Sociedade de investimento
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... do Brasil poderá requerer dos administradores de fundos de investimento as informações necessárias para o desempenho de suas atribuições ... á ser disponibilizado em meio que seja facilmente acessível à sociedade" ... Art. 121. O PDAR terá duração de 5 (cinco) anos, renováveis, uma \xC3" ...
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Sociedade São Paulo de Investimentos é a nova parceira do site Consultor Jurídico
Sociedade São Paulo de Investimento é a nova parceira da ConJur
... A empresa, que atua com compra e venda de precatrios, indicao de fundos de investimento e operaes estruturadas, ter seu site listado na rea de apoio cultural do maior veculo de imprensa especializado no Judicirio ... -
LEI 9981 de 14/07/2000 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... “I - transformar-se em sociedade civil de fins econômicos;” (NR) ... “II - transformar-se em sociedade ... das mencionadas pessoas jurídicas, bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que resulte na ...
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Acórdão nº 2014/0026201-4 de T4 - QUARTA TURMA
... OTTO STEINER JUNIOR ... RECORRIDO ... : PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ... FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS (FGC). INVESTIMENTO" EFETUADO POR ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. \xC2" ...
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DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, titular da empresa individual, ou pelo acionista ... , por aumento ou redução no valor de patrimônio liquido do investimento, não será computada na determinação do lucro real ... Parágrafo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08090650920204050000), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0809065-09.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA AGRAVADO: EVERALDO NUNES RAMALHO ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira AGRAVADO: SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: Olga Fagundes Alves AGRAVADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS EMPIRICA SSPI PRECATORIOS FEDERAIS ADVOGADO:
... NUNES RAMALHO ADVOGADO: Paulo Guedes Pereira AGRAVADO: SOCIEDADE SAO PAULO DE INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: ... -
Botafoguense que tentou dar 20 reais a John Textor entrega jogo a dirigentes: 'Fazer m* só no FM agora'
... , investidor que chegava ao Brasil para assinar acordo de investimento na sociedade annima de futebol (SAF) do clube viraram meme e divertiram ...
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Botafoguense que tentou dar 20 reais a John Textor entrega jogo a dirigentes: 'Fazer m* só no FM agora'
... , investidor que chegava ao Brasil para assinar acordo de investimento na sociedade annima de futebol (SAF) do clube viraram meme e divertiram ...
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Crise no Sevilla e mudanças no Genoa: como atua no futebol a 777 Partners, próxima da SAF do Vasco
Agncia O Globo -Com acordo encaminhado para assumir uma futura Sociedade Annima de Futebol (SAF) no Vasco sob investimento de at 700 milhes de ...
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Crise no Sevilla e mudanças no Genoa: como atua no futebol a 777 Partners, próxima da SAF do Vasco
Agncia O Globo -Com acordo encaminhado para assumir uma futura Sociedade Annima de Futebol (SAF) no Vasco sob investimento de at 700 milhes de ...
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Crise no Sevilla e mudanças no Genoa: como atua no futebol a 777 Partners, próxima da SAF do Vasco
Agncia O Globo -Com acordo encaminhado para assumir uma futura Sociedade Annima de Futebol (SAF) no Vasco sob investimento de at 700 milhes de ...
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Crise no Sevilla e mudanças no Genoa: como atua no futebol a 777 Partners, próxima da SAF do Vasco
Agncia O Globo -Com acordo encaminhado para assumir uma futura Sociedade Annima de Futebol (SAF) no Vasco sob investimento de at 700 milhes de ...
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Crise no Sevilla e mudanças no Genoa: como atua no futebol a 777 Partners, próxima da SAF do Vasco
Agncia O Globo -Com acordo encaminhado para assumir uma futura Sociedade Annima de Futebol (SAF) no Vasco sob investimento de at 700 milhes de ...
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Crise no Sevilla e mudanças no Genoa: como atua no futebol a 777 Partners, próxima da SAF do Vasco
Agncia O Globo -Com acordo encaminhado para assumir uma futura Sociedade Annima de Futebol (SAF) no Vasco sob investimento de at 700 milhes de ...
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Crise no Sevilla e mudanças no Genoa: como atua no futebol a 777 Partners, próxima da SAF do Vasco
Agncia O Globo -Com acordo encaminhado para assumir uma futura Sociedade Annima de Futebol (SAF) no Vasco sob investimento de at 700 milhes de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... II - constituídas sob a forma de sociedade por ações de capital aberto; ... III - cujas atividades sejam de bancos ... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito imobiliário, sociedades corretoras de títulos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08128723720184058300), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0812872-37.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL JOAQUIM MEIRELES FILHO ADVOGADO: Luiz Felipe Farias Guerra De Morais APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA: EMPRESARIAL. SOCIEDADE EM CONTA DE
... sociedade ... Por sua vez, MANUEL JOAQUIM MEIRELES FILHO aponta a ocorrência de ... -
Acordao N° 1351681 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2021
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Direito do consumidor. Ação de rescisão contratual. Contrato de investimento. Sociedade em conta de participação. Relação de consumo. Precedentes. Conflito provido para declarar competente o juízo suscitado. 1. As partes celebraram contrato de investimento ocasional, muito embora nomeado como adesão à sociedade em conta de participação,...
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE ... INVESTIMENTO. SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. RELAÇÃO DE ... CONSUMO ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... sociedade de propósito específico prevista no art. 56 desta Lei Complementar, e em ... caixa econômica, de sociedade de crédito, financiamento e investimento ou de crédito imobiliário, de corretora ou de distribuidora de títulos, ...
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LEI 13243 de 11/01/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE ESTÍMULOS AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, À PESQUISA, À CAPACITAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA E À INOVAÇÃO E ALTERA A LEI Nº 10.973, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004, A LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980, A LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, A LEI Nº 12.462, DE 4 DE AGOSTO DE 2011, A LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, A LEI Nº 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, A LEI Nº 8.010, DE 29 DE MARÇO DE 1990, A LEI Nº 8.032, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E A LEI Nº 12.772, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 85, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
... ão de soluções tecnológicas e na sua disponibilização à sociedade e ao mercado; ... XIII - bônus tecnológico: subvenção a microempresas ... XII - previsão de investimento em pesquisa e desenvolvimento em contratos de concessão de serviços ...
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Lei nº 13.529 de 04/12/2017. Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas; altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada na administração pública, a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF).
... I - os empreendimentos sejam destinados a investimento, relativos ao Grupo de Natureza de Despesa 4 (GND 4), e cujos valores ... que permita o usufruto imediato dos benefícios pela sociedade; e ... II - o valor total dos empreendimentos selecionados esteja ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... sociedade coligada, controlada, controladora ou vinculada a controladora comum, ... as características da carga atendida, a rentabilidade do investimento, a capacidade econômica e financeira do distribuidor local, a ...
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Banco Central aprova criação de financeira do Mercado Livre
... segunda-feira autorizao de funcionamento para a Mercado Crdito Sociedade de Crdito, Financiamento e Investimento, a nova financeira do Mercado ...
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Decisão Monocrática N° 07172564020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0717256-40.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MUCIO MARIANO GONCALVES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A, ITAU UNIBANCO S.A., MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., NU FINANCEIRA S.A
... : BANCO DO BRASIL S/A, ITAU UNIBANCO S.A., MERCADO CREDITO SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., NU FINANCEIRA S.A. - ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... ços à pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, a pessoa jurídica contratada, ou ... ARTIGO 26 ... Os bancos comerciais, bancos de investimento, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, ...