Sociedades de capitalização
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041517620114058300), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0004151-76.2011.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE ADESIVO: ECOBIOMA - ASSOCIACAO DE PRESERVACAO AMBIENTAL ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Marcelo De Souza Fiusson e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)...
... , ASSOCIAÇÃO APLUB DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL e APLUB CAPITALIZAÇÃO S/A (ao fundamento de que não demonstrada a irregularidade/ilegalidade ... consideradas; 2) o controle total da operação passou para as sociedades" de capitalização, haja vista as distorções encontradas nas fiscalizaç\xC3" ... -
Acórdão nº 2012/0242971-5 de T4 - QUARTA TURMA
... ência privada fossem organizadas como: I - sociedades ... assentado no regime de capitalização, e o art. 7º da Lei Complementar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-11602/2004-002-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Junio de 2007
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CORRETORA DE SEGUROS. SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. INAPLICÁVEL. 1. Configura divergência jurisprudencial específica a transcrição de aresto em que se sustenta a tese da inaplicabilidade da Súmula nº 331, IV, do TST, na hipótese de contrato celebrado entre seguradora ou empresa de capitalização e corretora de...
... ótese de contrato celebrado entre seguradora ou empresa de capitalização e corretora de seguros, porquanto não caracterizada a intermediação de ... -se o reconhecimento da responsabilidade subsidiária das sociedades de seguros e capitalização em face do inadimplemento as obrigações ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 1474, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1951. Modifica a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... , mediante sorteio, dos títulos de economia denominados capitalização; ... b) os juros de debêntures ou outras obrigações ao portador ... ) as vantagens auferidas pelos titulares ou sócios de firmas ou sociedades, com a valorização do ativo destas, no caso de incorporação ou ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... investimentos, bancos de desenvolvimento, caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de crédito ... IV - no caso de empresas de capitalização, os rendimentos auferidos nas aplicações financeiras destinadas ao ...
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Acórdão nº 2015/0165736-4 de T4 - QUARTA TURMA
... autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas ... complementar tem por pilar o sistema de capitalização, que pressupõe ...
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Acórdão nº 2016/0195808-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas ... ência complementar tem por pilar o sistema de capitalização, que pressupõe ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... de previdência privada, as companhias seguradoras e as de capitalização são equiparadas às instituições financeiras e às instituições do ... Art. 29. As entidades de previdência privada e as sociedades seguradoras e de capitalização deverão adquirir os Certificados de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1229/2000-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... Além dos estabelecimentos bancários oficiais ou privados, das sociedades de crédito, financiamento e investimentos, das caixas econômicas e das ... ável, as bolsas de valores, companhias de seguros e de capitalização, as sociedades que efetuam distribuição de prêmios em imóveis, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... da administração pública federal, direta e indireta, e das sociedades sob o controle da União; ... X – coordenar e consolidar a comunicação ... I – moeda, crédito, instituições financeiras, capitalização, poupança popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... II ...
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Lei nº 14.043 de 19/08/2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos; altera as Leis n°s 9.430, de 27 de dezembro de 1996, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências.
... I – empresários; ... II – sociedades simples; ... III – sociedades empresárias e sociedades cooperativas, ... carência de 6 (seis) meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante esse período; e ... III – prazo de 36 (trinta e seis) ...
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
... sociedades seguradoras e companhias de capitalização; ... II - relativas a outras ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO, QUE PRESSUPÕE A FORMAÇÃO DE RESERVAS ... inclusive suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e ...
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Acórdão nº 2014/0113308-2 de T4 - QUARTA TURMA
... fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas ... complementar tem por pilar o sistema de capitalização, que pressupõe ...
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DECRETO Nº 2673, DE 16 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre o Pagamento, Pelas Empresas Estatais Federais, de Dividendos Ou de Juros Sobre o Capital Proprio, e da Outras Providencias.
... o disposto em lei, os administradores das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas, bem assim das demais ... à Taxa Selic, desde o dia da transferência até a data da capitalização ... Art. 3º Observado o limite mínimo referido no art. 1º deste ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro de 1967. Concede estímulos fiscais à capitalização das emprêsas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
... Os Bancos de Investimento, as Sociedades de Crédito, Financiamento e Investimento e as Sociedades Corretoras, membros das Bôlsas de Valores, autorizados pelo Banco Central da República do ...
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Lei Complementar nº 156 de 28/12/2016. ESTABELECE O PLANO DE AUXÍLIO AOS ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL E MEDIDAS DE ESTÍMULO AO REEQUILÍBRIO FISCAL; E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR NO 148, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, A LEI NO 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997, A MEDIDA PROVISÓRIA NO 2.192-70, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, A LEI NO 8.727, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1993, E A LEI COMPLEMENTAR NO 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
... Tribunal Federal no âmbito das discussões quanto à capitalização composta da taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - ... alienação de bens, direitos e participações acionárias em sociedades empresárias controladas por Estados e pelo Distrito Federal ... Art. 7º ...
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Acórdão nº 2014/0148004-6 de T4 - QUARTA TURMA
... sociedades de economia mista e empresas controladas ... sistema de capitalização, que pressupõe a acumulação ...
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Acórdão nº 2013/0391569-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... fundações, sociedades" de economia mista e empresas controladas direta ou\xC2" ... tem por pilar o sistema de capitalização, que pressupõe a ...
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Acórdão nº 2012/0117632-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas controladas ... tem por pilar o sistema de capitalização, que pressupõe a ...
- Acórdão nº 2014/0111771-4 de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº 2014/0199040-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... das entidades vinculadas, exceto das empresas públicas e sociedades de economia mista; ... X - assistir as unidades administrativas do ... de crédito à exportação, previdência privada aberta, capitalização, preços públicos, tarifas de serviços públicos, títulos públicos e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... II - sociedades domiciliadas fora do País de cujo capital participem, com pelo menos ... resultante do recebimento de ações novas decorrentes da capitalização do patrimônio líquido de entidade aberta de previdência privada sem ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... legislação do imposto sobre a renda às inovações da lei de sociedades por ações (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976), ... ões técnicas de sociedades seguradoras e companhias de capitalização e a outras situações especiais não reguladas em lei ... Base e ...