Solidariedade Passiva

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS DECISÃO POR MEIO DA QUAL SE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, sendo certo, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem. Ademais, assegura-se à parte, no caso de denegação do inconformismo, a faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS DECISÃO POR MEIO DA QUAL SE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, sendo certo, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem. Ademais, assegura-se à parte, no caso de denegação do inconformismo, a faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS DECISÃO POR MEIO DA QUAL SE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, sendo certo, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem. Ademais, assegura-se à parte, no caso de denegação do inconformismo, a faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS DECISÃO POR MEIO DA QUAL SE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, sendo certo, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem. Ademais, assegura-se à parte, no caso de denegação do inconformismo, a faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS DECISÃO POR MEIO DA QUAL SE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, sendo certo, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem. Ademais, assegura-se à parte, no caso de denegação do inconformismo, a faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS DECISÃO POR MEIO DA QUAL SE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, sendo certo, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem. Ademais, assegura-se à parte, no caso de denegação do inconformismo, a faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS DECISÃO POR MEIO DA QUAL SE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, sendo certo, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem. Ademais, assegura-se à parte, no caso de denegação do inconformismo, a faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS DECISÃO POR MEIO DA QUAL SE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, sendo certo, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem. Ademais, assegura-se à parte, no caso de denegação do inconformismo, a faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS DECISÃO POR MEIO DA QUAL SE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, sendo certo, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem. Ademais, assegura-se à parte, no caso de denegação do inconformismo, a faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PETROS DECISÃO POR MEIO DA QUAL SE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. O Tribunal Regional, ao realizar o primeiro juízo de admissibilidade, apenas cumpre exigência prevista em lei, sendo certo, ainda, que a decisão proferida pelo Juízo de origem não vincula o Juízo ad quem. Ademais, assegura-se à parte, no caso de denegação do inconformismo, a faculdade

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL COM REPERCUSSÃO GERAL NO JULGAMENTO DOS RExts 58643 E 583050 (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL OU CONSTITUCIONAL). ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. GRUPO ECONÔMICO (SÚMULA 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. RESERVA MATEMÁTICA. DESCONTOS FISCAIS. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices das Súmulas nºs 297 e 333 desta Corte, e da ausência de violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. COISA JULGADA. PRESCRIÇÃO. DIREITO À ISENÇÃO E DEVOLUÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES. TUTELA ANTECIPADA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 51, item I, 288, item I, 327 e 333 desta Corte e do que

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA/PENSÃO - COMPLEMENTAÇÃO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 221, II, 296 e 337, inciso I, letra -b- desta Corte, bem como porque não vislumbrar ofensa aos dispositivos legais e...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SOLIDARIEDADE. DIFERENÇAS DE SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. Não configurada violação direta e literal de preceito da lei federal ou da Constituição da República, nem divergência jurisprudencial válida e específica, nos moldes das alíneas -a- e -c- do artigo 896 da CLT, inviável o trânsito da revista e, consequentemente, o provimento do...

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CISÃO PARCIAL DA RÉ NO CURSO DA AÇÃO - SOLIDARIEDADE PASSIVA QUANTO AOS DÉBITOS DA SOCIEDADE CINDIDA - EXCESSO DA EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.1. Nos termos do art.233 e parágrafo único da Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº.6.404/76), somado aos artigos 42, §3º e art.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CISÃO PARCIAL DA RÉ NO CURSO DA AÇÃO - SOLIDARIEDADE PASSIVA QUANTO AOS DÉBITOS DA SOCIEDADE CINDIDA - EXCESSO DA EXECUÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO OCORRÊNCIA.1. Nos termos do art.233 e parágrafo único da Lei de Sociedades Anônimas (Lei nº.6.404/76), somado aos artigos 42, §3º e art.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - SOLIDARIEDADE. PRESCRIÇÃO BIENAL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - ACORDOS COLETIVOS DE 2005/2006 E 2006/2007 - EXTENSÃO AOS INATIVOS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - AVANÇO DE NÍVEL - ACORDOS COLETIVOS DE 2005/2006 E 2006/2007 -...

RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA E APRECIADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 5.869/1973. 1. EMBARGOS DE TERCEIRO. BEM DE FAMÍLIA. VÍCIO DE CITAÇÃO NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA . QUESTÃO PROCESSUAL CAPAZ DE TORNAR INSUBSISTENTE A DECISÃO DE MÉRITO. SÚMULA 412/TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5º, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROS. MATÉRIAS COMUNS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL E REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. PCAC/2007. EXTENSÃO AOS INATIVOS. REGULAMENTO DA PETROS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 desta Corte, c/c o art. 896, § 4º, da CLT; da

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA FUNDAÇÃO PETROS. MATÉRIAS COMUNS. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AVANÇO DE NÍVEL E REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME - RMNR. PCAC/2007. EXTENSÃO AOS INATIVOS. REGULAMENTO DA PETROS. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 333 desta Corte, c/c o art. 896, § 4º, da CLT; da

AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1. PARCELA CTVA (COMPLEMENTO TEMPORÁRIO VARIÁVEL DE MERCADO). NATUREZA JURÍDICA. REFLEXOS SOBRE OUTRAS PARCELAS. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão de reconhecimento da natureza salarial da -CTVA- é imprescritível, por possuir conteúdo declaratório. Contudo, os efeitos patrimoniais de tal declaração são atingidos pelos efeitos da prescrição parcial. 2....

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAREM SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal a quo agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, §1.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. COMPETÊNCIA DA...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAREM SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal a quo agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, §1.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. COMPETÊNCIA DA...

AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO PETROS E DA PETROBRÁS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. INCOMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO PARA NEGAREM SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM BASE EM ANÁLISE DO MÉRITO DA DECISÃO RECORRIDA. O Tribunal a quo agiu no exercício regular de sua competência legal, à luz do disposto no artigo 896, §1.º, da CLT. Agravo de Instrumento não provido. 2. COMPETÊNCIA DA...