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Author | Antonio Roberto Hildebrand |
Pages | 208-209 |
Page208
Santo, sanctiones - Estabelecer uma lei ou estabelecer por lei.
Sedundum legem - De acordo com a lei. Espécie de costume que consiste em regras sobre a uniforme interpretação e aplicação da lei.
Semper et ubique unum jus - Direito é o mesmo sempre e em toda parte.
Senatus-consultum - Expressão usada para designar os decretos e as determinações emanadas do Senado Romano.
Sententia contra jus constitutum lata - Sentença proferida contra direito constituído.
Sententia contra sententiam nulla est - Sentença contra sentença é nula.
Sententia est - Esta é a sentença.
Sententia facit de albo nigrum de quadrato rotundum - A sentença faz do branco preto e do quadrado redondo.
Sententia quae in rem judicatam transit, pro veritate habetur - A sentença transitada em julgado, tem-se por verdade.
Servatis servandis - Conservando-se o que deve ser conservado.
Si et in quantum - Agora e enquanto perdurar a mesma situação.
Si virgula cadit, actio nequit - Se faltar a vírgula, perde-se a ação.
Sic - (Latinismo) - significa assim mesmo, textualmente. Indica que um termo ou texto foi reproduzido fielmente, por mais...
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