sociedades anonimas s a
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo, os rendimentos declarados como pagos ou creditados por sociedades anônimas serão tributados na fonte à razão de 28% ... § 2º No caso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56500-58.2008.5.15.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
... distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei específica, que lhes define a estrutura de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15640-34.2005.5.19.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... ência do STF) e distribuindo lucros para particulares (caso das sociedades anônimas de capital aberto que tenham monopólio de distribuição de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11126/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
... Conselho de Adm i nistração nas Sociedades Anônimas r e gem-se pelas diretrizes constantes da Lei nº 6.404/76 e do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-231840-47.2007.5.02.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11% AOS INATIVOS. INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT. SÚMULA 288 DO TST. A alteração efetuada pela EC 41/03 no art. 40 da Constituição Federal, no que se refere à contribuição previdenciária pelos aposentados, aplica-se, tão-somente, aos...
... sociedades" de economia mista que mantêm relação de emprego regida pela Consolidaç\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-2910/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 23 de Mayo de 2005
... -se de cisão parcial de empresas, regulamentada pela Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76). A despeito de ter havido observância e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9471/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Abril de 2003
CISÃO PARCIAL DE EMPRESA. EMPRESA CINDIDA E EMPRESA CINDENDA. RESPONSABILIDADE PELO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DA EMPRESA CINDIDA O TRT manteve a condenação solidária da reclamada PROFORTE por três fundamentos distintos: 1 Ocorrência de sucessão trabalhista; 2 Configuração de grupo econômico; 3 Previsão do art. 229 da Lei de Sociedades Anônimas. No que se refere à sucessão, não...
... 3 Previsão do art. 229 da Lei de Sociedades Anônimas ... No que se refere à sucessão, não haveria como prevalecer ... - Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 5589, DE 03 DE JULHO DE 1970. Autoriza a Utilização de Chancela Mecanica para Autenticação de Titulos Ou Certificados e Cautelas de Ações e Debentures das Sociedades Anonimas de Capital Aberto da Nova Redação Ao Paragrafo 10 do Artigo 34 e Ao Artigo 74 da Lei 4.728, de 14 de Junho de 1965 Altera o Artigo 13 do Decreto-lei 401, de 30...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9372/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 16 de Junio de 2003
... SOLIDÁRIA APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI DE SOCIEDADES ANÔNIMAS (LEI Nº ... 6.404/76). I- É incontroverso que a hipótese é ...
- RESOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 33, DE 12 DE JULHO DE 1963. Veda a Prioridade de Empresas Jornalisticas Sejam Politicas Ou Simplesmente Noticiosas Assim Como a de Radio Difusão as Sociedades Anonimas por Ações Ao Portador a Estrangeiros.
- DECRETO LEI Nº 1283, DE 20 DE AGOSTO DE 1973. Dispõe Sobre o Imposto de Renda, Estabelecendo Incentivos para Pagamento de Dividendos Aos Acionistas de Sociedades Anonimas de Capital Aberto, Bem Como para a Subscrição de Ações Daquelas Empresas e de Quotas de Fundos de Investimento, e da Outras Providencias. Concede Incentivos a Criação de Um Mercado ...
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Arbitragem nas sociedades anónimas: aspectos polémicos da vinculaçao dos acionistas novos, ausentes, dissidentes e administradores à clausula compromissória estatutária, após a inclusão do § 3a ao art. 109 da lei 6.404/1976 pela lei 10.303/2001
@1. Introdução Na esteira da difusão do uso da arbitragem como meio de solução de conflitos a partir do advento da Lei 9.307, de 23.9.1996, a reforma da Lei 6.404, de 15.12.1976, operada pela Lei 10.303, de 31.12.2001, previu no art. 109, a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169340-39.2006.5.02.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/03. DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 11% AOS INATIVOS. INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS PÚBLICOS REGIDOS PELA CLT. SÚMULA 288 DO TST. 1- A alteração efetuada pela EC 41/03 no art. 40 da Constituição Federal, no que se refere à contribuição previdenciária pelos aposentados, aplica-se, tão-somente, aos...
... sociedades" de economia mista que mantêm relação de emprego regida pela Consolidaç\xC3" ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... entidades abertas são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1238/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Octubre de 2003
... Apesar de regida pela Lei nº 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), a ... TELEBRÁS foi constituída sob a forma de sociedade de ...
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Acórdão Nº 1846 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... contratações às empresas públicas e sociedades de economia mista locais ... revela invasão da competência do Chefe do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-15300-20.2009.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei específica, que lhes define a estrutura de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei específica, que lhes define a estrutura de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96300-07.2008.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei específica, que lhes define a estrutura de ...
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Decisao Nº 0141592-73.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PLANO DE EXPANSÃO DE TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO. AFASTADAS. MÉRITO. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA HIPÓTESE. POSSIBILIDADE. CONDIÇÃO DE ACIONISTA PROVADA. DIREITO À...
... plena correspondência com os critérios previstos na Lei das Sociedades por Ações, bem como que houve, sim, ao contrário do que alega a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3201/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Noviembre de 2002
... A alegação de ofensa aos arts. 224 e 225 da Lei das Sociedades Anônimas nº 6.404/76, 882 e 130 do Código Civil carece de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18800-58.2008.5.24.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... distinguirem das casas bancárias, visto que se qualificam como sociedades de pessoas, submetidas à lei específica, que lhes define a estrutura de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-42564/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 16 de Octubre de 2002
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não ocorre negativa de prestação jurisdicional, quando a decisão regional apresenta-se fundamentada, pronunciando-se sobre os aspectos relevantes ao deslinde da controvérsia. GRUPO ECONÔMICO SOLIDARIEDADE PASSIVA ENUNCIADO Nº 205/TST O Tribunal Regional admitiu a responsabilidade solidária das empresas integrantes...
... 265 da Lei das Sociedades ... Anônimas. Alegou que as litisconsortes passivas detêm a condição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AR-3201/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
... A alegação de ofensa aos arts. 224 e 225 da Lei das Sociedades ... Anônimas nº 6.404/76, 882 e 130 do Código Civil carece de ...
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Acórdãos nº 1009354-92.2017.8.26.0048 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Agosto de 2019
... Impossibilidade de aplicação subsidiária da Lei de Sociedades Anônimas. Edital de convocação da reunião veiculou expressamente ...