Solutio indebiti
6 resultados para Solutio indebiti
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S
... Solo animo - Única intenção ... Solutio indebiti: - Pagamento indevido ... Solutione tantum - Somente pelo ...
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Acórdão nº 1.0024.12.128374-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PAGAS NO VALOR HISTÓRICO NA VIA ADMINISTRATIVO - EXISTENCIA DO DIREITO - FUNÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA - VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ÍNDICE APLICÁVEL - IPCA-E - APLICAÇÃO CONJUNTA DOS PRECEDENTES VINCULANTES FORMADOS NOS JULGAMENTOS DO RE Nº 870947/SE (TEMA 810
... , pois o anterior cuidou apenas de algumas situaes esparsas, como a solutio indebiti e a proteo ao indivduo que, de boa-f, construiu em imvel alheio ... -
Acórdão nº 1.0024.12.128374-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE DIFERENÇAS DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, PAGAS NO VALOR HISTÓRICO NA VIA ADMINISTRATIVO - EXISTENCIA DO DIREITO - FUNÇÃO DE RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA - VEDAÇÃO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ÍNDICE APLICÁVEL - IPCA-E - APLICAÇÃO CONJUNTA DOS PRECEDENTES VINCULANTES FORMADOS NOS JULGAMENTOS DO RE Nº 870947/SE (TEMA 810
... , pois o anterior cuidou apenas de algumas situaes esparsas, como a solutio indebiti e a proteo ao indivduo que, de boa-f, construiu em imvel alheio ... -
Máximas do Direito Romano
... Sine qua non : Sem a qual não. Indispensável ... Solutio indebiti : Pagamento indevido ... Solutio : Solução ... Solutus a ...
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A
... Acceptilatio autem est veluti imaginaria solutio - A aceptilação é, pois, como um pagamento imaginário ... Actio indebiti - Ação do indébito ... Actio inter vivos - Ato entre vivos ... Actio ...
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Acórdão nº 1.0024.05.771033-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Noviembre de 2006
... a dívida contraída com prazo certo, nasce pleno iure o dever da solutio, e a sua falta tem por efeito a constituição imediata em mora. É a ... 12% ao ano, sob pena de serem restituídos por meio da condictio indebiti" (Código Civil Anotado, 1995, p. 775) ... À luz de tais ponderações, ...