sispass relação de passaros
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Meio Ambiente, Infraestrutura e LoGástica - Gabinete da Secretária
... circulação de capivaras ... Em relação ao manejo dos hospedeiros vertebrados ampli- ... Os pássaros apreen- ... didos (02 canários da terra, 01 ... SISPASS. Considerando a alínea ‘e’ do §4º do ...
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Acórdão, Processo nº 0000506-58.2013.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 19-10-2022
... de Passeriformes da Fauna Silvestre SISPASS, consistente no cadastro tcnico federal n ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
... SP, Tel: (19) 3790-3740, faz publicar a relação do Auto de ... Infração Ambiental, para ... SISPASS".O recolhimento do valor da multa fica suspenso at\xC3" ... que receberá os pássaros] através do E-mail: sispass@sp.gov ... br ou ...
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Acordao N° 1842240 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2024
Processo civil. Embargos de declaração. Alegação de vícios no julgado. Inexistência. Rediscussão da matéria. Via imprópria. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração só podem ser opostos diante da ocorrência de omissão, contradição e/ou obscuridade no julgado, não se prestando ao reexame da matéria solucionada. 2. Demonstrado que a questão suscitada foi expressa e devidamente analisada no...
... SUPOSTA FUGA. INCRIÇÃO. SISPASS. MULTA. 1. O art. 9º do CPC prescreve ao ... Criação Amadora de Pássaros (SISPASS) com o objetivo de legalizar a criação ... apresentada em relação ao conserto do telhado, o prazo para ... -
Acordao N° 1429654 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Apelação cível. Auto de infração ambiental. Ibram. Passeriformes. Presunção relativa. Controle judicial. Nulidade absoluta. Inocorrência. Multa. Razoabilidade e proporcionalidade. Restrição a aves em situação irregular. Bicudo-verdadeiro. Ameaça de extinção. Gradação da multa. Readequação do valor. Perdão da pena. Impossibilidade. Sispass. Restabelecimento. Somente após sanadas as irregularidades.
... PERDÃO DA PENA. IMPOSSIBILIDADE. SISPASS ... RESTABELECIMENTO. SOMENTE APÓS SANADAS AS ... , apesar do incorreto enquadramento de pássaros em situação irregular, também foram ... ência de irregularidades também em relação a outros pássaros além ... dos apreendidos, em ... -
Acordao N° 1629717 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Embargos de declaração. Omissão e contradição. Inexistência. Reexame. Erro material. Correção. 1. Reconhecida a existência de erro material no acórdão, deve ser retificada sua redação. No caso, substitui-se a utilização do termo ?aquisição? por ?transferência?. 2. Destaco que a contradição passível de ser arguida em sede de embargos de declaração é aquela existente entre os elementos do acórdão,...
... REGISTRO NO ... SISPASS. AUSÊNCIA. REGULARIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... ência entre criadores amadores de pássaros originários de criatórios comerciais, e não de ... relação à obrigação de registro prévio sempre que ... -
Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1206987 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÃO DE LICENÇA PARA CRIAÇÃO DE PÁSSAROS EM CATIVEIRO DETERMINADA PELO IBAMA. AVES CRIADAS ... de que, no momento da autuação, a sua relação de passeriformes "não estava atualizada por ... , mas a sua página na Internet do SISPASS, não estava efetuando transferência, por falha ...
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Acordao N° 1431127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível e remessa necessária. Constitucional e administrativo. Ação de indenização. Remessa necessária. Interposição de recurso voluntário. Requisito negativo de admissibilidade. Não conhecimento. Preliminar. Julgamento extra petita. Rejeição. Mérito. Dano material. Aves apreendidas. Alto valor. Excelência genética. Premiação. Fatos não comprovados. Dano moral. Ausente. Sentença reformada.
... relação a todos os ... temas em que restara sucumbente ... çaria a penalidade de apreensão dos pássaros", sustentando, assim, a ilegalidade da ... apreens\xC3" ... autor, portando os anéis “SISPASS 3.0 GO/A 007516” e “SISPASS 3.0 DF/A ... -
Acórdão Nº 0001441-66.2020.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 29-08-2023
... PÁSSAROS NO ÓRGÃO AMBIENTAL, PROCUROU AUXÍLIO DE ... processo sem resolução do mérito em relação" ... aos referidos requeridos é medida que se imp\xC3" ... SISPASS, mas acabava se encarregando porque os outros ...
