sociedade de consumo e impacto ambiental
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... Poder Público, o setor empresarial e a sociedade são responsáveis pela efetividade das ações ... pelo Sinir, para fins de fiscalização ambiental dos sistemas de logística reversa de que trata o ... prioritariamente o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos ... ção dos consumidores quanto ao consumo sustentável e às suas responsabilidades, no ...
-
Em vigor
Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências.
... esta Lei, bem como a legislação ambiental vigente, em especial a Lei nº 4.771, de 15 de ... , por meio de atividades de baixo impacto ambiental; ... III - pousio: prática que ... , de espécies da flora nativa, para consumo nas propriedades ou posses das populações ... êmicas públicas e organizações da sociedade" civil de interesse público que atuem na conserva\xC3" ...
-
Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... ências de fomento ou organizações da sociedade civil, e envolvem duas dimensões: ... a) ... o fornecimento gratuito de material de consumo, desde que demonstrada a vantagem da aquisição ... VI - impacto ambiental ... § 3º A contratante poderá ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12852, DE 05 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Estatuto da Juventude e Dispõe Sobre os Direitos Dos Jovens, os Principios e Diretrizes das Politicas Publicas de Juventude e o Sistema Nacional de Juventude - Sinajuve.
... e participação do jovem na vida em sociedade, e não ao instituto da emancipação ... ítico, econômico, social, cultural e ambiental; ... V - garantir meios e equipamentos públicos ... da inclusão de temas relativos ao consumo de álcool, tabaco e outras drogas, à saúde ... impacto da gravidez planejada ou não, sob os aspectos ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... ambiental prévia, nos casos em que for necessária; ... , manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular por meio do apoio à expansão e ao ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de governo, bem como a organização da sociedade civil, com os quais a administração pública ... de conservação, preservação ambiental, incluídas aquelas relacionadas à aquisição e ... , manejo de florestas de baixo impacto, sistemas agroecológicos, pesca, aquicultura e ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao ...
-
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... e permitindo-se o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma ... , referente ao exercício anterior, de impacto dos programas voltados ao combate das ... realização de despesas com saneamento ambiental", habitação, urbanização de assentamentos prec\xC3" ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
-
nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
Assunto: Indenização por Dano Ambiental - Responsabilidade da Administração - Direito ... SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO ... os diversos setores do Governo e da sociedade, ante a incerteza científica que ainda existe ... humana, em decorrência do plantio e do consumo de tais produtos ... 4 - Descabe, seja em sede ... -
Em vigor
Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
... 25 da Constituio Federal; ... IX - Consumo Prprio: volume de gs natural consumido ... de gs natural ser exercida por sociedade ou consrcio cuja constituio seja regida pelas ... e praticar os atos de recuperao ambiental determinados pelos rgos competentes ... de competncia da Unio, que acarrete impacto significativo no abastecimento do mercado de gs ...
-
Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias ... a utilização de insumos com menor impacto ambiental; ... VIII – estimular o to, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e ... individuais e organizações da sociedade civil; ... XIV – reciclabilidade - capacidade ...
-
Em vigor
Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009. Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai; e altera as Leis nos10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003.
... pelo empresário ou pelo sócio da sociedade empresária, por pessoa física nomeada pelo ... mecanismos e formas de monitoramento do impacto do Regime na economia brasileira ... ARTIGO ... Industrializados, quer se destinem ao seu consumo interno, quer à comercialização em qualquer ... , observada a legislação ambiental pertinente e conforme definido em regulamento ...
-
Versão original
Decreto nº 9.373 de 11/05/2018. Dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um ... ções públicas e de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, quando se tratar de ...
-
Acórdão nº 2000.39.02.000141-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Diciembre de 2009
Assunto: Dano Ambiental - Responsabilidade Civil - Direito Civil e Outras ... évia e sem qualquer esboço de estudo de impacto ambiental, sob a justificativa de que não ... os demais segmentos empresariais e da Sociedade Santarena; ... d) O EIA/RIMA seria mais ...
-
Sociedade pós-moderna, consumo sustentável e organização das nações unidas: a busca incompleta por solidariedade
Dada a importância de manter os níveis de consumo dentro da capacidade de carga do meio ambiente e dos limites naturais para o crescimento, este artigo examina as interconexões entre a sociedade pós-moderna, a Organização das Nações Unidas (ONU) e o consumo sustentável. Ao longo do texto são analisadas as principais características da sociedade pós-moderna e sua relação com o problema da...
