sucessão processual necessária
91252 resultados para sucessão processual necessária
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou em juízo, a depender do momento processual, a relação completa de seus créditos inscritos ... nesta Lei ou quando entender necessária sua ouvida para a tomada de decisões; ... § 3º Não haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... § 3º Não haverá sucessão ou responsabilidade por dívidas de qualquer ... ípios da celeridade e da economia processual, sem prejuízo do contraditório, da ampla defesa ... , com a participação, se necessária, dos atuais sócios do devedor ou de terceiros, ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, ... Art. 448-A. Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos ... Da Responsabilidade por Dano Processual ... Art. 793-A. Responde por perdas e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 14 ... A norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente ... II - em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de ... disposto no caput não impede, quando necessária, a aplicação pelo Estado brasileiro do ...
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Acórdão nº 2006/0254402-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... SUCESSÃO PROCESSUAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... - Necessária a prestação de caução por empresa ...
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Acórdão nº 2008/0129342-7 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS 1. Hipótese em que a tese sustentada nos acórdãos apontados como paradigma é de que, encerrada a fase de conhecimento, não pode o juiz, na fase de execução, declarar nulidade ocorrida antes da...
... EMBARGADO : UNIÃO ... PROCESSUAL ... Distrito Federal e tornou necessária a sucessão da ré, fazendo ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... data em que se houver concluido o ato processual anterior; ... b) para os atos ordenados pelo ... Art. 165. Será necessária a citação, sob pena de nulidade, no começo da ... um mês, que se contará da abertura da sucessão, e concluídos aos três (3) meses subsequentes ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... érios estabelecidos na legislação processual civil ... #Incluído pela Lei nº 14.382, ... ausência, a sentença de abertura de sucessão provisória, após o trânsito em julgado, com ... ARTIGO 276 ... Não é necessária a remição quando o credor assinar, com o ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle ... necessária, incluindo estudo psicossocial elaborado por ... internado sobre sua situação processual; ... XVI - comunicar às autoridades ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... tecnológicos e de infraestrutura necessária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ... ARTIGO 448-A ... Caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores prevista nos arts ... os atos atentatórios da boa ordem processual praticados pelos Tribunais Regionais e seus ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... CAPÍTULO I Da capacidade processual ... ARTIGO 7 ... Toda pessoa que se ... autorização ou da outorga, quando necessária, invalida o processo ... ARTIGO 12 ... II- na sucessão por morte de sócio; ... III- quando e como ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 132 será feita, quando necessária, com perícia, nos termos do art. 813 ... ARTIGO 160 ... No caso de sucessão aberta no exterior, o herdeiro ou o legatário ... ARTIGO 817 ... O rito processual ...
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Acórdão Nº 0073302-75.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 05-06-2023
... ALIENAÇÃO DO DIREITO LITIGIOSO ... SUCESSÃO PROCESSUAL. NECESSÁRIA. CONCORDÂNCIA ... DA ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... #(Regulamento) ... § 1° Em caso de sucessão causa mortis e nas partilhas judiciais ou ... ários rurais obedecerão ao rito processual previsto pelo artigo 685, do Código do Processo ... , deverá baixar a regulamentação necessária ...
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Acórdão nº 2016/0272437-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL ... SUCESSÃO ... medida necessária" para o deslinde da controvérsia. Não há\xC2" ...
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Acórdãos nº 2008935-34.2019.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 20 de Marzo de 2019
... DA SUBSTITUIÇÃO / SUCESSÃO PROCESSUAL NECESSÁRIA HABILITAÇÃO ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL" CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO \xC2" ... DESAPROPRIAÇÃO. SUCESSÃO PROCESSUAL DO IBAMA PELO ... em votação unânime, sendo necessária a configuração ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS ... E POR SUCESSÃO. TESES AUSENTES NAS RAZÕES DO RECURSO ... em votação unânime, sendo necessária ...
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Acordao N° 1396077 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2022
Juizado especial da fazenda pública. Agravo de instrumento. Óbito da autora durante o trâmite processual. Requerimento de habilitação dos herdeiros. Direito de natureza patrimonial. Gastos com uti em leito de rede particular. Ação transferível. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu a habilitação nos autos, requerida pelos...
... AUTORA DURANTE O TRÂMITE PROCESSUAL. REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO ... DOS HERDEIROS ... ível a habilitação dos herdeiros para sucessão na relação processual ... 4. No caso, há ... da sucessão processual, necessária" se faz a modificação da decisão para determina\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0024.05.780430-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RÉ FALECIDA NO CURSO DO PRAZO RECURSAL - SUCESSÃO PROCESSUAL DETERMINADA - EXPEDIENTE NÃO CUMPRIDO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - REPARO PROCESSUAL QUE SE APRESENTA INSUPERÁVELEm autos de despejo em que se operou falecimento da parte requerida no curso do prazo para ataque da sentença de procedência do pedido, é de rigor que se
... agravada deixou de promover a sucesso processual na medida em que requereu a expedio de mandados ... -
Acórdão nº 1.0024.05.780430-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RÉ FALECIDA NO CURSO DO PRAZO RECURSAL - SUCESSÃO PROCESSUAL DETERMINADA - EXPEDIENTE NÃO CUMPRIDO - OBSERVÂNCIA NECESSÁRIA - REPARO PROCESSUAL QUE SE APRESENTA INSUPERÁVELEm autos de despejo em que se operou falecimento da parte requerida no curso do prazo para ataque da sentença de procedência do pedido, é de rigor que se
... agravada deixou de promover a sucesso processual na medida em que requereu a expedio de mandados ... -
Acórdão nº 1.0000.21.093126-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ÓBITO DE UM DOS REQUERIDOS - FATO ANTERIOR À PROLAÇÃO DA SENTENÇA - REGULARIZAÇÃO DA SUCESSÃO PROCESSUAL - ARTIGOS 110 E 313, I, §§1º E 2º DO CPC/2015 - INOBSERVÂNCIA - PRELIMINAR DE OFICIO - NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO De rigor o reconhecimento da nulidade parcial do processo quando, não obstante constar do laudo pericial a notícia de óbito de um...
... pela morte ou pela perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante ... -
Acórdão Nº 5035022-25.2022.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... Curso de Direito Processual Civil: volume 3. Salvador: JusPodivm, 2016, pág ... , pois não houve qualquer caso de sucessão processual, mas sim mera alteração do nome ... ÇÃO PROCESSUAL QUE SE FAZIA NECESSÁRIA. TODAVIA, OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 1.0074.18.001638-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DA PARTE NO CURSO DA DEMANDA - DIREITO PERSONALÍSSIMO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SUCESSÃO PROCESSUAL - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE -...
... recorrentes quanto pretendida sucesso processual. Isso porque, a despeito de suas alegaes, ...