stf súmula vinculante nº 13
- Acórdão, Processo nº 0000967-65.2016.4.03.6337, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0000523-92.2020.4.03.6304, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0000287-26.2014.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0013372-29.2011.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
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Acórdão, Processo nº 0048095-95.2012.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
... 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ... 10 da Súmula do STF ... 13. O STF adota o posicionamento ...
- Acórdão, Processo nº 0013557-49.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
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Acórdão, Processo nº 0005226-44.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022
... 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ... 10 da Súmula do STF ... 13. O STF adota o posicionamento ...
- Acórdão, Processo nº 0018321-10.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
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Decisao Nº 0021807-15.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 22-11-2022
... 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ... 10 da Súmula do STF. 13. O STF adota o posicionamento ...
- Acórdão, Processo nº 0000491-42.2020.4.03.6319, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0004540-75.2019.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
- Acórdão, Processo nº 0014732-78.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0000765-77.2013.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0038099-34.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 5000306-58.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 17-08-2022
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Acórdão, Processo nº 6091075-08.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
... 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ... 10 da Súmula do STF ... 13. O STF adota o posicionamento ...
- Acórdão, Processo nº 0036794-15.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5120317-63.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 01-09-2022
- Acórdão, Processo nº 5001011-85.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 29-06-2022
- Acórdão, Processo nº 0031123-74.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-10-2022
- Acórdão, Processo nº 0029786-84.2016.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-11-2022
- Acórdão, Processo nº 0038199-52.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
- Acórdão, Processo nº 6074507-14.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-11-2022
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Acórdão, Processo nº 5254067-93.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-10-2022
... 8.213/1991, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N. 13.846/2019. TEMA N. 799/STF (ARE 722.421/MG): ... que redundou, em 2014, no entendimento vinculante firmado pelo STJ no Tema Repetitivo 692 (REsp n ... 10 da Súmula do STF ... 13. O STF adota o posicionamento ...
- Acórdão, Processo nº 0005723-24.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 09-12-2022