Sistema contabilístico
59 resultados para Sistema contabilístico
- Acórdão nº 3401-006.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Diciembre de 2019
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Acórdão Nº 9303-013.370 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/10/2022
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS)Período de apuração: 01/01/2013 a 31/12/2014INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BASE DE CALCULO DA COFINS. EXCLUSÃO DE PREJUÍZOS EM OPERAÇÕES DE VENDA OU DE TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS. IMPOSSIBILIDADE.A Circular BACEN 3.316/08 tem relevância para auferir a saúde financeira das instituições de intermediação financeira (inclusive,
...PARA A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO. 7. O preceito veiculado. pelo art. 192 da Constituição do ...comercial - o direito contabilístico - que tem uma grande importância para o direito. fiscal, mais ... -
Acórdão Nº 9202-010.487 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2012IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA. INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. GANHO DE CAPITAL.Na incorporação de ações ocorre ganho de capital, sujeito à incidência do Imposto de Renda, consistente na diferença entre o valor das ações da empresa incorporada, pertencentes ao contribuinte, e o valor das ações emitidas pela incorporadora e...
...Desde logo, importa assinalar que o resultado contabilístico e o resultado fiscal se. reportam a realidades que não coincidem ...ção do capital antes da sua realização é incompatível com o sistema. jurídico brasileiro, segundo o qual a incidência do imposto de renda ... -
Acórdão Nº 9202-010.488 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 26/10/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA (IRPF)Ano-calendário: 2011INCORPORAÇÃO DE AÇÕES. ALIENAÇÃO. GANHO DE CAPITAL.A incorporação de ações constitui uma forma de alienação. O sujeito passivo transfere ações, por incorporação de ações, para outra empresa, a título de subscrição e integralização das ações que compõem seu capital, pelo valor de mercado. Sendo este superior ao valor de...
...Desde logo, importa assinalar que o resultado contabilístico e o resultado fiscal se. reportam a realidades que não coincidem ...ção do capital antes da sua realização é incompatível com o sistema. jurídico brasileiro, segundo o qual a incidência do imposto de renda ... -
Acórdão Nº 9101-006.183 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Exercício: 2007INCORPORAÇÃO. LIMITAÇÃO DE 30% NA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS FISCAIS. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL EXCEPCIONANDO A REGRA GERAL.O prejuízo fiscal apurado poderá ser compensado integralmente com o lucro real no encerramento das atividades da empresa.CSLL E IRPJ. IDENTIDADE DE MATÉRIA FÁTICA. MESMA DECISÃO. Quando os ajustes...
...De acordo com o Sistema Tributário previsto na Constituição Federal de 1988, a União não é. ...contabilístico-financeiro que tem como objetivo apresentar informações confiáveis e ... -
Acórdão Nº 9101-006.182 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/07/2022
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA (IRPJ)Ano-calendário: 2004NÃO APLICAÇÃO DA LIMITAÇÃO DE 30% NA COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS. EXTINÇÃO POR INCORPORAÇÃO.O prejuízo fiscal apurado poderá ser compensado integralmente com o lucro real no encerramento das atividades da empresa, inclusive por incorporação.
...contabilístico-financeiro que tem como objetivo apresentar informações confiáveis e ... contra a lei, mas interpretá-la em conjunto com outras normas do sistema. para entender que, em determinada circunstância, o limite deixa de ser ... -
Diário de Terceiros – Particulares e Pessoas Físicas, 03-09-2013
...pelo sistema de voto múltiplo, nos termos do parágrafo 3º do artigo. 141 da Lei nº ...Primeira adopção do referencial contabilístico (a) .. - - - - - - - - - - - 0,00 - 0,00. Alterações de políticas ...