situacao vexatoria
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1310-15.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... vexatória ou caracteriza humilhação, uma vez que decorre do poder diretivo e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-151100-10.2009.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVISTA HABITUAL EM BOLSAS. A jurisprudência deste Tribunal Superior firmou-se no sentido de que, regra geral, aplica-se o disposto no art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, ainda que a lesão tenha ocorrido anteriormente à EC nº 45/2004. Precedentes da SBDI-1. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
... Tribunal Regional exposição a situação vexatória do empregado a ensejar o pagamento de indenização por danos morais, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540-24.2012.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DESCARACTERIZAÇÃO DA JUSTA CAUSA. PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, registrou que a reclamada se desincumbiu a contento do ônus de provar a existência de justa causa. Em tal contexto, não há falar em violação dos arts. 1º, 7º, XXII, e 193 da CF, 3º, I, e 482 da
... fática dos autos), não submete o trabalhador a situação vexatória, porquanto tal ato decorre do poder diretivo e fiscalizador da reclamada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-558-91.2011.5.15.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESCISÃO INDIRETA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REVISTA VISUAL DE BOLSAS E SACOLAS. A revista em bolsas e sacolas dos empregados da empresa, realizada de modo impessoal, geral e sem contato físico, e sem expor a intimidade dos trabalhadores, não os submete a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relações de trabalho. O ato de revista de...
... a intimidade dos trabalhadores, não os submete a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-408-59.2010.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - REVISTA VISUAL DE BOLSAS E SACOLAS - CONFIGURAÇÃO. A revista em bolsas e sacolas dos empregados da empresa, realizada de modo impessoal, geral e sem contato físico, e sem expor a intimidade dos trabalhadores, não os submete a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relações de trabalho. O ato de revista de...
... a intimidade dos trabalhadores, não os submete a situação vexatória e não abala o princípio da presunção da boa-fé que rege as relações ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1235-73.2010.5.19.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DANO MORAL. REVISTA. OBJETOS PESSOAIS DO EMPREGADO. A egrégia Turma, com base na análise dos fatos e provas produzidos nos autos, consignou que a reclamada procedia à revista pessoal em seus empregados, restando incontroverso que tais práticas se davam de forma generalizada e apenas nos pertences dos funcionários, sem o contato físico. Neste contexto, a jurisprudência deste...
... ção de sua intimidade, não submete o trabalhador a situação vexatória ou caracteriza humilhação, vez que decorre do poder diretivo e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163000-14.2009.5.01.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. DIREITO À IMAGEM. UNIFORME. PROPAGANDA COMERCIAL. DANO MORAL. Na hipótese, extrai-se do v. acórdão regional que, no uniforme fornecido pela ré, encontravam-se estampadas logomarcas de alguns fornecedores da empresa. Não restou demonstrado, ou sequer alegado pela reclamante que o uso do referido uniforme teria exposto a obreira à situação vexatória, de forma a atingir o seu ínti
... uso do referido uniforme teria exposto a obreira à situação vexatória, de forma a atingir o seu íntimo, a sua honra (objetiva e subjetiva), a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1507-48.2010.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A conquista e afirmação da dignidade da pessoa humana não mais podem se restringir à sua liberdade e intangibilidade física e psíquica, envolvendo, naturalmente, também a conquista e afirmação de sua individualidade no meio econômico e social, com repercussões positivas...
... ável conduta da empresa que submetia o autor a situação vexatória"\". Houve, portanto, ofensa à dignidade do Reclamante, configurada na situa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220340-53.1998.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS ÍNTIMAS. O Tribunal Regional manteve a condenação ao pagamento de indenização decorrente de dano moral, por reputar caracterizada lesão ao patrimônio imaterial do reclamante, em virtude da conduta da reclamada de submetê-lo a revistas íntimas constrangedoras. Nesse contexto, os arestos transcritos são inservíveis para
... que versam sobre a necessidade de comprovação da situação vexatória no caso das revistas pessoais; situação que restou comprovada, conforme ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-221-83.2012.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Essa situação colocou o Reclamante em evidente situação vexatória e humilhante, o que resultou na agressão ao seu direito de personalidade, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-396000-97.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTAS NORMATIVAS. NULIDADE. ART. 7º, IX, DA CF. FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO. A decisão do eg. TRT que considera indevida a fixação de multa normativa com base no salário mínimo, ante o que preceitua o art. 7º, IV, da Constituição Federal, não viola o disposto no art. 7º, XXVI, da Carta Magna, que estabelece o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de...
