Substituição de Empregado
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-16.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência desta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. 8º, III, da CF/88 permite atuação dos sindicatos como substitutos processuais de forma ampla, na defesa dos direitos individuais homogêneos de todos os integrantes da categoria, ainda que não associados. Tratando-se de pleito...
... ária a individualização para apuração do valor devido a cada empregado não desautoriza a substituição processual. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-16.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência desta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. 8º, III, da CF/88 permite atuação dos sindicatos como substitutos processuais de forma ampla, na defesa dos direitos individuais homogêneos de todos os integrantes da categoria, ainda que não associados. Tratando-se de pleito...
... ária a individualização para apuração do valor devido a cada empregado não desautoriza a substituição processual. Recurso de revista não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-51700-16.2009.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA. A jurisprudência desta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. 8º, III, da CF/88 permite atuação dos sindicatos como substitutos processuais de forma ampla, na defesa dos direitos individuais homogêneos de todos os integrantes da categoria, ainda que não associados. Tratando-se de pleito...
... ária a individualização para apuração do valor devido a cada empregado não desautoriza a substituição processual. Recurso de revista não ... -
Acórdão Nº 0020425-05.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O empregado faz jus ao salário do superior hierárquico que sai de férias, quando o substitui, conforme o entendimento consolidado no item I da Súmula 159 do TST: " Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído. "
... RELATOR: MARIA HELENA LISOT ... EMENTA SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O empregado faz jus ao salário do superior hierárquico que sai de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129200-63.2009.5.01.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. O fundamento do Tribunal Regional foi de que o caso não é de substituição processual, mas de representação processual, e de que o empregado ou o seu espólio não figurou no rol dos aposentados representados na ação civil pública proposta pela Associação dos...
... do Tribunal Regional foi de que o caso não é de substituição processual, mas de representação processual, e de que o empregado ou o ... -
Acórdão Nº 0021040-04.2016.5.04.0014 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-08-2018
SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Não é devido salário-substituição quando o empregado substituto não exerce integralmente as atividades do substituído, especialmente as mais complexas e de maior responsabilidade.
... EMENTA SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Não é devido salário-substituição quando o empregado substituto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-1005000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Coletivos, 12 de Febrero de 2004
DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA E REVISIONAL. ADMISSÃO. SUBSTITUIÇÃO. SALÁRIO. 1. Defere-se cláusula coletiva que garante ao empregado admitido para ocupar o lugar de outro, dispensado sem justa causa, o menor salário previsto no estabelecimento para idêntica função, sem considerar vantagens pessoais.
... ADMISSÃO ... SUBSTITUIÇÃO. SALÁRIO ... 1. Defere-se cláusula coletiva que garante ao empregado ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
- Em vigor Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
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Acórdão Nº 0020680-94.2019.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 07-12-2021
SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O empregado substituto faz jus ao salário contratual do substituído enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias. Inteligência do disposto na Súmula 159, I, do TST.
... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. O empregado substituto faz jus ao salário contratual do substituído ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103700-94.2009.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. TEORIA DO CONGLOBAMENTO. INCIDÊNCIA DE NORMAS MAIS BENÉFICAS EXTRAÍDAS DE REGULAMENTOS DIVERSOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. Consoante a jurisprudência pacífica desta Corte superior, consubstanciada na Súmula n.º 288 desta Corte uniformizadora, cujo teor é o seguinte: -a complementação dos proventos da aposentadoria é regida pelas normas em vigor na data da...
... é regida pelas normas em vigor na data da admissão do empregado, observando-se as alterações posteriores desde que mais favoráveis ao ... regulamentos distintos, quando caracterizada a hipótese de substituição integral de um regulamento por outro posterior. Num tal caso, assistirá ... -
Acórdão Nº 0021326-13.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Nos termos da Súmula nº 159 do TST, o empregado substituto, enquanto perdurar a substituição de caráter não-eventual, faz jus ao salário contratual do substituído. Recurso improvido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Presentes os requisitos previstos no art. 461, da CLT, merece reforma a sentenç
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Nos termos da Súmula nº 159 do TST, o empregado substituto, enquanto ... -
Acórdão Nº 0021672-14.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Nos termos da Súmula nº 159 do TST, o empregado substituto, enquanto perdurar a substituição de caráter não-eventual, faz jus ao salário contratual do substituído. Recurso improvido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. INDEVIDAS. A concessão de promoções por merecimento depende de critério discricionário da...
... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Nos termos da Súmula nº 159 do TST, o empregado substituto, enquanto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001169-95.2016.5.06.0122), 13-12-2017
EMENTA: DIFERENÇA SALARIAL. SUBSTITUIÇÃO. FÉRIAS. DEVIDA. O empregado substituto faz jus ao salário contratual do substituído no período em que este gozou as férias. Aplicação da Súmula 159, I, do TST. Recurso da reclamada parcialmente provido, no aspecto.
... SUBSTITUIÇÃO. FÉRIAS. DEVIDA. O empregado substituto faz jus ao salário contratual do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1368/1995-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL. CARACTERIZAÇÃO DA PESSOALIDA- DE. A substituição eventual do empregado, com a anuência ainda que tácita do empregador, não afasta o requisito da pessoalidade na relação jurídica. Vínculo de emprego que se mantém.
... A C Ó R D Ã O ... 1. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL. CARACTERIZAÇÃO DA ... PESSOALIDA- DE ... A substituição ntual do empregado, com a anuência ainda que tácita do empregador, não afasta o requisito ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001504-26.2016.5.06.0313), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA. INOCORRÊNCIA. O art. 843, caput e §2º, da CLT é expresso ao estabelecer que as partes deverão estar presentes na sessão, independentemente do comparecimento de seus representantes, sendo possível a substituição do empregado ou até seu adiamento (o que não
... do comparecimento de seus representantes, sendo possível a substituição do empregado ou até seu adiamento (o que não tão raro acontece na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001687-82.2015.5.06.0005), 09-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO. PLUS SALARIAL INDEVIDO. O empregado que substitui outro, em razão da saída desse, não faz jus ao mesmo montante remuneratório por aquele percebido, pois a substituição definitiva não assegura o direito à compensação financeira, a teor do que dispõe o item II da Súmula nº 159 do TST, verbis: "Vago o cargo em definitivo, o...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO". PLUS SALARIAL INDEVIDO. O empregado que substitui outro, em razão da sa\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-45.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ção ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da substituição dos superiores hierárquicos, observa-se que a Corte de origem não ... não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído". III. O ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1431-32.2012.5.04.0028) 29-08-2018
... SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PÚBLICO EM LICENÇA MÉDICA ... RESPEITO AO PRAZO PREVISTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000788-67.2014.5.06.0313), 16-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. É devido o pagamento de salário-substituição quando um determinado empregado substitui outro em caráter não eventual, quando verificada situação previsível e por tempo determinado/determinável. Aplicação da Súmula n. 159, item I, do TST. Recurso patronal não provido, no particular.
... SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. É devido o pagamento de salário-substituição quando um determinado ... 7º da CRFB, que dispõe ser " assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-21000-82.2008.5.17.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... de celular, quando há limitação parcial do deslocamento do empregado", que, trabalhando em escalas, não pode se dirigir para localidades -que n\xC3" ... inadiável, em razão de imprevisto, ou da necessidade de substituição de outro empregado. Na hipótese dos autos, todavia, o uso habitual de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-22.2017.5.06.0009), 25-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO DE GERENTE NO PERÍODO DE FÉRIAS. 1. Consoante a inteligência da Súmula 159, I, do C. TST, "Enquanto perdurar a substituição que não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado substituto fará jus ao salário contratual do substituído". 2. Na hipótese, comprovada a efetiva substituição da gerente pelo reclamante...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO DE GERENTE NO PERÍODO DE FÉRIAS. 1. Consoante a inteligência da ... não tenha caráter meramente eventual, inclusive nas férias, o empregado" substituto fará jus ao salário contratual do substituído \". 2. Na hip\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1231251/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DAS RECLAMADAS. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA PERICIAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO ... DE EMPREGADO PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. Nega-se provimento a agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37982/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Septiembre de 2001
DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E/OU SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. A jurisprudência do TST erigiu-se no sentido de só considerar excesso de jornada o tempo que exceder a cinco minutos antes e/ou após a jornada normal de trabalho. Recurso de revista do Reclamado provido. DISPENSA DO TITULAR. SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO. SALÁRIO DO SUBSTITUÍDO.
... DISPENSA DO TITULAR ... SUBSTITUIÇÃO DE EMPREGADO. SALÁRIO DO ... SUBSTITUÍDO. Não há como compatibilizar a ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... empregado que responda pelo gerenciamento do negócio, nomeado fiel depositário, diante termo próprio, proibida a venda, utilização, substituição", subtração ou remoção, total ou parcial, dos referidos bens ... \xC2" ...