Sub-rogado
- Em vigor Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
- Em vigor Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. AÇÃO DE REGRESSO. SEGURADORA. INDENIZAÇÃO TARIFADA. APLICABILIDADE AO SUB-ROGADO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. PREQUESTIONAMENTO. EXAME. INVIABILIDADE. 1. Os embargos de declaração somente se prestam a sanar vício porventura existente no acórdão, não servindo à...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE EXTRATO 6º T.A. CT. SUB-ROGADO 001/2019 – ALFORGE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA; CNPJ: 13.343.833/0001-05; OBJETO: Reajuste contratual, em virtude de Convenção Coletiva 2022; VALOR: R$ 239.920,20. VIGÊNCIA: 02/01/2023....
- Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
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A amplitude da sub-rogação e do ressarcimento em regresso
Cremoneze: Amplitude da sub-rogação e do ressarcimento em regresso
... Hoje, comentarei uma em que tive a oportunidade de atuar como advogado, postulando em defesa dos direitos e interesses do segurador sub-rogado nos direitos e ações do segurado, dono de carga, contra o transportador marítimo que a danificou no curso do cumprimento da obrigação de ... -
A sub-rogação da seguradora nos sinistros de transportes marítimos
Opinião: A sub-rogação nos sinistros de transportes marítimos
... todos os direitos, ações, privilégios e garantias (artigo 349 do Código Comercial) — suportando inclusive todas as exceções que o sub-rogado teria de enfrentar — em face de transportador, armador, afretador, operador portuário etc., na medida de suas responsabilidades exclusivas ou ... -
Sub-rogação no sistema geral das obrigações
... ência de um crédito a favor de quem pagou a dívida de terceiro ou lhe emprestou o necessário para tanto.1A pessoa que pagou a dívida (sub-rogado) assume o lugar do credor primitivo, operando-se uma substituição no polo ativo da relação ... 1 BEVILAQUA, Clovis. Direito das obrigações ...
- A vulnerabilidade da mulher no caso da gestação sub-rogada no Brasil
- LEI ORDINÁRIA Nº 12810, DE 15 DE MAIO DE 2013. Dispõe Sobre o Parcelamento de Debitos Com a Fazenda Nacional Relativos as Contribuições Previdenciarias de Responsabilidade Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios; Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 9.715, de 25 de Novembro de 1998, 11.828, de 20 de Novembro de 2008, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.222, de 9 de Maio de 2001, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 11.110, de 25 de Abril de 2005, 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 6.385, de 7 de Dezembro de 1976, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, e 9.514, de 20 de Novembro de 1997; e Revoga Dispositivo da Lei 12.703, de 7 de Agosto de 2012.
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Acórdão nº 2008/0218424-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO FEITO PARA AGUARDAR DECISÃO FINAL EM RECUSO REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. APLICAÇÃO AOS RECURSOS ESPECIAIS AINDA NÃO REMETIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO À PRIMEIRA SEÇÃO. DESCABIMENTO EM RAZÃO DA COMPETÊNCIA DA SEGUNDA SEÇÃO PREVISTA NO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE (NATUREZA DA RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA)....
... Assim sendo, tendo a Fazenda Pública sub-rogado-se nos direitos e deveres da Autarquia estadual, deve observar a res inter allios acta. Súmula STJ/83 ... IV - Consolidada a jurisprudência ... - Em vigor Lei nº 4.864, de 29 de novembro de 1965. Cria Medidas de estímulo à Indústria de Construção Civil
- Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
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Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CPC/1973. INCIDENTE PROCESSUAL.EXTINÇÃO OU ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DO PROCESSO. NÃO OCORRÊNCIA.HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NÃO CABIMENTO. ORIENTAÇÃO DA CORTEESPECIAL DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "Segundo a orientação firmada pela Corte Especial do STJ, 'o § 1ºdo art. 20 do CPC/1973 não permite, por ausência de previsão nelecontida, a incidência de honorários...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29000-50.2006.5.04.0761 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
I) RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (CEEE D) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUCESSÃO DE EMPRESAS - VIOLAÇÃO DO ART. 10 DA CLT - PROVIMENTO. 1. A sucessão de empresas, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, não afeta os contratos de trabalho nem os direitos adquiridos dos empregados. Isso implica dizer que o sucessor responde, inclusive, pelos contratos...
... que restou configurada a sucessão de empresas, registrou que o Reclamante foi admitido pela CEEE D e teve o seu contrato de trabalho sub-rogado à AES Sul Distribuidora Gaúcha de Energia S.A., sendo certo que houve continuidade da prestação de serviços após o advento da aposentadoria por ... - AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE PARALISAÇÃO CONTRATO Nº011/2019 - Secretaria Executiva de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco (Sub-rogado à CPRH) – Ordem de Paralisação da Execução do Contrato – Paralisação dos serviços referentes ao contrato em tela, cujo objeto é a construção do laboratório da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, a partir de 02/09/2019 até...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Processo nº 07542/2018 Comissão: CEL2-COMPESA/PSA/IPOJUCA/BID - Modalidade: LPN Nº 006/2018 - Natureza do Objeto: Serviço de Engenharia - Objeto: Execução das Obras de Construção do Laboratório da Agência CPRH - Contrato nº 011/2019 - Sub-rogado da SEINFRA para a CPRH em 31.03.2020 - Contratado: POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA...
- AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH EXTRATO DE TERMO ADITIVO: Processo nº 07542/2018 Comissão: CEL2-COMPESA/PSA/IPOJUCA/BID - Modalidade: LPN Nº 006/2018 Natureza do Objeto: Serviço de Engenharia - Objeto: Execução das Obras de Construção do Laboratório da Agência CPRH - Contrato nº 011/2019 - Sub-rogado da SEINFRA para a CPRH em 31.03.2020 - Contratado: POLLUX CONSTRUÇÕES LTDA -...
- Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
- Em vigor Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
- Versão original Lei nº 14.382 de 27/06/2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Em vigor Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
- Em vigor Código Tributário Nacional
- Em vigor Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.