sonegação fiscal laranja
- Polícia Civil do DF cumpre mandado de busca e apreensão contra Jair Renan Bolsonaro; veja o vídeo
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- Acórdão, Processo nº 5012620-70.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 26-04-2022
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Acórdão nº 2005/0189052-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. TRANCAMENTO. QUADRILHA OU BANDO ... Neiriberto, tido pela denúncia como "laranja", será objeto de análise no curso da ação ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Decisão Monocrática nº 5004802-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Febrero de 2017
... decisão proferida nos autos de execução fiscal que determinou o redirecionamento do feito ... custa da inadimplência tributária e sonegação fiscal ... O esquema teria a seguinte dinâmina: ... fortes indicativos de que atua como laranja de Pacheco, de quem foi funcionário, em outra ...
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... , de forma a neutralizar os efeitos da sonegação da CAT ... 8. Para atender a tal mister, e por ... que não atender às recomendações do Fiscal do Trabalho, dentro de um prazo que não pode ser ... de suco na região, do cultivo da laranja, historicamente, não pouparam esforços em ...
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Acórdão, Processo nº 0000254-55.2018.4.03.6132, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 29-07-2022
... interesses que transbordam a mera elisão fiscal. Precedentes ... 2. A Sexta Turma desta Corte, ... CONDUTA DO "LARANJA" PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL ... , pois não há somente mera sonegação tributária, e sim grave lesão à segurança e ...
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Acórdão nº 2009/0188179-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO PERTINENTE À INFRAÇÃO DE SONEGAÇÃO FISCAL QUE SE IMPÕE ... 1. O trancamento de ... propósito de ser utilizado como 'laranja' em crimes contra a ordem tributária, o que, em ...
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Acórdão, Processo nº 0000954-53.2017.4.03.6136, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 05-09-2022
... internação proibida e sem documentação fiscal regular no endereço situado à Rua Tanabi, nº ... CONDUTA DO "LARANJA" PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO CRIMINAL ... fiscal do valor do tributo objeto de sonegação. ( ... ) 3. Descabida a condenação do réu em ...
- Acórdão nº 1402-002.290 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 8 de Noviembre de 2016
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Acórdão, Processo nº 5025457-55.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 02-12-2022
... na obtenção de financiamentos, sonegação fiscal, lavagem de valores, dentre outros, que ... , ainda em 2014, que EDUARDO seria seu laranja. Os diálogos entre ambos também dariam conta ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... V - o membro de conselho fiscal de sociedade por ações; ... VI - aquele que ... 9º, em face de recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua ... 0131-8/00 ... Cultivo de laranja ... 0122-9/00 ... Cultivo de flores e ...
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Acórdão Nº 212173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-03-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO AGRAVADA EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA SUPREMA CORTE. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – A decisão atacada não merece reforma ou qualquer correção, pois os seus fundamentos harmonizam-se estritamente com a...
... (não foi registrada em nenhum livro fiscal), além de ... terem deixado de emitir notas ... de conta de laranja ... Agindo dessa forma, Victor, Manoel e Tarciso ... evidenciadas, que redundaram na sonegação de vários ... tributos - IRPJ (03, 06, 09 e ... -
Acordão da , 02-08-2022
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSOS. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A INCOATIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DA SÚMULA 17/STJ. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃ
... praticar outros delitos como sonegação fiscal e ocultação de patrimônio, não tendo ... imaginado que estaria sendo usada como “laranja”, ... para ocultar a verdadeira identidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001734-65.2015.5.06.0002), 08-11-2018
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. SÓCIO. EXCLUSÃO. Incabível o redirecionamento da execução sobre o sócio formal, que, em decisão judicial diversa, fora reconhecida sua qualidade de empregado da empresa. Agravo de petição não provido.
... inquérito, face ao crime de "SONEGAÇÃO FISCAL e FORMAÇÃO DE QUADRILHA", assim como ... nos autos a fraude e a condição de "laranja" de um dos sócios da empresa Executada, deve-se ... - Mp recolhe documentos na prefeitura de campos
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Decisão Monocrática nº 2011/0144828-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... inviabilidade de lançamento fiscal do débito objeto de ... investigação), o ... de utilização de interposta pessoa como laranja, com o fim de fraudar o fisco ... 3. Se ... -se à suposta prática de crime de sonegação fiscal por parte de Manuel Aldemir Silva ...
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Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... ão de que resulte uma nova classificação fiscal para o produto, isto é, o deslocamento do ... ência de pagamento do impôsto, ou sonegação, o infrator, além da multa que no caso couber, ... Exemplos: “ Vinagre de vinho de laranja”. “Vinagre de vinho de cana”. “ Vinagre ...
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Acordao N° 1709881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Apelação criminal. Penal e processo penal. Crime contra a ordem tributária. Absolvição por atipicidade da conduta. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Supressão de icms. Lei 8. 137/1990. Sonegação fiscal incontroversa. Sócio administrador. Responsabilidade legal. Dolo genérico suficiente. Força do conjunto probatório. Causa de aumento. Grave dano à coletividade. Incidência....
... LEI 8.137/1990 ... SONEGAÇÃO FISCAL INCONTROVERSA. SÓCIO ADMINISTRADOR ... laranja", tendo seu nome utilizado por uma pessoa de má-f\xC3" ... - Acórdão Nº 0900174-85.2017.8.24.0020 do Segunda Câmara Criminal, 18-05-2021
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Acórdão nº 0320076-40.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 11 de Febrero de 2014
... HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL (ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.137/90), ... de "fachada", em nome de sócios "laranja", com pouco ou nenhum patrimônio, em nome das ...
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Acórdão Nº 0900077-50.2016.8.24.0043 do Quinta Câmara Criminal, 04-02-2021
... ção do contribuinte emitir a devida nota fiscal de venda (art. 15, do Anexo 5), escriturando as ... laranja", mas sem qualquer domínio sobre a atividade ... Decomain: "Nas situações em que a sonegação fiscal acontece no âmbito de pessoa jurídica, ...
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Acordao N° 1318720 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Penal. Processo penal. Crime contra a ordem tributária. Recurso da defesa. Preliminar. Nulidade. Violação ao princípio da motivação das decisões. Rejeitada. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria. Causa de aumento. Art. 12, inciso i, da lei n. 8. 137/90. Decote. Inviável. Recurso do ministério público. Maior recrudescimento pela continuidade. Seis...
... COBRANÇA EM AÇÃO EXECUTIVA FISCAL ... PRÓPRIA. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO DA ... mensal, cada sonegação do tributo ocorrida no período de um mês ... de fraude por uma terceira pessoa (“laranja"”). Diante disso, ... teria sido violado o princ\xC3" ...