formação de professores na educação inclusiva
4968 resultados para formação de professores na educação inclusiva
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Metas.47 7 - EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.49 7.1. Diagnóstico.49 7.2 ... ÇÃO BÁSICA 10 - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ... 63 10.1 ... será a construção de uma escola inclusiva, que garanta o atendimento à diversidade humana ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ções de Confiança do Ministério da Educação" e remaneja e transforma cargos em comissão e fun\xC3" ... Diretoria de Formação" Docente e Valorização de Profissionais da Educa\xC3" ... de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva; 4. Diretoria de Políticas de Educação ... programas integrados de formação de professores e a curricularização da extensão; XVII - ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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DECRETO Nº 7611-0, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011. DispÕe Sobre a EducaÇÃo Especial, o Atendimento Educacional Especializado e da Outras Providencias.
... I - complementar à formação dos estudantes com deficiência, transtornos ... III - formação continuada de professores, inclusive para o desenvolvimento da educação ... educação na perspectiva da educação inclusiva, particularmente na aprendizagem, na ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... , à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... ógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de ... deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva ... § 1º O poder público adotará ...
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... IX – qualificação para professores e demais profissionais da educação ... Art. 4º São objetivos da ... V – assegurar aos profissionais da educação a formação profissional de orientação equitativa, inclusiva e com aprendizado ao ...
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Parecer jurídico sobre 'análise do decreto 10.502/2020 e a política nacional de educação especial: avaliação sobre retrocessos no ordenamento jurídico'
... Marco legal da educação inclusiva; 2.1 Legislação vigente sobre o direito à ... ção efetivou ações contínuas de formação de educadores e gestores no processo de ... atividades e a coordenação com os professores em sala de aula regular, baseadas na avaliação ...
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DECRETO Nº 11.556, DE 12 DE JUNHO DE 2023
... 2º Compete ao Ministério da Educação a coordenação estratégica das políticas, dos ... das escolas; eVII - a política de formação destinada a professores, técnicos e gestores ... o público-alvo da educação especial inclusiva.CAPÍTULO VIDAS ESTRATÉGIAS DE ...
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Autores
... ção, do Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tutor do Laboratório de ... Ensino Superior, com atualização em Formação de Facilitadores em Educação Permanente em ... principalmente na Formação de Professores, Avaliação Educacional e Educação Especial e Inclusiva. Atualmente é professora e gerente de ...
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
... - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a saber: professores, pedagogos e funcionários da educação, atuantes nas redes públicas e ... a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e dos grupos sociais; ...
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O direito fundamental à educação e a inclusão de pessoas com deficiência no ensino superior no Brasil
... Inclusiva de 2008”, que defende inclusive a ideia de que ... desenvolvimento da pessoa humana, à formação de sua personalidade, bem como de outros ... ão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, ...
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Direito à educação das pessoas com deficiência como prática de libertação. A adequação de projetos político pedagógicos às espécies de profissionais de apoio
O presente artigo tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a problemática referente à adequação dos projetos político pedagógicos das escolas municipais da Cidade Alta de Juiz de Fora à recomendação legal de adoção de profissionais de apoio. A hipótese desta pesquisa é de que haveria articulação entre os referidos documentos e a orientação legal. Tal hipótese foi...
... tem por objeto o tema da educação inclusiva das pessoas com deficiência e a ... construção da autonomia, isto é, a formação de indivíduos capazes de assumir uma postura ... , o direito de aprender, de ter bons professores, preparados e bem pagos para o exercício do ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... 3. Diretoria de Formação e Desenvolvimento dos Profissionais da ... professores, transmitido e disponibilizado pelo canal de ... inclusiva; ... II - definir e implementar ações de apoio ...
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Pedagogia da inovação na formação do bacharel em direito. Paradoxos e fragilidades
Nas atividades de inovação, o profissional do Direito é chamado à participação cooperativa, colaborativa, inclusiva, responsável e sustentável em face às competências procedimentais e conceituais esperadas no profissional preparado a tratar questões complexas e interdisciplinares. A expectativa da sociedade é de que os profissionais que participam de atividades inovadoras nos locais de trabalho...