... a existência de ato ilícito da reclamada, nem de situação vexatória sofrida pelo autor, que não trouxe prova válida a demonstrar dano moral ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1660-37.2012.5.03.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... Regional concluiu que a prova dos autos evidenciou a situação vexatória, passível de indenização, à qual a reclamante foi submetida pela sua ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-856-59.2010.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... lesão em sua dignidade pessoal, ao se submeter à situação vexatória decorrente de revista diária, com apalpação em várias partes de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-27.2014.5.06.0371), 09-11-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Da análise do conjunto probatório, contido nos fólios, observa-se inexistir prova robusta, de ato ilícito, praticado pela empregadora, bem como de assédio moral, humilhação ou situação vexatória, imposta ao reclamante. Recurso não provido, no particular.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-750400-54.2006.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... revista e o empregado, não submete o trabalhador à situação vexatória, porquanto esse ato decorre do poder diretivo e fiscalizador da reclamada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-45.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... a uma pergunta errada, os expondo ao ridículo e a situação vexatória". Dessa forma, entendeu que estão presentes os elementos caracterizadores ...
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Acórdão nº 2007/0159666-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dos recorridos, em abordagem policial, foi exposto a situação vexatória e a espancamento efetuado por policiais militares, o que lhe causou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-144100-58.2006.5.02.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
... 1. A pretensão indenizatória tem base na situação vexatória a que a autora teria sido submetida por ocasião da sua dispensa. À vista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163300-44.2009.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. CONTRATO TEMPORÁRIO NULO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional, com amparo na prova produzida, concluiu pela caracterização do vinculo empregatício diretamente com a reclamada, declarando nulo o contrato temporário firmado com empresa interposta, porquanto não foi demonstrado o acréscimo extraordinário de serviço. Decisão em...
... DANO MORAL. SITUAÇÃO VEXATÓRIA ... CÂMERA DE VÍDEO. NÃO PROVIMENTO. A decisão regional consignou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-643-19.2011.5.19.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não se conhece do recurso de revista quando a matéria relativa à prescrição da pretensão de indenização não foi objeto de análise no eg. Tribunal de origem, que não foi provocado oportunamente a sobre ela se manifestar. Inviável, assim, o exame do tema, diante da ausência do necessário prequestionamento. Óbice da Súmula nº 297 desta c....
... Tribunal Regional exposição a situação vexatória do empregado a ensejar o pagamento de indenização por danos morais, pois ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-37300-53.2010.5.13.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. FGTS. UNICIDADE CONTRATUAL. Reconhecida pela Corte Regional a unicidade contratual, encontra-se a decisão regional em consonância com a atual jurisprudência desta Corte, cristalizada na Súmula 156/TST, no sentido de que -da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de...
... extrapolava os limites do poder diretivo, com situação vexatória imposta ao autor diante de colegas e clientes, resulta caracterizado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-275900-97.2002.5.01.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
... DANO MORAL (R$ 15.000,00) ... - SITUAÇÃO VEXATÓRIA NO EXAME ADMISSIONAL - VALOR DA INDENIZAÇÃO (alegação de violação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2296300-17.2009.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2013
... VEXATÓRIA PERANTE OUTROS EMPREGADOS ... Restou plenamente comprovada a atitude do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5279-67.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... Tribunal Regional exposição a situação vexatória da empregada a ensejar o pagamento de indenização por danos morais, uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-341700-13.2004.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL - PROVA - DESNECESSIDADE. O dano moral pode ser conceituado como o vilipêndio a direito da personalidade do lesado, atingindo aspectos não patrimoniais da vida do ser humano. A constatação do referido dano decorre, pois, da demonstração objetiva de que a conduta de alguém lesou direto da personalidade de outrem. Assim, inviável
... sendo irrelevante a exposição do trabalhador a uma situação vexatória. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos ...