substituição processual no processo do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-41-27.2010.5.24.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD ... sindicato (reclamante) não comprovou no processo que não tinha condições econômicas para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-123700-84.2003.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. 1. A regra prevista no art. 475-J ... , estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ... , enfraquece a autonomia do Direito Processual do Trabalho. Recurso de Revista de que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-18300-32.2009.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE SINDICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. NULIDADE DO BANCO DE HORAS E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO DECORRENTES DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NOTURNA. Esta Corte, seguindo a diretriz preconizada pelo Supremo Tribunal Federal, pacificou o entendimento de que o art. 8º, III, da Constituição da República...
... GMMEA/hagb/acnv RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO ... - LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ICAL. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-213300-15.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 3 de Octubre de 2012
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. a existência de ação ajuizada pelo Sindicato, na condição de substituto processual, não dá ensejo ao reconhecimento de litispendência, na hipótese de ajuizamento de ação por empregado integrante da categoria profissional objetivando o reconhecimento dos mesmos direitos, ainda que
... GMLBC/js/ LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 do ... -
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... § 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... a) ao processo de descentralização dos sistemas de transporte ... 46, por meio da substituição da receita de operações de crédito por outra ... objeto da ação judicial, situação processual e valor ... § 1º Para a elaboração das ...
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Acórdão nº 1999/0064124-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 485 do Código de Processo Civil, proferir novo julgamento em substituição ... 490, I, c/c o art. 267, ambos da lei processual ... 4. A certidão de casamento, que atesta a ... Se o marido desempenhava trabalho no meio rural, em regime de economia domiciliar, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-64400-04.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. a existência de ação ajuizada pelo Sindicato, na condição de substituto processual, não dá ensejo ao reconhecimento de litispendência, na hipótese de ajuizamento de ação por empregado integrante da categoria profissional objetivando o reconhecimento dos mesmos direitos, ainda que
... (1ª Turma) ... LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-72000-35.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... DO RECLAMANTE (SINDICATO EM SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXTENSÃO ... de honorários advocatícios em processo trabalhista no qual o sindicato atuou na ...
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... Executivo federal poderão realizar processo interno de gestão de riscos para verificar a ... c) reunião - encontro de trabalho entre o agente público e uma ou mais pessoas ... , na forma estabelecida na legislação processual; ... IV – a prática de atos com a finalidade ... públicos durante o período de substituição ... § 5º O despacho interno fica dispensado do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-167500-03.2003.5.03.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não ... ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - ASSOCIADOS E NÃO ASSOCIADOS. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24140-23.2006.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 do ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da pessoa humana como sujeito central do processo de desenvolvimento; e ... c) Diretriz 6: ... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... Nacional dos Direitos Humanos, em substituição à Ouvidoria-Geral da Cidadania, com ... para aperfeiçoamento da legislação processual penal, visando padronizar os procedimentos da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-45.2005.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... ças salariais decorrentes da substituição dos superiores hierárquicos, observa-se que a ... , II, do CPC) não caracteriza nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional. VI ... processo. No presente caso, o Tribunal Regional não ...
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Acordão nº 20130714881 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10 de Julio de 2013
... Regional do Trabalho da 2.ª Região PROCESSO TRT/SP 00011458220115020048 AGRAVO DE PETIÇÃO ... processual, em relação aos reclamantes Célia Cardoso, ... ência de regime estatutário em substituição ao celetista, mesmo após a sentença, limita a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-19.2007.5.15.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ção da parte passiva da relação processual. Isso porque os demais dados permitem deduzir ... utilizou-se da liberdade na direção do processo, conferida pelos arts. 130 do CPC e 765 da CLT, o ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110400-42.2006.5.17.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CARACTERIZADAS. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.
... LEGITIMIDADE ATIVA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO ... termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75100-53.2009.5.15.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-245500-89.2005.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... GMLBC/jms/ ... LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1153-87.2010.5.02.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL. VALIDADE. 1. De acordo com a Instrução Normativa nº 03/93, item II, alínea -f-, "nas reclamatórias plúrimas e nas em que houver substituição processual, será arbitrado o valor total da condenação, para o atendimento da exigência legal do depósito...
... DESERÇÃO. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE DEPÓSITO ... ária do órgão em que se encontra o processo" (com alterações introduzidas pelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-52.2007.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO INCIDÊNCIA DA HIPÓTESE DO ARTIGO 265, ... PARA ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS ... Supremo Tribunal Federal, a substituição processual pelo sindicato tem lugar em razão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255500-44.1990.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. DIFERENÇAS - VANTAGEM PESSOAL - SERVIDORES QUE ATINGIRAM O TETO DA CATEGORIA - VERBAS REMUNERATÓRIAS E CONSECTÁRIOS LEGAIS COMO PARÂMETRO PARA O CÁLCULO. O TRT apenas interpretou o título executivo judicial, não havendo dissonância patente entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução. Incidência da OJ da SBDI-2 nº 123 do TST....
... OMISSÃO INEXISTENTE. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL ... - SINDICATO - LIMITES ... expressamente constantes na lista do processo originário, não incorreu em violação da coisa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-856-22.2011.5.08.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Junio de 2013
... 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Em face da plausibilidade da ... provas, procedimento vedado nesta fase processual, nos termos da Súmula 126 desta Corte ... , estar-se-ia diante de indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-8400-79.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. a existência de ação ajuizada pelo Sindicato, na condição de substituto processual, não dá ensejo ao reconhecimento de litispendência, na hipótese de ajuizamento de ação por empregado integrante da categoria profissional objetivando o reconhecimento dos mesmos direitos, ainda que
... GMLBC/joj/vv/ LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-8400-79.2008.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA. ARTIGO 104 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. a existência de ação ajuizada pelo Sindicato, na condição de substituto processual, não dá ensejo ao reconhecimento de litispendência, na hipótese de ajuizamento de ação por empregado integrante da categoria profissional objetivando o reconhecimento dos mesmos direitos, ainda que
... GMLBC/joj/vv/ LITISPENDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL E AÇÃO INDIVIDUAL. INEXISTÊNCIA ... conceitos tradicionais, típicos do processo individual. Nesse sentido, o artigo 104 do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1615-60.2010.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
... ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE NORMA PROCESSUAL ... , estar-se-ia diante da indesejada substituição dos dispositivos da CLT por aqueles do CPC que se ...