... ção cooperativa, colaborativa, inclusiva, responsável e sustentável em face às ... em função de três problemáticas (educação na Graduação em Direito voltada para formar ... judiciária; formação e escolha dos professores; cursos com educação baseada na evidência X ... -
DECRETO Nº 6755, DE 29 DE JANEIRO DE 2009. Institui a Politica Nacional de Formação de Profissionais do Magisterio da Educação Basica, Disciplina a Atuação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nivel Superior - Capes No Fomento a Programas de Formação Inicial e Continuada, e da Outras Providencias.
... a consolidação de uma nação soberana, democrática, justa, inclusiva e que promova a emancipação dos indivíduos e grupos sociais; ... III - ... VIII - promover a formação de professores na perspectiva da educação integral, dos direitos humanos, da ...
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Acórdão nº 1.0556.17.000439-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - DIREITO ADMINISTRATIVO - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA - ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA - APRESENTAÇÃO DE CERTIFICADO DE PROGRAMA ESPECIAL DE FORMAÇÃO PEDAGÓGICA DE DOCENTE - CERTIFICADO E REGISTRO PROFISSIONAL EQUIVALENTE AO DE LICENCIATURA PLENA - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA RESOLUÇÃO CNE/CP 02/97 - CONCESSÃO DA...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DO EST A TUTO JURÍDICO DA ... , é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui ... habilitação e admissão dos professores. (Incluído pela Lei nº 9.475, de ... numa Comunidade Constitucional Inclusiva. Coimbra: Coimbra Editora, 1996, p ...
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Acórdão nº 1.0231.17.019773-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-01-2019
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA - EDUCAÇÃO INCLUSIVA - ACOMPANHAMENTO ESPECIAL À ADOLESCENTE - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO - GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO. 1- O mandado de segurança é meio processual adequado à proteção de direito líquido e certo, violado ou na iminência de ser violado por ato ilegal ou abusivo de autoridade pública, não amparado por "habeas corpus"
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001746220194058203), 17-05-2022
PJE 0800174-62.2019.4.05.8203 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. LESIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial de sentença que julgou improcedente o pedido formulado em ação popular (art. 487, I, do CPC/2015), atinente à anulação do contrato administrativo 124/2018 (cujo objeto refere-se à...
... ção de treinamento de pessoal na formação inicial e continuada para novas turmas do EJA com ... cursos para profissionais da Educação ... Na causa de pedir, ademais, alegam que o ... paraibanas; e os currículos dos professores de seu corpo técnico, comprovando ampla inclusiva e alfabetização, mestrados e treinamentos em ... -
Acórdão nº 1.0313.17.006106-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MINISTÉRIO PÚBLICO - EDUCAÇÃO INCLUSIVA - ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A MENOR - GARANTIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUIÍZO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - RESTRIÇÃO NA CONCESSÃO DE LIMINARES - INTERPRETAÇAO RESTRITIVA - PERIGO DE OFENSA A GARNATIA DE ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO E REPARAÇÃO DA LESÃO EM TEMPO RAZOÁVEL. 1-
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Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Mestre em Educação (PUCRS). Biólogo (IPA). Assessor Técnico da ... Inclusiva ... 2007 – Convenção da ONU sobre os ... Curso de Formação Continuada de Multiplicadores em Políticas ... ônica nas escolas, a formação de professores para realização do Atendimento Educacional ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... , à alimentação, à habitação, à educação, à profissionalização, ao trabalho, à ... ógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de ... deficiência, ou, ainda, em residência inclusiva ... § 1º O poder público adotará programas e ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... para os que concluíram a formação universitária, como é o caso de mais ... tratos, o direito à saúde, à educação, ao emprego, à vivê ncia, ao acesso a ... e deu pareceres, ou como professores deram pareceres, não podem votar aquela ... Não é apenas por ser medida inclusiva que a alteração do nome no registro ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... órcio, ao planejamento familiar, à educação, à saúde etc.” (MENEZES, Joyceane Bezerra de ... Partes realizarão atividades de formação" e definirão regras éticas para os setores de sa\xC3" ... ão medidas apropriadas para empregar professores, inclusive professores com deficiência, ... Ou seja, a educação inclusiva deve estar preparada a educar na diversidade, ...