situacao vexatoria
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Acórdão Nº 0021303-49.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que não há prova de que a reclamante tenha sofrido efetiva restrição de ida ao banheiro durante a jornada de trabalho, não sendo comprovada qualquer situação vexatória ou humilhante apta a gerar dano moral indenizável. Recurso desprovido.
... jornada de trabalho, não sendo comprovada qualquer situação vexatória ou humilhante apta a gerar dano moral indenizável. Recurso desprovido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1713400-90.2007.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... preposto do empregador (seguranças) já revelaria situação vexatória. Entendeu, ademais, o TRT que, no caso, trata-se de Empregada mulher, que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000093-88.2015.5.06.0019), 24-01-2018
RECURSO ADESIVO EMPRESARIAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. ARTIGOS 5º, V e X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E 186 e 927 DO CÓDIGO CIVIL. O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Necessária, portanto, a prova da ocorrência de prática de ato que macule o direito
... agido de forma abusiva ou exposto o Empregado a situação vexatória que prejudicasse sua vida profissional ou tivesse tido sua honra, imagem, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60700-44.2008.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... , para tanto, que a Reclamante foi submetida à situação vexatória e humilhante, eis que a Empresa instaurou procedimento administrativo para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-197400-03.2008.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Apesar da existência de previsão de trabalho externo no contrato firmado, a realidade dos fatos e da prova testemunhal produzida demonstra que havia controle na jornada de trabalho do reclamante, que não só cumpria trabalho externo, mas também na área interna da empresa, com metas a serem cumpridas e reuniões na sede.
... por parte do supervisor, ficando, ainda, em situação vexatória quando era obrigado a ficar de pé na frente dos colegas para justificar o ... -
Acórdão nº 1.0145.14.065979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2017
APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA SITUAÇÃO VEXATÓRIA - REPETIÇÃO DE INDÉBITO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSOInexistente a prova da situação vexatória sofrida pela parte autora, não há falar em dano moral.É devida a restituição em dobro se a parte recebe cobrança de dívida paga antes da data de vencimento.
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Acórdão Nº 0020415-57.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 20-06-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANTO MOTIVACIONAL WAL MART CHEER . Ausência de efetiva possibilidade de escolha do reclamante em participar do cântico motivacional "cheers" implementado pela reclamada. Situação vexatória e humilhante. Reparação moral devida. Aplicação do entendimento da Súmula nº 83 deste TRT4.
... Situação vexatória e humilhante. Reparação moral devida. Aplicação do entendimento da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001466-50.2013.5.06.0141), 16-09-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Da análise do conjunto probatório, contido nos fólios, observa-se inexistir prova robusta, de ato ilícito, praticado pelo empregador, bem como de assédio moral, humilhação ou situação vexatória, imposta à reclamante. Recurso não provido, no particular.
... , bem como de assédio moral, humilhação ou situação vexatória, imposta à reclamante. Recurso não provido, no particular. RELATÓRIO ... -
Acordão do Quinta Turma, 11-09-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO POR OMISSÃO IMPRÓPRIA QUALIFICADO TENTADO. SUBMETER ADOLESCENTE À SITUAÇÃO VEXATÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1729-53.2010.5.01.0262 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO - DESRESPEITO AO PRINCÍPIO FUNDAMENTAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE QUALQUER DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 896 DA CLT. DESFUNDAMENTADO. ÓBICE PROCESSUAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A conquista e a afirmação da dignidade da pessoa humana não
... proteção à saúde e impondo-lhe uma situação degradante e vexatória. Essa política de disciplina interna revela uma opressão despropositada, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15923/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Marzo de 2004
COLISÃO DE DIREITOS E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS. LIBERDADE DE INICIATIVA E DIRETO À PRIVACIDADE. EXCESSOS DE PODER DO EMPREGADOR. EMPREGADOS SUBMETIDOS À SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE EM VISTORIA DENTRO DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIABILIDADE. Indiscutível a garantia legal de o empregador poder fiscalizar seus empregados (CF/88, art. 170, caput, incisos II e IV), na hora de saída do
... EMPREGADOS SUBMETIDOS À SITUAÇÃO VEXATÓRIA E HUMILHANTE EM VISTORIA DENTRO DA EMPRESA. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001410-73.2014.5.06.0014), 04-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e...
