substabelecimento procuração
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... 440.3 No caso do no 440.1 (por segundo traslado de procuração ou substabelecimento) R$ - Ouro 5,00 400 - Atos ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. 1. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL POR MEIO DE RECURSO ESPECIAL. 2. ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. 3. REDUÇÃO DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR EFEITO DO ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. VERBA DEVIDA. SÚMULA 7/STJ. INAPLICABILIDADE. 4. CONDENAÇÃO...
... SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL COM PROCURAÇÃO" NOS AUTOS. 3. REDUÇÃO ... DA QUANTIA OBJETO DA EXECUÇÃO POR\xC2" ... substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do ... -
Acórdão nº 2005/0063458-2 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ACÓRDÃO RECORRIDO. PROCURAÇÃO. SUBSTABELECIMENTO. PATRONOS EM CIDADES DISTINTAS. PEDIDO NÃO APRECIADO ...
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Acórdão nº 2015/0020614-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 'QUINTOS'. ... INSTRUMENTO ... PROCURAÇÃO"/SUBSTABELECIMENTO ... SUBSTABELECENTE ... ORIGINÁRIO. ... SUBSCRITO\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0352684-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXISTÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO. PROCURAÇÃO JUNTADA NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSO APENSO. DECISÃO
... PROCURAÇÃO"/SUBSTABELECIMENTO. ... PROCURAÇÃO ... JUNTADA NOS AUTOS DOS\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0261052-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. PREPARO. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. PROCURAÇÃO. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ. 1. É deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não comprova devidamente...
... PROCURAÇÃO. CADEIA DE ... SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 115/STJ ... - Acórdão nº 2016/0095908-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2015/0185142-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0092227-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL. ... IRREGULARIDADE. ... PROCURAÇÃO ... CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTO. SÚMULA ...
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Acórdão nº 2015/0328185-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADVOGADO TITULAR DO CERTIFICADO DIGITAL UTILIZADO PARA ASSINAR A TRANSMISSÃO ELETRÔNICA DO DOCUMENTO SEM PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. INÉPCIA. 1. O recurso assinado eletronicamente por advogado sem procuração e/ou...
... DOCUMENTO ... PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO ... -
Acórdão nº 2015/0088236-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SUBSCRITO ... ELETRONICAMENTE ... PROCURAÇÃO ... CONHECIMENTO. ... de Andrade, não possui procuração/substabelecimento nos autos, conforme ...
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Acordão da Quarta Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DA CADEIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO OUTORGADOS AO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. PARTE INTIMADA PARA REGULARIZAÇÃO. NÃO ATENDIMENTO NO PRAZO ESTIPULADO. SÚMULA N. 115 DO SUPERIOR...
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Acórdão nº 2015/0056749-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OU SUBSTABELECIMENTO ... OUTORGADO ... SUBSCRITOR ...
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Acordão da Segunda Turma, 17-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO INTEMPESTIVO. COMPROVAÇÃO TARDIA DE FERIADO LOCAL.IMPOSSIBILIDADE. REGRAMENTO EXPRESSO. ART. 1.003, § 6º, DO CPC/2015.AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E/OU CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. INTIMAÇÃOPARA REGULARIZAÇÃO. VÍCIO NÃO SANADO. SÚMULA 115/STJ. DECISÃO DAPRESIDÊNCIA MANTIDA.1. Nos termos do art. 1.003, § 6º, CPC/2015, "o...
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Acórdão nº 2015/0174475-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCURAÇÃO ... AOS ADVOGADOS ... SUBSCRITORES ... não possui procuração/substabelecimento nos autos, a petição é ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUBSCRITO ... TRANSMITIDO ... DIGITALMENTE ... PROCURAÇÃO ... substabelecimento nos autos, conforme certificado no processo ...
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Acórdão nº 2014/0032770-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONHECIDO. AUSÊNCIA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO OU ... SUBSTABELECIMENTO ... OUTORGADO ...
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Acórdão nº 2016/0059637-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. 1. Na instância especial, é inexistente recurso subscrito por advogado sem procuração nos autos. Aplicação da Súmula 115/STJ. 2. Se a procuração outorgada pela parte
... PROCURAÇÃO ... SUBSTABELECIMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ ... -
Acórdão nº 2016/0087418-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO ESPECIAL. JUNTADA TARDIA DE SUBSTABELECIMENTO QUE NÃO SANA O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Na hipótese em exame, aplica-se o Enunciado 2 do Plenário do STJ: "Aos
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Acórdão nº 2016/0097217-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. PROCURAÇÃO. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. AUSÊNCIA. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 115/STJ. 1. A comprovação da tempestividade do recurso, em decorrência de feriado local ou suspensão de expediente forense no Tribunal de origem,
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Acórdão nº 2015/0223595-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS. RECURSO INEXISTENTE. CADEIA DE SUBSTABELECIMENTO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. SÚMULA 115/STJ. 1. Não se conhece do agravo em recurso especial na hipótese em que irregular a cadeia de procuração/substabelecimento, a fim de aferir a capacidade...
... EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE PROCURAÇÃO NOS ... INEXISTENTE. ... SUBSTABELECIMENTO. ... IRREGULARIDADE ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCURAÇÃO NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. ... 1. Ausente procuração ou substabelecimento outorgado ao subscritor, tem-se ...
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Acórdão nº 2015/0179973-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FALHA NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE CADEIA COMPLETA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES AOS SUBSCRITORES DO AGRAVO E DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 115/STJ. INSTÂNCIA SUPERIOR. VÍCIO INSANÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. "Na...
... COMPLETA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO CONFERINDO PODERES ... -
Acórdão nº 2016/0083653-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 115/STJ. FLEXIBILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O marco temporal de aplicação do...
... APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO" AO ADVOGADO SUBSCRITOR DO ... RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA\xC2" ... subscritor não possui procuração ou substabelecimento" nos autos, ... conforme pacífica jurisprudência (Súmula nº\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0006199-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, NA VIGÊNCIA DO CPC/73. NÃO ... substabelecimento ...