ... durante o atendimento agendado. e-mail para contato: sispass"@ ... Ponto de Atendimento: Ponto 06 - Campinas - Virtual ... Auto de infra\xC3" ...
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Acórdãos nº 1003648-44.2018.8.26.0291 de 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, 1 de Agosto de 2019
MANDADO DE SEGURANÇA. Monte Alto. AIA nº 20180717004111-1 de 17-7-2018. Manter em cativeiro quatro espécimes da fauna nativa com anilhas irregulares. Três papa-capins. Um pintassilgo. Suspensão das atividades. Apreensão das aves e gaiolas. Multa. Depósito das aves apreendidas. – 1. Depósito. Aves. O depósito ou guarda das aves poderia ser deferido ao impetrante caso demonstrada a impossibilidade...
... objeto destes autos, que não desenvolvem tal relação especial. 2. Depósito ... Aves. São duas questões a ... da Atividade de Criação Amadora de Pássaros - SisPass do IBAMA (fls. 18, 20), foi autuado pelo Comando de ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0067841-44.2010.8.19.0038 (Criminal), 05-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DO AUTOR. Imperiosa a condenação do ente público municipal ao pagamento da taxa judiciária, em razão de ter sucumbido na demanda, conforme dispõe o verbete 145 da Súmula desta Corte e o Enunciado 42 do Fundo...
... relação ... processual, bem como as condições para o exercício do direito ... taxa anual de licenciamento SISPASS. 2. Criador amador de ... pássaros, portador de deficiência física. 3 ... -
Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do SECRETÁRIO
... Tel: (19) 3790-3740, ... faz publicar a relação do Auto de Infração Ambiental, para ... ciência do autuado e também ... sp.gov.br. Também resta pendente o cancelamento do cadastro ... SISPASS do autuado, conforme registrado na Ata do Atendimen- ... to Ambiental do ...
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
... não soube afirmar se ele possui autorização sispass ... Ponto de Atendimento: Ponto 06 - Campinas - Pamb ... Auto de ... Nos termos do artigo 12 do Decreto 64456/2019, segue a ... relação de Autos de Infração Ambiental avaliados no Atendi- ... mento Ambiental ...