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AutorAntonio Roberto Hildebrand
Páginas208-209

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Santo, sanctiones - Estabelecer uma lei ou estabelecer por lei.

Sedundum legem - De acordo com a lei. Espécie de costume que consiste em regras sobre a uniforme interpretação e aplicação da lei.

Semper et ubique unum jus - Direito é o mesmo sempre e em toda parte.

Senatus-consultum - Expressão usada para designar os decretos e as determinações emanadas do Senado Romano.

Sententia contra jus constitutum lata - Sentença proferida contra direito constituído.

Sententia contra sententiam nulla est - Sentença contra sentença é nula.

Sententia est - Esta é a sentença.

Sententia facit de albo nigrum de quadrato rotundum - A sentença faz do branco preto e do quadrado redondo.

Sententia quae in rem judicatam transit, pro veritate habetur - A sentença transitada em julgado, tem-se por verdade.

Servatis servandis - Conservando-se o que deve ser conservado.

Si et in quantum - Agora e enquanto perdurar a mesma situação.

Si virgula cadit, actio nequit - Se faltar a vírgula, perde-se a ação.

Sic - (Latinismo) - significa assim mesmo, textualmente. Indica que um termo ou texto foi reproduzido fielmente, por mais estranho (ou errado) que possa parecer.

Signanter - Expressamente, distintamente.

Simili modo - Do mesmo modo.

Simili ratione - Da mesma razão.

Simplex veritas - Verdade pura.

Simpliciter - Simplesmente.

Sine capite fabula - História sem pé nem cabeça.

Sine cura - Sem preocupações.

Sine die - Sem fixar dia certo.

Sine juri - Sem direito.

Sine qua non - Sem o que não.

Societas criminis - A sociedade do crime.

Societas delinquere non potest - A sociedade não pode delinquir.

Solo animo - Única intenção.

Solutio indebiti: - Pagamento indevido.

Solutione tantum - Somente pelo pagamento.

Solutus a vinculo - Livre de vínculo.

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Solve et repete - Paga e reclama. Obrigação de pagar para poder reclamar, aplicado no Direito Fiscal.

Specialia derogant generali - As coisas especiais derrogam as gerais.

Sponte sua - Espontaneamente, por vontade própria.

Statu quo (ante) - No estado em que se encontrava anteriormente.

Status libertatis - Estado de liber-dade.

Status - Posição.

Stauts quo ante - Estado ou situação em que se achava anteriormente.

Stipendium - Salário, tributo.

Stipulatio aquiliana - Obrigação que se contraía verbalmente.

Stricto jure - De direito estrito, aquilo que deve ser feito dentro da rigorosa expressão da lei.

Stricto sensu - Em sentido estrito.

Sub censura - Debaixo de censura, sujeito à crítica de outrem.

Sub conditione...

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