... que seja demonstrado que foi impingido ao empregado situação vexatória, humilhante, constrangedora, e que daí decorra prejuízo à honra e à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-37.2015.5.06.0191), 17-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e...
... que seja demonstrado que foi impingido ao empregado situação vexatória, humilhante, constrangedora, e que daí decorra prejuízo à honra e à ... -
Acórdão Nº 0021109-83.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-11-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO . A limitação temporal para uso do banheiro transcende a mera existência de uma organização na linha de produção, ingressando na esfera personalíssima do empregado, pois o submete à situação vexatória e constrangedora.
... personalíssima do empregado, pois o submete à situação vexatória e constrangedora ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55900-60.2009.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... proteção à saúde e impondo-lhes uma situação degradante e vexatória. Entendimento diverso esbarra na Súmula nº 126 do TST. Recurso de ...
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Acórdão Nº 0020757-19.2018.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-11-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CANTO MOTIVACIONAL WAL MART CHEER . Ausência de efetiva possibilidade de escolha da trabalhadora em participar do cântico motivacional "cheers" implementado pela reclamada. Situação vexatória e humilhante. Reparação moral devida. Aplicação do entendimento da Súmula nº 83 deste TRT4.
... Situação vexatória e humilhante. Reparação moral devida. Aplicação do entendimento da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1525300-36.2002.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... vexatória ou caracteriza humilhação, vez que decorre do poder diretivo e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000127-88.2013.5.06.0001), 10-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Da análise do conjunto probatório, contido nos fólios, observa-se inexistir prova robusta, de ato ilícito, praticado pela empregadora, bem como de assédio moral, humilhação ou situação vexatória, imposta ao reclamante. Improvimento do recurso autoral.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1062-91.2017.5.05.0462)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISTA VISUAL DE BOLSAS E SACOLAS - AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA.
... do trabalhador - não submete o empregado a situação vexatória e ... consiste em prerrogativa do empregador inserida no seu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 811-12.2019.5.05.0007)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - LEI Nº 13.467/2017 - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - REVISTA VISUAL DE BOLSAS E SACOLAS - AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Nos termos da...
... não submete o empregado a situação vexatória e consiste em prerrogativa do empregador ... inserida no seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001771-47.2015.5.06.0017), 28-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. O dano se traduz como uma consequência do ato ilícito praticado por outrem, lesionando um bem da vida material ou imaterial, este, em sua vertente corpórea, moral ou intelectual. Necessária, portanto, a prova da ocorrência de prática de ato que macule o direito de personalidade do trabalhador. Na hipótese, a Autora não se desvencilhou do...
... agido de forma abusiva ou exposto a Empregada a situação vexatória que prejudicasse sua vida profissional ou tivesse tido sua saúde, honra, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001691-26.2014.5.06.0015), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO DO RECLAMADO. IMIP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUSTA CAUSA. Não gera direito à indenização por dano moral, a modalidade de dispensa por justa causa, por si só, mesmo porque se esta ocorreu de modo abusivo, há meio próprio para se reverter o prejuízo causado, que normalmente é de cunho material, limitando-se ao pagamento das verbas rescisórias. A situação desconfortável de uma...
... a todos o motivo de sua dispensa, expondo-o a uma situação vexatória, o que ensejaria o direito ao postulado. Recurso do reclamado que se dá ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001724-09.2015.5.06.0006), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ATO DE TERCEIROS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Não se constitui tarefa fácil a aferição matemática do dano moral, uma vez que o bem jurídico passível de reparação é a dignidade do ser humano, ficando ao prudente arbítrio do julgador a fixação do valor correspondente. 2. Hipótese em que o valor arbitrado na sentença está em perfeita conformidade com a...
... a conduta omissiva do empregador em não minimizar a situação vexatória a que os seus empregados foram expostos. Recurso ordinário não provido ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000713-48.2017.5.06.0143), 11-02-2019
EMENTA: DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e repercussão da ofensa. Deve,...
... que seja demonstrado que foi impingido ao empregado situação vexatória, humilhante, constrangedora, e que daí decorra prejuízo à honra e à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000903-45.2016.5.06.0143), 03-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO COMPROVADO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo quanto da gravidade e...
... que seja demonstrado que foi impingido ao empregado situação vexatória, humilhante, constrangedora, e que daí decorra prejuízo à honra e à ...