Substituição do Presidente da República
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Decreto nº 4.130 de 13/02/2002. APROVA O REGULAMENTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... ça às arrendatárias quanto à substituição ou ressarcimento dos bens destruídos ... § 2º ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, ... privativa do Presidente da República ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... § 6º No caso de substituição do Livro Diário por fichas, a pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 2016/0215630-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... competência privativa do Presidente da ... República ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso ... do título ou aplicação, em substituição à tributação quando do resgate das quotas ...
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Acórdão nº 2015/0123390-6 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... Presidente da República definir quais os ...
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Acórdão nº 2015/0222309-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... INADEQUAÇÃO. ... competência privativa do Presidente da ... República ...
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Acórdão nº 2016/0152901-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, ... Presidente" da República ... III - In casu, o\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, ... Presidente da República ...
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Decreto nº 11.150 de 26/07/2022. Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... º O disposto no caput se aplica à substituição das operações contratadas: ... I – na mesma ...
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Em vigor
Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPBLICA, fao saber que o CONGRESSO NACIONAL ...
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Decreto nº 9.246 de 21/12/2017. Concede indulto natalino e comutação de penas e dá outras providências
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício da competência ... II - nos casos da substituição prevista no art. 183 da Lei nº 7.210, de 11 de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... para que ali prossiga com a substituição" do MPF pelo MPE, o ... que se mostra\xC2" ... República ... Presidente ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... idoneidade do fiador ou de sua substituição, sem prejuízo das cobranças pelas formas ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... VI - supressão ou substituição de trechos extensos; e ... VII - outras falhas ...
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DECRETO LEI Nº 1118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970. Dispõe Sobre Medidas Fiscais de Estimulo a Exportação, e da Outras Providencias.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe ... , obedecida sempre a condição de substituição de importar o produto estrangeiro ... Art. 5º O ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso ... à instituição supervisionada a substituição: ... a) do auditor independente ou da sociedade ...
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Acórdão nº 2012/0018490-8 de T6 - SEXTA TURMA
... em substituição" a recurso próprio (HC n.109956, \xC2" ... ção é privativa do Presidente da República. Flagrante ...
- Acórdão nº 2016/0175159-2 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0247410-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO DA CDA. ... 105, da Constituição da República", não merece ... prosperar quando o\xC2" ... çalves e Sérgio Kukina (Presidente ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso Nacional decreta ... a) do Presidente, Vice-Presidente e dos ex-Presidentes da ... encargos da dívida externa ou à substituição de receitas de outras operações de crédito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... de habeas corpus em substituição ao recurso ... competência privativa do Presidente da República. ...
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Acórdão nº 2015/0297158-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPETRADO ... SUBSTITUIÇÃO ... Presidente da República definir quais os ...
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Acórdão nº 2014/0219625-2 de T6 - SEXTA TURMA
... ça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... Presidente ...