sociedade de consumo e impacto ambiental
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... dos cidadãos, bem como do equilíbrio ambiental ... ARTIGO 2 ... A política urbana ... privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao ... - adoção de padrões de produção e consumo de bens e serviços e de expansão urbana ... VI - estudo prévio de impacto ambiental (EIA) e estudo prévio de impacto de ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... , bem como a possibilitar a análise de impacto regulatório das normas propostas; e ... III – ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... , estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência ... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ...
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Em vigor
Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.
... VI - impacto: os efeitos da mudança do clima nos sistemas ... clima e a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico; ... IV - as ... produtivo, do meio acadêmico e da sociedade" civil organizada, no desenvolvimento e na execuç\xC3" ... de padrões sustentáveis de produção e consumo ... ARTIGO 6 ... São instrumentos da ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... -primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposio final; ... V - coleta seletiva: ... e procedimentos que garantam sociedade informaes e participao nos processos de formulao, ... as dimenses poltica, econmica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a ... e tragam qualidade de vida e a reduo do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e Municípios, em colaboração com a sociedade" civil, na criação de políticas para a preserva\xC3" ... por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a ... X - atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental: ... a) abertura de pequenas vias ... ável sem propósito comercial para consumo" na propriedade e manejo sustentável para explora\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... IV - recurso ambiental: a atmosfera, as águas interiores, superficiais ... - uso indireto: aquele que não envolve consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos ... necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e na revisão da política ... IV - pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... economia da cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportao de bens, servios e contedos ... processos de consulta e participao da sociedade na formulao das polticas culturais; ... XV - ... Incentivar projetos de pesquisa sobre o impacto sociocultural da programao dos meios de comunicao ... para a adoo de mecanismos de compensao ambiental para as atividades culturais ... 4.1. 6 ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... mista, de informação que possa causar impacto na cotação dos títulos da empresa pública ou ... , adotar práticas de sustentabilidade ambiental e de responsabilidade social corporativa ... serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e de recursos naturais; ... IV - ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde, de recursos hídricos e ... , estímulo à racionalização de seu consumo pelos usuários e fomento à eficiência ... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ... , cultural e tecnológica com impacto na consecução das metas e objetivos ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... Interligado, proporcionalmente ao consumo individual verificado, mediante adicional ... ainda empreendimentos com Licença Ambiental de Instalação - LI - válidas, o saldo ... Independente é Autônomo quando sua sociedade, não sendo ela própria concessionária de ... XIII - prover recursos para compensar o impacto tarifário da reduzida densidade de carga do ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
... técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento; e ... c) ... serviços que, comprovadamente, reduzam o consumo de energia e recursos naturais; ... IV - ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, devendo ser adotados os seguintes ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ículo de educação e interpretação ambiental e incentivando a adoção de condutas e práticas de mínimo impacto compatíveis com a conservação do meio ambiente ... X - a informação da sociedade e do cidadão sobre a importância econômica e ... consumo como na produção; ... III - o incremento ...
- Em vigor Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ém aqueles existentes nos mercados de consumo; ... VII - avaliação das informações ... não se efetuar, o empresário e a sociedade empresária em nome dos quais esteja registrado ... ários, autorizados pelo órgão ambiental competente ... TÍTULO VI ... DOS PADRÕES DE ... , de acordo com a gravidade da falta e seu impacto na saúde pública ou na saúde animal, ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas voltadas para aquisição e ... , manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... , o Distrito Federal, os municípios e a sociedade civil, procederá a avaliações periódicas da ... , pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá ... 28. A educação ambiental, tratada como tema transversal, será ... escolarização têm, ademais, um grande impacto na próxima geração, auxiliando na diminuição ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... de suporte, com vistas a reduzir o impacto" ambiental, devem nortear permanentemente as decis\xC3" ... promover a conscientização da sociedade quanto aos limites de exposição humana aos ... federais aplicáveis às relações de consumo, inclusive quanto ao conteúdo e à forma de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos ... e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e ... XXIII - água potável: água para consumo humano cujos parâmetros microbiológicos, ... e de sua erradicação, de proteção ambiental, de recursos hídricos, de promoção da saúde e ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... de setores com alto potencial de impacto em direitos humanos, tais como os setores vo, de varejo e bens de consumo, de infraestrutura, químico e farmacêutico, ... ção pública, as empresas e a sociedade civil; ... X - integração dos direitos humanos ... iniciativas para a sustentabilidade ambiental, tais como: ... I - ter conhecimento dos aspectos ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... primário de que trata este artigo o impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art ... esfera de governo, e a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ção, de facilidade na execução, de impacto ambiental e de acessibilidade; ... f) proposta de ... seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei ... Parágrafo ... , incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências