Sonegação de Documentos
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Acórdãos nº 1000647-06.2017.8.26.0673 de 22ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2018
... DE PRESUMIR SUA CONTRATAÇÃO, CONSIDERADA A SONEGAÇÃO INJUSTIFICADA DE DOCUMENTOS CUJA EXIBIÇÃO SE DETERMINARA - ...
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Acórdão nº 2006/0059024-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FRAGILIDADE DA NFLD. AFERIÇÃO ... FISCALIZAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RECUSA DE FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. ARGUMENTOS QUE NÃO PODEM SER APRECIADOS NA VIA ELEITA ...
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ACÓRDÃO Nº 1999 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-08-2020
... equipe de fiscalizao da SeinfraOperaes, em razo da sonegao de documentos e obstruo fiscalizao do Tribunal por parte da ex-Advogada-Geral da Unio, ...
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ACÓRDÃO Nº 1998 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 05-08-2020
... equipe de fiscalizao da SeinfraOperaes, em razo da sonegao de documentos e obstruo fiscalizao do Tribunal por parte do Controlador Geral da Unio, ...
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Acórdãos nº 1049177-48.2016.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 22 de Enero de 2019
... e litigância temerária por conta de suposta sonegação de documentos dos autos da execução que não se ...
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Acórdãos nº 1016382-50.2015.8.26.0576 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... ser mensais Inconsistente a alegação de sonegação de documentos pela ré, vez que no documento ...
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ACÓRDÃO Nº 1289/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 27-05-2015
... 58, incisos V e VI, da Lei 8.443/1992; 9.2.2. Analise os documentos enviados pelas entidades em resposta medida processual aduzida no subitem ...
- Acórdão nº 515894 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 1.0024.06.248823-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL/ REEXAME NECESSÁRIO - TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - ICMS - SAÍDA DE MERCADORIAS DESACOBERTADAS DE NOTAS FISCAIS - PRESUNÇÃO - DOCUMENTOS EXTRAFISCAIS - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - PROVA TÉCNICO-PERICIAL - PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/ REEXAME NECESSÁRIO - TRIBUTÁRIO - SONEGAÇÃO FISCAL - ICMS - SAÍDA DE MERCADORIAS DESACOBERTADAS DE NOTAS FISCAIS - ESUNÇÃO - DOCUMENTOS" EXTRAFISCAIS - COBRANÇA EM DUPLICIDADE - PROVA TÉCNICO-PERICIAL - PROCED\xC3" ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... notòriamenle inferiores aos reais, será considerada crime de sonegação fiscal nos têrmos da Lei número 4.729, de 14 de julho de 1965 ... Art ... , bobinas de máquinas registradoras, guias, recibos e demais documentos relacionados com o impôsto sôbre a circulação de mercadorias, ficarão ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal - TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal - TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal - TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal - TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...
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Acórdão nº 0043233-55.2005.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Enero de 2013
... ício de Ação Fiscal – TIAF, fixando prazo para a entrega de documentos relativos à escrituração contábil da sociedade no período de 2000 a ... no tipo penal em epígrafe, autônomo em relação ao crime de sonegação fiscal, uma vez que ele não teria atendido às exigências da autoridade ...