Subvenção à exportação
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Acórdão nº 2002.33.00.027148-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... Em sua inicial, alega a autora que é beneficiária de subvenção concedida aos produtores de borracha natural por meio da Lei nº ... para o PIS e a COFINS, já que tal operação se destina à exportação do produto ... Para tanto, cita o art. 5º da Lei nº. 7.714/88 ...
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Acórdão nº 2002.33.00.027148-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... Em sua inicial, alega a autora que é beneficiária de subvenção concedida aos produtores de borracha natural por meio da Lei nº ... para o PIS e a COFINS, já que tal operação se destina à exportação do produto ... Para tanto, cita o art. 5º da Lei nº. 7.714/88 ...
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Acórdão nº 2002.33.00.027148-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... Em sua inicial, alega a autora que é beneficiária de subvenção concedida aos produtores de borracha natural por meio da Lei nº ... para o PIS e a COFINS, já que tal operação se destina à exportação do produto ... Para tanto, cita o art. 5º da Lei nº. 7.714/88 ...
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Acórdão nº 2002.33.00.027148-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... Em sua inicial, alega a autora que é beneficiária de subvenção concedida aos produtores de borracha natural por meio da Lei nº ... para o PIS e a COFINS, já que tal operação se destina à exportação do produto ... Para tanto, cita o art. 5º da Lei nº. 7.714/88 ...
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Acórdão nº 2002.33.00.027148-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
... Em sua inicial, alega a autora que é beneficiária de subvenção concedida aos produtores de borracha natural por meio da Lei nº ... para o PIS e a COFINS, já que tal operação se destina à exportação do produto ... Para tanto, cita o art. 5º da Lei nº. 7.714/88 ...
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Acórdão nº 2002.33.00.027148-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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Acórdão nº 2002.33.00.027148-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 29 de Abril de 2013
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... Em sua inicial, alega a autora que é beneficiária de subvenção concedida aos produtores de borracha natural por meio da Lei nº ... para o PIS e a COFINS, já que tal operação se destina à exportação do produto ... Para tanto, cita o art. 5º da Lei nº. 7.714/88 ...