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Acórdão Nº 0060272-33.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... DE PÁSSAROS SILVESTRES SEM A DEVIDA AUTORIZAÇÃO ... LEGAL ... ESPONTÂNEA EM RELAÇÃO A UM DOS ACUSADOS ... ATENUANTE QUE RESTOU ... pássaros; eles não tinham cadastro no SisPass, ... o cadastro que todo criador, cuidador ou ...
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Acordao N° 1233651 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Embargos de declaração na apelação cível. Ação de anulação de infração administrativa. Ausência de licença para criação de aves silvestres em cativeiro. Licença vencida. Ato administrativo revestido de legalidade. Aplicação da multa. Violação ao princípio da proporcionalidade. Lei distrital n. 5758/2016. Omissões sanadas. Prequestionamento. Embargos providos, sem efeitos...
... Afirma que também foi omisso com relação à suspensão por tempo indeterminado do cadastro ... sistema de controle de passeriformes (SISPASS). Contudo, ele vendera o referido animal ao ... ... Existiam no momento 07 (sete) pássaros e 13 ... (treze) ovos. Vale ressaltar que o Tarin ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0149912-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÃO DE LICENÇA PARA CRIAÇÃO DE PÁSSAROS EM CATIVEIRO DETERMINADA PELO IBAMA. AVES CRIADAS ... de que, no momento da autuação, a sua relação de passeriformes "não estava atualizada por ... , mas a sua página na Internet do SISPASS, não estava efetuando transferência, por falha ...
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Decisão Monocrática nº 5013282-51.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 16 de Agosto de 2012
... 20, consta a relação de anilhas que eram fabricadas pelo denunciado ... , no sistema por ele gerido denominado SISPASS - Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de ... /2011 (DOU, Seção 1), a criação de pássaros silvestres, tanto o amador, como a modalidade ...
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Acordao N° 1362583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição e erro material. Ausência. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. 1. Repele-se a alegação de contradição e de erro material, uma vez coerente, coesa e clara a fundamentação do julgado. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às...
... $ 5.000,00 (cinco mil reais) imposta em relação à ... espécime Oryzoborus maximiliani ... penalidade em relação aos outros dois pássaros da espécie Sporophila caerulescens (Papa-capim), ... aves contidas no cadastro do Sispass em nome do autuado, sendo R$1.000,00 por 2 (duas) ... -
Decisão Monocrática nº 5012122-54.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 6 de Junio de 2013
... , fazia movimentaes do plantel no sistema SISPASS, inclusive no que se refere solicitao das ...
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Acórdão Nº 5049545-93.2020.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 04-05-2023
... brasileira, 09 (nove) gaiolas para pássaros, 01 (um) viveiro e 01 (uma) armadilha para ... pelo qual postulou pela absolvição em relação a ambos os delitos; subsidiariamente, postulou ... Criadores de Passeriformes Silvestres - SISPASS, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos ...
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Acórdão Nº 0019236-40.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 02-05-2023
... com as anilhas identificadoras SISPASS 2.6 PR-A 035125 ... e 2.6 PR-A 035124 (cf. o Auto ... informação de que as anilhas de dois pássaros curiós não estão ... relacionadas na licença ... ça de transporte emitida pelo IBAMA em relação à maioria ... das aves que levava consigo, todas ...
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Assembleia Legislativa
... ção e preservação de espécies de pássaros ou para o desenvolvimento ... de tecnologia ... relação de passeriformes ... Art. 8º Os exemplares do ... Amadora de Pássaros - SISPASS ... § 2º O criador amador poderá, mediante ...
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Acordao N° 1227714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Ãâ administrativo. Aãâãâo anulatãâria de auto de infraãâãâo ambiental. Criaãâãâo de pãâssaros. Irregularidades. Espãâcimes nãâo encontrados. Espãâcime com anilha aparentemente adulterada. Espãâcime com anilha diversa da registrada. Indivãâduo nãâ£o pertencente ao plantel do criador. Infraãâãâes administrativas ambientais. Detecãâãâo. Puniãâãâes. Apreensãâ
... CRIAÇÃO DE PÁSSAROS. IRREGULARIDADES. ESPÉCIMES NÃO ENCONTRADOS ... da argumentação que aduzira em relação ao auto de infração n°. 4344/2015, alegando ( ... , fuga ou óbito de pássaro inscrito no SisPass", o criador deverá ... comunicar o evento ao órg\xC3" ... -
Acórdão Nº 5003075-50.2022.8.24.0000 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 30-03-2022
... OMISSO DE DECLARAO E DECLARAO FALSA NO SISPASS (SISTEMA DE CADASTRO DE CRIADORES AMADORISTAS DE ...