Subtração fraudulenta

• Códigos

• Códigos

DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BANCOS. ASSALTO. COFRES DE ALUGUEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. 1. Afasta-se a alegada violação do art. 535, II, do CPC na hipótese em que o não-acatamento das argumentações deduzidas no recurso tenha como conseqüência apenas decisão desfavorável aos interesses...

Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO MEDIANTE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA VIA INTERNET SEM O CONSENTIMENTO DA VÍTIMA. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DA AGÊNCIA ONDE O CORRENTISTA POSSUI A CONTA FRAUDADA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. 1. A Terceira Seção desta Corte Superior firmou o...

Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME DE FURTO MEDIANTE FRAUDE. TRANSFERÊNCIA FRAUDULENTA DE VALORES ENTRE CONTAS BANCÁRIAS. LOCAL DA CONSUMAÇÃO. 1. Nos termos do entendimento da Terceira Seção desta Corte, a subtração de valores de conta-corrente, mediante transferência fraudulenta para conta de terceiro, sem consentimento da vítima,

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FRAUDE ELETRÔNICA NA INTERNET. TRANSFERÊNCIA DE VALORES MANTIDOS EM CONTA CORRENTE SOB A GUARDA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. FURTO QUALIFICADO. CONSUMAÇÃO NO LOCAL DE SUBTRAÇÃO DO BEM. 1. Configura crime de furto qualificado a subtração de valores de conta corrente, mediante transferência bancária fraudulenta, sem o consentimento do correntista. Precedentes. 2. É...

1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP).2. Competência para processar e julgar a causa do juízo federal do local onde ocorreu a subtração fraudulenta dos valores. 3. Recurso improvido.

1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP).2. Competência para processar e julgar a causa do juízo federal do local onde ocorreu a subtração fraudulenta dos valores. 3. Recurso improvido.

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS VIA INTERNET. FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, DO CP). CONSUMAÇÃO NO LOCAL DO DANO. 1. A transferência eletrônica fraudulenta de valores, via internet, para outras contas mantidas por outras instituições bancárias, configura o crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, do CP). 2. Competência para processar e julgar a...