sociedade civil registro
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Lei nº 6.855 de 18/11/1980. CRIA A FUNDAÇÃO HABITACIONAL DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do Exército - FHE, terá a forma de sociedade civil de âmbito nacional ... § 4º A ... Poupança e Empréstimo - POUPEx, com o registro dos seus atos constitutivos e Estatuto no ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... VII - promover o inquérito civil e a ação civil pública para: ... a) a ... do caráter sigiloso da informação, do registro, do dado ou do documento que lhe seja fornecido ... - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como cotista ou acionista; ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... ça Pública instituir mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito ... sujeito à responsabilidade administrativa, civil e criminal ... Art. 19. Compete ao Conselho ... - dois representantes de entidades da sociedade civil organizada cuja finalidade esteja ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 89.056 de 24/11/1983. REGULAMENTA A LEI 7.102, DE 20 DE JUNHO DE 1983, QUE 'DISPÕE SOBRE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, ESTABELECE NORMAS PARA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS EMPRESAS PARTICULARES QUE EXPLORAM SERVIÇOS DE VIGILANCIA E DE TRANSPORTE DE VALORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
... Art. 17. O registro de que trata o artigo anterior poderá ser ... 1983, e ainda pelas normas da legislação civil, comercial e trabalhista ... § 1º. A ... Art. 55. Nenhuma sociedade seguradora poderá emitir, em favor de ...
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Acórdão nº 2006/0186295-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DE SOCIEDADE DE ... 2. O registro das sociedades civis de advocacia não se ...
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Acórdão nº 2011/0093882-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... SOCIEDADE" BENEFICIÁRIA DE RECURSOS ... ORIUNDOS\xC2" ... cancelamento do seu registro ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Presidência da República Casa Civil" Subchefia para Assuntos Jurídicos ... LEI N\xC2" ... XXXI - manter o registro mineral e as averbações referentes aos ... III - participar de sociedade simples ou empresária ou de empresa de qualquer ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.217 de 13/10/2021. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
... ções realizadas por organizações da sociedade civil de interesse público e por organizações ... , poderá ser utilizado o sistema de registro de preços previsto no inciso II do caput do art ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Nº 2. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA ... 10.833/2003. ... "SOCIEDADE ... ADMINISTRADORA ... e demais despesas financeiras), de registro que a Primeira Seção deste Superior ...
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Acórdão nº 2015/0200319-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... REGISTRO DE ZELO DA ... PERSECUÇÃO ... autos a dissolução irregular da sociedade" – o ... que, no entendimento consolidado\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0112863-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO INTERNA NO ACÓRDÃO DAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. INEXISTÊNCIA. 1. A irresignação quanto aos limites temporais da responsabilidade das empresas que compõem o grupo econômico da falida diz respeito ao mérito e n
... CIVIL ... linha divisória entre uma sociedade e a outra ... registro ... -
Acórdão nº 2011/0182284-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ... À UNIÃO. NULIDADE DO REGISTRO ... modo indireto, a toda a sociedade, o que revela o ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão nº 2013/0407968-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REGISTRO NO CRQ. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO COMO VIA RECURSAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. EXISTÊNCIA DE MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. SÚMULAS 282 E 356 DO STF, APLICÁVEIS POR ANALOGIA. VERIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE
... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. REGISTRO NO CRQ. VIOLAÇÃO DO ART. ... ATIVIDADE ... PREPONDERANTE ... SOCIEDADE ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... sociedade brasileira; ... IV - centro de documentação - ... a) o Registro de Museus; ... b) o Cadastro Nacional de Museus - ... bens culturais musealizados, responderão civil e administrativamente pelos seus atos ... § 2º ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1241806 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... IMPORTAÇÃO. ATIVO FIXO. SOCIEDADE CIVIL PRESTADORA DE SERVIÇO MÉDICO ... incidência do IPI ocorre no momento do registro da declaração de importação no Sistema ...
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 275, inciso lI, do Código de Processo Civil ... § 2º Para os efeitos deste Código, ... inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada a ... ções, cooperativas, organizações da sociedade ...
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DECRETO Nº 64704, DE 17 DE JUNHO DE 1969. Aprova o Regulamento do Exercicio da Profissão de Medico Veterinario e Dos Conselhos de Medicina Veterinaria.
... édico-veterinário, estão obrigadas no registro nos Conselhos de Medicina Veterinária das ... da autarquia coincidirá com o ano civil ... § 2º As prestações de contas dos ... do Conselho Regional e o Presidente da Sociedade de Medicina Veterinária da mesma jurisdição ...
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Acórdão nº 2014/0131486-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL". AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ... EM\xC2" ... REGISTRO ... não proceda de forma danosa à sociedade. ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... REGISTRO CIVIL. POSSIBILIDADE. DIREITO ... rgentes do padrão imposto pela sociedade para marginalizar cidadãos, negando-lhes ...
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Acórdão nº EDcl no AREsp 141540 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA SILVA VIEIRA E OUTRO(S)EMBARGADO:SOCIEDADE HÍPICA DE BRASÍLIA ADVOGADO :ALEXANDRE DA SILVA ARAUJO E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE ... razão pela qual não estaria sujeita a registro perante o Conselho Regional de Medicina ...
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DECRETO Nº 6049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007. Aprova o Regulamento Penitenciario Nacional.
... à proteção e defesa dos interesses da sociedade, valendo-se de inspeções e investigações em ... VI - remeter correspondência, sem registro regular pelo setor competente;VII - provocar ... de ensejar responsabilidade penal ou civil, deverá a autoridade, em seu relatório, ...