substituição processual no processo do trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 205-88.2015.5.09.0014)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. 1.
... SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... -
Acórdão nº 2013/0176371-2 de T6 - SEXTA TURMA
... INSTÂNCIA. ... SUBSTITUIÇÃO ... 1. Não se reconhece nulidade do processo em que a prova colhida em ... no primeiro momento processual oportuno, ... trabalho, escola etc.), deve ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 10318-84.2013.5.01.0082)
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO RECORRIDA. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional destacou que "a atitude...
... 13.467/2017. SINDICATO. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21336-46.2017.5.04.0772)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. JULGADOS DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCEDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional reconheceu a...
... LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO ... 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12941-73.2018.5.15.0077)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SINDICATO. INTERESSE PROCESSUAL. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada. Agravo provido.
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SINDICATO. INTERESSE PROCESSUAL ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONFIGURADA ... desses casos que, doutrinariamente, se denominam substituição processual ... ( ... ) ... A legitimidade ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20273-65.2017.5.04.0002)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JURISPRUDÊNCIA DO STF. JULGADOS DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. O Tribunal Regional reconheceu a...
... LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA AMPLA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXEGESE DO ARTIGO ... 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1102-36.2018.5.12.0012)
... Regular a representação processual" ... Desnecessário o preparo ... PRESSUPOSTOS INTR\xC3" ... dispositivo em epígrafe confere às entidades sindicais a substituição" processual ampla e irrestrita de toda a categoria profissional ... \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0135851-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... PRIMARIEDADE, ... ANTECEDENTES, TRABALHO E RESIDÊNCIA FIXOS. ... CONHECIDO. ... artigo 312 do Código de Processo Penal. Exige-se, ainda, na ... termos da lei processual ...
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Acórdão nº 2016/0201187-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. CONCURSO DE PESSOAS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. QUANTIDADE E DIVERSIDADE DE DROGAS APREENDIDAS. AUSÊNCIA DE OITIVA DO MP PARA
... PROCESSUAL ... de habeas corpus em substituição ao recurso adequado, ... Processo Penal (precedentes) ... favoráveis, tais como trabalho lícito, família ... -
Acórdão nº 2016/0266887-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , BONS ANTECEDENTES, TRABALHO E ... RESIDÊNCIA ... Processo" Penal. Exige-se, ainda, na linha \xC2" ... termos da lei processual ... , na hipótese, a substituição da prisão preventiva por ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0066419-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA. PEDIDO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO POR DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES SEM FUNDAMENTO CONCRETO. HISTÓRICO FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÃO DO MPF E DO MPE PELA...
... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... substituição a recursos especial e ordinário, ou ... fiscalização do trabalho ... de cautelares durante o processo" criminal, a fixação de medidas \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20732-36.2014.5.04.0402)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014 . LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . Hipótese...
... LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. ART. 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL ... -
Acórdão nº 2014/0236327-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E EXPLOSÃO. NULIDADE DE DEPOIMENTO PRESTADO NO INQUÉRITO POLICIAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. 1. Não há na irresignação a cópia do inquérito policial, peça processual imprescindível para que...
... processual ... 3. Durante o curso do processo os acusados foram defendidos ... DE PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO E ... cingindo-se a questionar o trabalho ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11740-46.2018.5.15.0077)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO. INTERESSE PROCESSUAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Situação em que o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE ITU ajuizou ação civil pública pleiteando a exibição de documentos (PPRA, PCMSO, AVCB, AET e formação da...
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SINDICATO ... INTERESSE PROCESSUAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... desses casos que, doutrinariamente, se denominam substituição processual ... ( ... ) ... A legitimidade extraordinária, ... -
DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... da obrigação, ou exclua o devedor do processo da falência ... § 1° Se requerida com ... por exame pericial, na forma da lei processual, em processo preparatório anterior ao pedido de ... , atendendo à sua diligência, ao trabalho e à responsabilidade da função e à ... dias após a sua destituição ou substituição, ou após a homologação da concordata, e de ...
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Acórdão nº 2014/0045127-4 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO AO ... Processo Penal ... RESPONSABILIDADE ... PREFEITO. ... trabalho realizado ... ória representa no sistema processual penal uma das ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de ... § 8º É a União dispensada do processo licitatório nos casos de contratação de ... idoneidade do fiador ou de sua substituição, sem prejuízo das cobranças pelas formas ... monitória, nos termos da legislação processual civil, contra o empregador ou a instituição ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL" PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS \xC2" ... CABIMENTO. ... REMIÇÃO PELO TRABALHO. DESCONTO DOS DIAS TRABALHADOS ... habeas corpus em substituição ... no cômputo da pena de processo diverso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 800-68.2014.5.02.0030) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TAXA DE SERVIÇO (GORJETAS). ARTIGO 8º, III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. Demonstrada a afronta ao artigo 8º, III, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento a fim de determinar o processamento do Recurso de Revista. RECURSO DE REVISTA...
... SINDICATO. LEGITIMIDADE PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TAXA DE SERVIÇO ... substituição processual quedou superada pela interpretação conferida pela Suprema ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1002077-04.2017.5.02.0061)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AMPLA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Confirma-se a decisão agravada que deu provimento ao recurso de revista interposto pelo sindicato autor, reconhecendo sua legitimidade ativa para atuar como substituto...
... SINDICATO ... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA AMPLA. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA ... -
Acórdão nº 2015/0139456-1 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL ... PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO JUIZ NATURAL. NÃO ... ça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou ... 3. A distribuição do trabalho ...
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Acórdão nº HC 207500 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... LEP PRESCINDE DO TRÂNSITO EM JULGADO DO PROCESSO RELATIVO AO NOVO DELITO COMETIDO. PERDA TOTAL DOS ... de habeas corpus impetrado em substituição ao cabível recurso constitucional ... 2. A ... de até 1⁄3 dos dias remidos pelo trabalho, além de nova fixação da data-base para ...
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Acórdão nº 2011/0053068-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ...