sociedade anonima lei
- Lei da SAF pode ser alterada para proteger clubes de penhoras; Botafogo vê com bons olhos
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DECRETO Nº 35514, DE 18 DE MAIO DE 1954. Regula o Processo de Pedido de Autorização para Funcionar, No Pais, de Empresas Estrangeiras, Tendo por Objeto a Exploração Comercial de Transporte Aereo, e da Outras Providencias.
... a) prova de achar-se a sociedade constituída conforme lei do seu país; ... b) o inteiro teor dos ...
- 20a. VARA CIVEL DE RECIFE/PE EDITAL DECITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) diasO(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da Seção A da 20ª Vara Cível da Capital, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a REQUERIDO: CONCIC ENGENHARIA SOCIEDADE ANONIMA, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIA...
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Decreto nº 85.064 de 26/08/1980. REGULAMENTA A LEI 6.634, DE 2 DE MAIO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE A FAIXA DE FRONTEIRA.
... Parágrafo único - As empresas constituídas sob a forma de sociedade" anônima deverão, ainda, fazer constar em seu estatuto social, que as aç\xC3" ...
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LEI 10303 de 31/10/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS.
... se a companhia emissora de ações, o acionista controlador ou a sociedade que a controle, direta ou indiretamente, formular oferta pública para ...
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Processo nº 0019967-52.2014.8.19.0061 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... acionistas em Sociedade Anônima, Lei nº 6.404/76. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2232/2002-019-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2007
... HONORÁRIOS. LEI 9.527/97. O Reclamado é uma sociedade de economia mista, entidade dotada de personalidade jurídica de direito ...
- DECRETO LEI Nº 862, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza a Criação da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anonima Embrafilme, e da Outras Providencias.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08057284120204058300), 14-09-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SOCIEDADE ANÔNIMA. RENÚNCIA DE DIRETORES. EFICÁCIA PERANTE TERCEIROS. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 151, DA LEI Nº 6.404/76. NÃO DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Apelação interposta por diretores de sociedade anônima, em face de sentença que denegou a segurança postulada para a retirada de seus nomes do quadro societário da pessoa...
... Civil, estabelecem que a renúncia ao cargo de diretor de uma sociedade anônima é ato unilateral que deve ser acatado pela sociedade empresária ... - LEI ORDINÁRIA Nº 2400, DE 12 DE JANEIRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Pelo Ministerio da Aeronautica o Credito Especial de Cr 5.455.960,00 para Atender Ao Pagamento de Subvenção a Panair do Brasil Sociedade Anonima.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1043-44.2011.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... , § 2º, da Lei 6.404/76, consignando que, "em se tratando de sociedade anônima, a jurisprudência trabalhista tem se firmado no sentido de se ...
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Acórdão nº 1.0000.23.211336-5/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - POLO ATIVO - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO - SOCIEDADE ANÔNIMA - LEI N.º 12.153/2009 - ROL TAXATIVO DE LEGITIMADOS - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.- Consoante prevê o artigo 5.º, da Lei n.º 12.153/2009, que dispõe sobre os Juizados Especiais da Fazenda Pública, podem neles ser parte, como...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... sendo suficiente a condição de sócio da sociedade, sob pena de ... responsabilização objetiva ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... (Súmula 221, I, do TST) ... DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. VÍNCULO DE EMPREGO. Impertinente a alegada violação do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-541/2006-113-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... (Súmula 221, I, do TST) ... DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. VÍNCULO DE EMPREGO. Impertinente a alegada violação do art ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Abril de 2009
... DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. VÍNCULO DE EMPREGO. Impertinente a alegada violação do art ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Abril de 2009
... (Súmula 221, I, do TST) ... DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. VÍNCULO DE EMPREGO. Impertinente a alegada violação do art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-54100/2006-0113-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Abril de 2009
... DIRETOR DE SOCIEDADE ANÔNIMA. VÍNCULO DE EMPREGO. Impertinente a alegada violação do art ...
- Clube tem etapas a cumprir para se tornar empresa
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e ...
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DECRETO Nº 51466, DE 16 DE MAIO DE 1962. Dispõe Sobre o Enquadramento de que Trata a Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960, Artigo 76, e Lei 3.115, de 16 de Março de 1957, Artigo 15.
... dos servidores ferroviários cedidos a Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima; ... CONSIDERANDO que esses servidores, nos têrmos da Lei nº ...