... sustentável, baseado em dados de desigualdades sociais e sobre o impacto humano nos ecossistemas. O artigo destaca a neces- ... Abstract ... finitos cada vez mais esgotados, isto é, entre a poluição ambiental crescente e o enfraquecimento da capacidade dos ecossistemas para se ... -
Sustentabilidade ambiental e inovação tecnológica: caminhos à ecoinovação
Este artigo busca traçar o panorama da inovação tecnológica enquanto fundamental para a sustentabilidade ambiental e de que modo o desenvolvimento sustentável se relaciona com a inovação, através da revisão bibliográfica empírica e analítica voltada à análise de conceitos. Devido à crescente preocupação com o equilíbrio ambiental, a sociedade e as indústrias buscam alternativas para serem mais...
... É desejável a estatização da sociedade" civil? uma reflexão a partir dos exemplos da Pol\xC3" ... tiene correlativamente un indudable impacto ambiental (consumo de energía y recursos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que receba recurso da União ... , referente ao exercício anterior, de impacto dos programas voltados ao combate das ... realização de despesas com saneamento ambiental", habitação, urbanização de assentamentos prec\xC3" ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou empregado de empresa pública, ou de sociedade de economia mista, por serviços prestados, ... de conservação, preservação ambiental, desde que formalizado instrumento jurídico ... , manejo de florestas de baixo impacto, pesca e agricultura de pequeno porte realizadas ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
-
LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ção e entregas, à sustentabilidade ambiental, climática e energética e à melhoria da ... urbano e habitação, e com a sociedade civil organizada. § 6º As unidades ... termos do regulamento, na proporção do impacto do investimento na sua tarifa, conforme ... , ou as que contribuam para a redução do consumo" de água em unidades imobiliárias; VIII - presta\xC3" ...
-
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... ública federal e nove representantes da sociedade civil, distribuídos da seguinte forma: ... I - ... sobre o preço do produto e o consequente impacto no setor produtivo ... § 1º O exame a que se ... consumo; ... IV - a concorrência entre produtores ... da nova infração, a autoridade ambiental deverá verificar a existência de auto de ...
-
Reflexos e Consequências Jurídicas da Obsolescência Programada
O presente artigo tem por objetivo analisar o conceito da obsolescência programada e os seus respectivos reflexos na sociedade capitalista sob a ótica do direito do consumidor e do meio ambiente, verificando consequências socioeconômicas e ambientais que decorrem da adoção de tais estratégias. No estudo fica realçada a fragilidade do consumidor, que fica exposto a um convencimento constante do...
... e os seus respectivos reflexos na sociedade capitalista sob a ótica do direito do consumidor ... deliberada da vida útil dos produtos e o impacto que isso acarreta na sociedade de consumo, bem ... PROGRAMADA E OS REFLEXOS DA SUBMISSÃO AMBIENTAL AO HOMEM MODERNO: IMPACTOS AMBIENTAIS, LIXO E ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª Turma. (Processo 08015083920184050000), 20-12-2018
AMBIENTAL.APROVEITAMENTO DO SISTEMA HÍDRICO DO CAUÍPE.OBRA FINDA.ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA). RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA). NÃO OBRIGATORIEDADE NA ESPÉCIE.DESPERDÍCIO DOS RECURSOS NATURAIS.PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE DE MALFERIMENTO POR DESPERDÍCIO DE RECURSOS PÚBLICOS.DESVIO DE FINALIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO.IMPROVIMENTO. 1. Recurso de Agravo de Instrumento interposto pela
... , ameaça à segurança alimentar pelo impacto ao desenvolvimento da agricultura, pesca e ... ção de água de Área de Preservação Ambiental, não foi apresentado Estudo de Impacto ... que incentivem a eficiência e o consumo consciente de água, tanto no setor industrial e ... -o formal perante o Poder Público e a sociedade ... Vê-se, portanto, que uma ordem para ... -
Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : CETESB COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE ... : FERNANDA ABREU TANURE ... : ... necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento e ... na revisão da política ... (eDOC 8, p. 14), do 1º Relatório de Impacto Ambiental (Rima) ... apresentado pelo DAEE de ... consumo humano e mesmo para usos recreativos de contato ...
-
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... individuais e organizações da sociedade civil; ... XXVIII – participante do sistema de ... planos de comunicação e de educação ambiental não formal com o objetivo de divulgar a ... embalagens de vidro descartadas após o consumo dos produtos nelas acondicionados obedecerá às ... a utilização de insumos com menor impacto ambiental; ... VI – possibilitar às atividades ...
-
Direito Ambiental
... ção dos ônus (ou seja, que a sociedade pague pelos danos causados pelo empreendedor) e a ... , impondo licenciamentos, estudos de impacto ambiental, reformulações de projeto, sanções ... de cultivar alimentos orgânicos para consumo próprio. Alguns meses depois, ele é notificado ...