sistema penitenciario alagoano
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Acórdão Nº 0804929-80.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-08-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS SEUS REQUISITOS AUTORIZADORES E A FUNDAMENTAÇÃO EXPOSTA NO DECRETO PRISIONAL. PREENCHIMENTO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. MANIFESTA PERICULOSIDADE NO SUPOSTO MODO DE AGIR DO PACIENTE, APARENTEMENTE ENVOLVIDO COM O MUNDO DO CRIME, E QUE JÁ RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENALHABEAS...
... precariedade do nosso superlotado sistema prisional ... Com base, linhas gerais, nesses ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano ... não tem condições de manter a sua ... -
Acórdão Nº 0500536-54.2022.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 19-04-2023
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APENADO EM CUMPRIMENTO DE PENA DE RECLUSÃO. DECISÃO JUDICIAL AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE QUE O RECORRENTE É PORTADOR DE DOENÇA GRAVE E DE AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA VIABILIZAR COM DIGNIDADE O CUMPRIMENTO DA PENA QUE LHE FOI IMPOSTA. NÃO DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE INFORMAÇÕES NOS AUTOS...
... ACAUTELADO O APENADO, BEM COMO QUE O SISTEMA SE ... ENCONTRA APTO A REALIZAR O ATENDIMENTO ... argumentos, que o sistema penitenciário alagoano não tem condições ... de manter a ... -
Acórdão Nº 0805992-77.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-10-2020
... Que o sistema ... penitenciário alagoano não dispõe de ...
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Acórdão Nº 0803958-95.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-07-2021
... qualquer outro documento informando que o sistema penitenciário alagoano ... não tem condições ...
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Acórdão Nº 0801984-57.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020
... migração do sistema da vara de origem, a qual estava com os prazos ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem ... condições de manter a sua ...
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Sec. de Estado da segurança pública
... de 2000 – Regulamento do Sistema Penitenciário, e pelas considerações abaixo: ... no âmbito do Sistema Penitenciário Alagoano; ... Considerando a necessidade de aplicação da ...
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Acórdão Nº 0802499-92.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-07-2020
... írus (COVID-19), havendo relatório do sistema" prisional que corrobora, em ... tese, essa afirma\xC3" ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições ... de manter a sua ...
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Acórdão Nº 0809879-69.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-03-2021
... precariedade do nosso sistema prisional ... Forte nos argumentos lançados, ... penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua ...
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Acórdão Nº 0800721-53.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-03-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RESOLUÇÃO 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. INDICATIVOS DE DEDICAÇÃO À PRÁTICA HABITUAL DA TRAFICÂNCIA PROFISSIONALIZADA. PACIENTE QUE SEQUER INTEGRA O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM...
... precariedade do sistema prisional ... Forte nos argumentos lançados, ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de ... manter a sua ... -
Acórdão Nº 0806933-27.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020
... para as precárias condições do nosso sistema prisional, ... onde há aglomeração de ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de ... manter a sua ...
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Acórdão Nº 0807104-81.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 04-11-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. PLEITO GENÉRICO. PACIENTE QUE NÃO INTEGRA, EM TESE, O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. PROCESSO EM FASE DE IMINENTE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INVOCADO INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA...
... para as precárias condições do nosso sistema ... prisional, onde há aglomeração de ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de ... Tribunal de ... -
Acórdão Nº 0808833-45.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. QUESTIONADA A REGULARIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE. EVENTUAL IRREGULARIDADE SUPERADA PELO DECRETO PRISIONAL CAUTELAR. COVID-19. NÃO ENQUADRAMENTO. PLEITO GENÉRICO. PACIENTE QUE NÃO INTEGRA, EM TESE, O GRUPO DE RISCO DE INFECÇÃO. ÉDITO PRISIONAL EMBASADO NOS AUTOS. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEMHABEAS
... , diante da precariedade do nosso sistema prisional ... Forte nos argumentos lançados, ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de ... manter a sua ... -
Acórdão Nº 0802899-09.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 01-07-2020
... De saída, registro que o nosso sistema prisional vem adotando firmes medidas ... no ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de ... manter a sua ...
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Acórdão Nº 0803103-53.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 17-06-2020
... sistema penitenciário alagoano não tem condições de ...
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Acórdão Nº 0802088-49.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-06-2020
... De saída, registro que o nosso sistema prisional vem adotando firmes medidas ... no ... penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua ...
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Acórdão Nº 0804677-14.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-08-2020
... sistema penitenciário alagoano não tem condições de ...
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Acórdão Nº 0809831-13.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-02-2021
... De saída, registro que o nosso sistema prisional vem adotando firmes medidas ... no ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de ... manter a sua ...
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Acórdão Nº 0800002-42.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 30-01-2019
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE CARÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL E EXCESSO DE PRAZO PARA INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO JUDICIAL QUE APONTA CONCRETAMENTE A NECESSIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE É RÉU EM OUTRAS AÇÕES PENAIS. CONTUMÁCIA DELITIVA DEMONSTRADA. RISCO À ORDEM PÚBLICA CARACTERIZADO. INEXISTÊNCIA DE...
... Sistema Penitenciário Alagoano que comandaria a ... -
Acórdão Nº 0802693-92.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-06-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. CRIME VIOLENTO E PACIENTE QUE NÃO INTEGRA, EM TESE, O CHAMADO GRUPO DE RISCO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PREENCHIMENTO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. MANIFESTA PERICULOSIDADE...
... De saída, registro que o nosso sistema prisional vem adotando firmes medidas ... no ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de ... manter a sua ... -
Acórdão Nº 0802362-13.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-05-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. CRIME VIOLENTO E PACIENTE QUE NÃO INTEGRA, EM TESE, O CHAMADO GRUPO DE RISCO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME,HAB
... De saída, registro que o nosso sistema prisional vem adotando firmes medidas ... no ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de ... manter a sua ... -
Acórdão Nº 0804928-95.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 18-08-2021
... Registre-se, ainda, que o sistema prisional vem adotando firmes medidas no ... penitenciário alagoano não tem condições de manter a sua ...
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Acórdão Nº 0500133-22.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 16-06-2021
... ções de nºs 63 e 64, constante do Sistema ... Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) ... equipe profissional do sistema penitenciário alagoano (fls. 09/12): ... O reeducando possui, ...
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Acórdão Nº 0805011-14.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 15-09-2021
... pena no sistema penitenciário alagoano durante 09 (nove) meses ...
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Acórdão Nº 0802074-65.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 20-05-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. COVID-19. RECOMENDAÇÃO Nº 62 DO CNJ. NÃO ENQUADRAMENTO. CRIME VIOLENTO E PACIENTE QUE NÃO INTEGRA, EM TESE, O CHAMADO GRUPO DE RISCO. QUESTIONADA A PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. PREENCHIMENTO. ÉDITO PRISIONAL BEM FUNDAMENTADO E COM AMPLO ARRIMO NOS AUTOS. MANIFESTA PERICULOSIDADE...
... De saída, registro que o nosso sistema prisional vem adotando firmes medidas ... no ... documento informando que o sistema penitenciário alagoano não tem condições de ... manter a sua ...