Situação social
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Acórdão nº 2015/0273434-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR. POSTERIOR DENEGAÇÃO DA ORDEM. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem...
... situação de risco social em que ... se encontra ... -
Acórdão nº 2016/0151159-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto ...
... em meio aberto seria insuficiente para retirá-lo da situação" de ... risco social em que se encontra ... 4. Habeas corpus\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0290879-3 de T6 - SEXTA TURMA
... social. Precedentes ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... meta de superávit primário dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de R$ 24.000.000.000,00 (vinte e quatro bilhões de reais), e R$ 0,00 ... 2. realizados por professores universitários na situação prevista na alínea "b" do inciso XVI do art. 37 da Constituição ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11134, DE 15 DE JULHO DE 2005. Institui a Vantagem Pecuniaria Especial - Vpe, Devida Aos Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera a Distribuição de Quadros, Postos e Graduações Dessas Corporações; Dispõe Sobre a Remuneração das Carreiras de Delegado de Policia do Di...
... édico-hospitalar, médico-domiciliar, odontológica, psicológica e social" ao militar e seus dependentes será prestada por intermédio de organizaç\xC3" ... DELEGADO DE POLÍCIA DO DISTRITO FEDERAL ... SITUAÇÃO ANTERIOR ... SITUAÇÃO NOVA ... Delegado de Polícia ... ESPECIAL ...
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Acórdão nº 2015/0314737-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internação somente pode ser aplicada quando caracterizada uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Criança e do...
... adequada para afastá-lo da situação" de risco social em que se ... 5. Habeas corpus \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0078727-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR. POSTERIOR DENEGAÇÃO DA ORDEM. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO. APLICAÇÃO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. SÚMULA N. 492 DO STJ. FLAGRANTE ILEGALIDADE. MITIGAÇÃO DA SÚMULA N. 691 DO STF. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1. A medida socioeducativa de internaç
... mantê-lo afastado da situação de risco social em que se encontra ... -
Acórdão nº 2014/0325856-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTERNAÇÃO. ART. 122, I, DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada quando caracterizada ao menos uma das hipóteses previstas no art. 122 do Estatuto da Crian&
... em situação" de risco social. ... 3. Habeas corpus denegado. ... Vistos \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0332226-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE FURTO QUALIFICADO E DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. INTERNAÇÃO. ART. 122, I, DO ECA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. A medida socioeducativa de internação pode ser aplicada quando caracterizada ao menos uma das hipóteses previstas no...
... em situação" de risco social. ... 3. Habeas corpus denegado. ... Vistos \xC2" ... -
Em vigor
Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949. Repouso semanal remunerado e o pagamento de salário nos dias feriados civis e religiosos.
... a regime próprio de proteção ao trabalho que lhes assegure situação análoga à dos funcionários públicos ... Parágrafo único. São ... mediante atestado de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na falta dêste e sucessivamente, de ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... regulamento, que disciplinará os requisitos para aferição da situação concreta, os procedimentos, o momento e as condições dos efeitos; ... 421. A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato ... Parágrafo único. Nas relações contratuais privadas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... de liberdade de iniciativa, livre concorrência, função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder ... IV - elaborar estudos avaliando a situação concorrencial de setores específicos da atividade econômica nacional, de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 4. o trabalhador associado a cooperativa de trabalho que, nessa situação, presta serviço a terceiros; ... 5. o membro de conselho fiscal de sociedade por ações; ... 6. aquele que presta serviço de natureza não ...
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Em vigor
Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
... IV - a participao da comunidade no controle social, no acompanhamento das aes realizadas pelos Estados, pelo Distrito Federal ...
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Prefeitura lança auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social
RIO — A prefeitura do Rio e a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher lançaram, nesta terça-feira, o Cartão Mulher Carioca. Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilida...
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Prefeitura lança auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social
RIO — A prefeitura do Rio e a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher lançaram, nesta terça-feira, o Cartão Mulher Carioca. Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilida...
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Prefeitura lança auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social
RIO — A prefeitura do Rio e a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher lançaram, nesta terça-feira, o Cartão Mulher Carioca. Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilida...
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Prefeitura lança auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social
RIO — A prefeitura do Rio e a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher lançaram, nesta terça-feira, o Cartão Mulher Carioca. Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilida...
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Prefeitura lança auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social
Agência O Globo -A prefeitura do Rio e a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher lançaram, nesta terça-feira, o Cartão Mulher Carioca. Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e de vul...
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Prefeitura lança auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social
RIO — A prefeitura do Rio e a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher lançaram, nesta terça-feira, o Cartão Mulher Carioca. Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilida...
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Prefeitura lança auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social
Agência O Globo -A prefeitura do Rio e a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher lançaram, nesta terça-feira, o Cartão Mulher Carioca. Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e de vul...
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Prefeitura lança auxílio financeiro para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilidade social atendida
RIO — A prefeitura do Rio e a Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher lançaram, nesta terça-feira, o Cartão Mulher Carioca. Trata-se de um auxílio financeiro no valor de R$ 400 para mulheres em situação de violência doméstica e de vulnerabilida...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... (b) afete substancialmente a situação do outro acusado. ... intermediação do seguro de vida. No quadro social de todas essas pessoas ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... substitutividade do acórdão impugnado. Tal situação, por certo, ... Previdência Social ...
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Acórdão nº 2013/0236863-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. ADOÇÃO. 1. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 45 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AQUIESCÊNCIA DEMONSTRADA POR TERMO ASSINADO PELA MÃE BIOLÓGICA CORROBORADO PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. 2. LONGO CONVÍVIO DA ADOTANDA COM A FAMÍLIA SUBSTITUTA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. 3. RECURSO
... possuía condições para criá-la. O relatório social ... das testemunhas, relatório social e situação de fato estabelecida há ...