Situação CE

Acórdão nº 2014/0272844-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

... situação, porém, não pode persistir o direito ao recebimento das ...
Acórdão nº 2015/0304347-0 de T6 - SEXTA TURMA

... INSTÂNCIA. ... SUPERAÇÃO. ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE. ... SIMILITUDE DE SITUAÇÃO" PROCESSUAL EM RELAÇÃO A ... CORRÉU QUE TEVE RECURSO EM HABEAS CORPUS PROVIDO ... PELO COLEGIADO DESTA\xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08201966220194058100), 09-02-2021
EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS - CORE/CE. FISCALIZAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL. EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. DESNECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS RECURSAIS. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta pelo CORE/CE - Conselho Regional dos Representantes Comerciais...

... Prescindível, pois, a atuação do Poder Judiciário em tal situação ... Neste sentido, colaciono os seguintes julgados: ... " PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS - ...
Acórdão nº 2012/0092097-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... manifestado em face de uma mesma situação fática, porque se forem diversas ... as circunstâncias concretas da causa, as consequências jurídicas não podem ...
Acórdão nº 2016/0187320-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... reclamada, isto não teria o condão de permitir a reversão da ... situação processual em prol do processamento do anterior recurso ...
Acórdão nº 2014/0303355-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS JULGADOS NÃO VERIFICADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Não se verifica, no caso, dissenso sobre a interpretação do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil de 1973. A premissa de que os embargos de declaração têm cabimento...

... em efeito modificativo do julgado na situação particular examinada pelo ... acórdão embargado ... 2. Agravo interno a que se nega provimento ...
Acórdão nº 2016/0003684-2 de CE - CORTE ESPECIAL

... os grandes empreendimentos portuários ... 3. As sustentadas lesões são eventuais e futuras, situação impeditiva ... do deferimento de requerimentos de suspensão de liminar e sentença ou ... segurança ...
Acórdão nº 2012/0260852-5 de CE - CORTE ESPECIAL

... DOMINANTE SOBRE O TEMA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE SITUAÇÃO ... EXCEPCIONAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA DO PARTICULAR ... DESPROVIDOS. ...
Acórdão nº 2013/0287370-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... biológica. ... 2. A legislação brasileira dispõe que a adoção atribui a situação de filho ao ... adotado, desligando-o de qualquer vínculo com os pais e parentes consanguíneos ...
Acórdão nº 2013/0116147-6 de CE - CORTE ESPECIAL

... 2. À vista dos interesses tutelados no pleito suspensivo, que supõem ... situação de urgência, é prescindível o exaurimento da instância ordinária para ... inaugurar a competência deste Tribunal ...
Acórdão nº 2013/0370895-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NÃO ULTRAPASSOU O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE VALOR DE VERBA HONORÁRIA. AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Sodalício é pacífica no sentido de inadmitir a alegação de divergência ...

... desacerto da decisão embargada ... 3. A fixação de verba honorária está interligada à situação ... concreta no momento da prestação jurisdicional, o que impede ...
Acórdão nº 2016/0084335-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... vagas previsto em edital, mas apenas exige em tal situação" uma atuação ... processual mais robusta do candidato, impondo-lhe o ônus de provar de modo ... cabal a\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0159491-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

... vagas previsto em edital, mas apenas exige em tal situação" uma atuação ... processual mais robusta do candidato, impondo-lhe o ônus de provar de modo ... rigoroso\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0209430-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

... situação" ... inesperada que promova alteração no status quo ante em prejuízo da Fazenda ... 2. No caso, a ação judicial\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0236098-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... vagas previsto em edital, mas apenas exige em tal situação" uma atuação ... processual mais robusta do candidato, impondo-lhe o ônus de provar de modo ... rigoroso\xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... porquanto considerou também o contexto fático da situação na qual vive a ... parte autora ... 9. Modificar a conclusão a que chegou a Corte de origem, de modo a acolher a ...
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

... assertiva da "notória e propalada a situação" precária da situação financeira ... sentida pelo Estado do Piauí\" (fl. 90) ... 4. No que se refere à \xC2" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08144794020174058100), 05-12-2018
ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SOLIDARIEDADE. PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL. APELAÇÃO. PROVIMENTO. I - É obrigação do Estado, em sentido amplo, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantir às pessoas desprovidas de condições financeiras o direito ao recebimento de medicamentos e qualquer tratamento necessário à cura de suas...

... em conjunto, para que cada paciente do SUS tenha o direito ao mesmo tratamento do sistema que um outro atendido terá em idêntica situação. Assim, se existem alternativas de tratamento menos custosas, que podem atender a um universo maior de beneficiários, evidentemente não há como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045538020204050000), 26-04-2022
Ementa Processual Civil. Embargos declaratórios. Alegada omissão e obscuridade quanto ao argumento de que o fundamento da decisão embargada foi a verificação da superveniência da inatividade das empresas KM Brasil Ltda; Industrial Cirne Ltda e Cotton Indústria e Comércio Textil Ltda, quando a inatividade dessas empresas teve início antes mesmo da decisão proferidas no âmbito do AGTR 138.905/CE, nã

... ou desrespeito, por parte do magistrado de origem, da decisão proferida no âmbito do AGTR 138.905/CE, mas antes, modificação da situação fática atual - expressamente reconhecida pela credora - maior interessada na satisfação da dívida, ante a ineficácia da penhora sobre o ...
Acórdão nº 2016/0231989-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

... vagas previsto em edital, mas apenas exige em tal situação" uma atuação ... processual mais robusta do candidato, impondo-lhe o ônus de provar de modo ... cabal a\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0065859-0 de CE - CORTE ESPECIAL

... vigente quando da sua interposição, inexistindo direito ... subjetivo da recorrente em tal situação ... 3. O acórdão embargado decidiu a controvérsia em sintonia ...
Acórdão nº 2015/0028234-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... impugnado e os acórdãos paradigmas, assim como a presença de soluções jurídicas ... diversas para a situação, não sendo bastante a mera transcrição de ementas ou de ...
Acórdão nº 2016/0173862-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA DEFERIDO AOS CÓRREUS. SITUAÇÃO DISTINTA. ART. 580 DO CPP. INAPLICABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS NÃO PROVIDO. 1. Pedido de extensão do benefício

... DE EXTENSÃO DO BENEFÍCIO DA LIBERDADE PROVISÓRIA ... DEFERIDO AOS CÓRREUS. SITUAÇÃO DISTINTA. ART. 580 DO CPP. ... INAPLICABILIDADE. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ... NÃO PROVIDO ...
Acórdão nº 2015/0314637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... (conforme regras do art. 103 da Lei 8.213/1991) ... 7. Em tal situação, porém, não pode persistir o direito ao recebimento das ...