sobrenome legal
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Decisao Nº 0143372-23.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-02-2023
... 320 do mesmo diploma legal ... Da leitura da inicial, percebe-se que o autor forneceu seu nome e ... autora se qualificado na forma exigida em lei, fornecendo nome e sobrenome, número do CPF, profissão, endereço de sua residência e domicílio, ...
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Decisao Nº 0002468-24.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 11-10-2023
... 320 do mesmo diploma legal ... Compulsando-se os autos, verifico a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, número de CPF, endereço residencial, bem como a ...
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Decisao Nº 0016183-82.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-12-2023
... 320 do mesmo diploma legal ... Compulsando-se os autos, verifico a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, número de CPF, endereço residencial, bem como a ...
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Decisao Nº 0129861-55.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-10-2023
... 320 do mesmo diploma legal ... Compulsando-se os autos, verifico a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, número de CPF, endereço residencial, bem como a ...
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Decisao Nº 0134673-43.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 16-02-2023
... 320 do mesmo diploma legal ... Da leitura da inicial, percebe-se que o autor forneceu seu nome e ... autora se qualificado na forma exigida em lei, fornecendo nome e sobrenome, número do CPF, profissão, endereço de sua residência e domicílio, ...
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Decisao Nº 0002387-67.2021.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 04-05-2022
... nenhum óbice impeditivo da aplicação do mencionado dispositivo legal ... As exigências legais foram atendidas e a contumácia da parte ... da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Da pessoa natural
... na ideia de “elementos que couberem” o nome com prenome e sobrenome ... Ademais, o Enunciado 1 do Conselho da Justiça Federal garante o ... consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 25 ... EBOOK ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... da República, para emitir seu parecer no prazo legal, nos ... termos da Lei 9.882; d) [ ... ] que se colham informações do ... outras da família com o mesmo sobrenome para terem acesso a ... este dinheiro, exclusivo para mulheres. Sendo ...
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Decisao Nº 0096309-02.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 15-06-2023
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0003229-30.2023.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-11-2023
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0158000-80.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0145359-31.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0010142-24.2021.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 10-06-2022
... 320 do mesmo diploma legal ... Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora eu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0113724-61.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-10-2023
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0000293-54.2022.8.05.0043 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-12-2022
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0004302-63.2021.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-05-2023
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0192986-94.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 27-07-2023
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0000573-06.2022.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-12-2022
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0016921-70.2023.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-10-2023
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0079122-49.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 05-05-2021
... 320 do mesmo diploma legal ... Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0000275-14.2022.8.05.0211 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-12-2022
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0010221-75.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-05-2023
... 320 do mesmo diploma legal ... Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora ceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0003060-05.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-03-2023
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0005777-87.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 29-05-2023
... 320 do mesmo diploma legal ... Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora eu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...
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Decisao Nº 0006973-92.2022.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 19-06-2023
... 320 do mesmo diploma legal. Da leitura da inicial, percebe-se que a parte autora forneceu seu nome e sobrenome, nacionalidade, estado civil, profissão, número de CPF, endereço ...