sucessão processual necessária
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Acórdão nº 1.0624.09.017910-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VENDA DE IMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR PESSOA INTERPOSTA. ANULAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL. CÓDIGO CIVIL DE 1916. QUATRO ANOS. INÍCIO DA FLUÊNCIA. ABERTURA DA SUCESSÃO DO ALIENANTE. PRECEDENTES DO STJ. ANULAÇÃO DO NEGÓCIO. INDENIZAÇÃO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AO FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDEFERIMENTO DE...
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Acórdãos nº 2024559-94.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... E TERRAPLANAGEM LTDA - ME SUCESSÃO PROCESSUAL Ação monitória ... sob o fundamento de não houve necessária e anterior liquidação do débito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00011585520144058300), 10-08-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ADESÃO A PARCELAMENTO ANTES DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL, POSTERIORMENTE RESCINDIDO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS ANTES DA REALIZAÇÃO DO ACORDO. POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO JUDICIAL. TEMA 375/STJ. SENTENÇA ANULADA. NECESSIDADE DE PERÍCIA CONTÁBIL. APELO DA FAZENDA NACIONAL PREJUDICADO. 1. Apelações interpostas pela Fazenda...
... e determinar a complementação da necessária perícia contábil ... Nas razões recursais, a ... É como voto. ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... -
Decisão Monocrática Nº 0054376-71.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 02-12-2019
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO QUE REFORMOU A SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA, EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PERDA SUPERVENIENTE. FALECIMENTO DO IMPETRANTE NO TRANSCURSO DA AÇÃO MANDAMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PELOS HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ENTRE A NATUREZA DOS PEDIDOS FORMULADOS EM
... EMENTA: CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO ... QUE REFORMOU A SENTENÇA ... AÇÃO MANDAMENTAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUCESSÃO PELOS ... HERDEIROS. INEXISTÊNCIA DE DISTINÇÃO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... remeter a procedimento previsto na lei processual sem especificá-lo, será observado o ... 15 do CPC/2015, será necessária a análise da existência de lacuna normativa na ... a existência de grupo de empresas ou sucessão empresarial, por meio do qual a empresa ...
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Acórdão nº 1.0111.04.000569-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À MONITÓRIA - FALECIMENTO DA PARTE REQUERIDA - SUCESSÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - HERDEIROS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ARTIGOS 114 E 115, I DO CPC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS HERDEIROS - SENTENÇA CASSADA.- Os herdeiros têm legitimidade para atuar na defesa dos falecidos réus quando não houver ou já tiver...
... herdeiros, promovendo-se a substituio processual, motivo pelo qual, a sentena deve ser cassada ... -
Acórdão nº 1.0111.04.000569-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS À MONITÓRIA - FALECIMENTO DA PARTE REQUERIDA - SUCESSÃO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE PASSIVA - HERDEIROS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - ARTIGOS 114 E 115, I DO CPC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO DOS DEMAIS HERDEIROS - SENTENÇA CASSADA.- Os herdeiros têm legitimidade para atuar na defesa dos falecidos réus quando não houver ou já tiver...
... herdeiros, promovendo-se a substituio processual, motivo pelo qual, a sentena deve ser cassada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044850-07.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... A sucessão" processual é fenômeno decorrente da substituiç\xC3" ... da demanda, sendo, em princípio, necessária a anuência da parte adversa é-lhe condição ...
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Acórdão Nº 0012062-77.2019.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 04-06-2023
... SOCIETÁRIA. SUCESSÃO PROCESSUAL. POSSIBILIDADE ... APLICAÇÃO ... “1. Sucessão Processual Necessária. Ocorrendo a morte de qualquer das ... partes, ...
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Acórdão nº 1.0417.11.000664-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE PROCESSUAL - REGULAR INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E PRAZO PARA ROL DE TESTEMUNHAS - QUESTÃO JÁ AFASTADA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - PRECLUSÃO - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PROVAS INSUFICIENTES - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - COMPOSSE - INEXISTÊNC
... , no memorial de ff.139-141, a nulidade processual decorrente da ausncia de sua intimao para a ... -
Acórdão nº 1.0417.11.000664-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE PROCESSUAL - REGULAR INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E PRAZO PARA ROL DE TESTEMUNHAS - QUESTÃO JÁ AFASTADA EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO - PRECLUSÃO - REVELIA - EFEITOS - PRESUNÇÃO RELATIVA - NECESSIDADE DA PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PROVAS INSUFICIENTES - SUCESSÃO HEREDITÁRIA - COMPOSSE - INEXISTÊNC
... , no memorial de ff.139-141, a nulidade processual decorrente da ausncia de sua intimao para a ... -
Acórdão nº 1.0120.15.001163-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - CIÊNCIA DA LIMINAR - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM IDOSO - OBITO - TRATAMENTO CIRÚRGICO - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 6º e 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N. 8.080/90 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - CIRURGIA EM IDOSO - ÓBITO DO REQUERENTE -...
... , em acrdo assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADOO DE ... -
Acórdão nº 1.0120.15.001163-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - CIÊNCIA DA LIMINAR - REALIZAÇÃO DE CIRURGIA EM IDOSO - OBITO - TRATAMENTO CIRÚRGICO - INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E SISTEMÁTICA DOS ARTIGOS 6º e 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - LEI N. 8.080/90 - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - CIRURGIA EM IDOSO - ÓBITO DO REQUERENTE -...
... , em acrdo assim ementado: "PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ADOO DE ... -
Direito de família
... sucessão definitiva) ou registro da sentença do ... casamento é o fato de que não será necessária a celebração civil. Além disso, todos os ... Confira: ... “Civil e processual civil. Família. Abandono afetivo. Compensação ...
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Acordao N° 1639177 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Processo executivo. Redirecionamento. Pedido de reconhecimento de sucessão empresarial. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Processamento em autos apartados. Desnecessidade. Decisão reformada. 1. Agravo de instrumento contra a decisão que, em cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de reconhecimento de sucessão empresarial e...
... PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE SUCESSÃO EMPRESARIAL ... INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO ... polo passivo da execução, mostra-se necessária ... – e razoável – a instauração de ... ídica reveste-se da forma de incidente processual – ... prescindindo, portanto, de ação ... -
Acórdão nº 1.0223.11.023370-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - CONTAS PRESTADAS - EXTINÇÃO DO PROCESSO PELO FALECIMENTO DO RÉU - SUCESSÃO PROCESSUAL - POSSIBILIDADE - PRELIMINAR REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - ABATIMENTO DE BENFEITORIAS SOBRE O SALDO DEVEDOR - PRECLUSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - FIXAÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO
... a lide, pois se findou uma etapa processual, devendo o juiz passar, sem sentena, segunda ... -
Decisão Monocrática Nº 0300295-24.2018.8.24.0087 do Segunda Vice-Presidência, 23-04-2019
... "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... origem, dando provimento à remessa necessária, julgou improcedente o pedido, em ação ajuizada ... , a qual configuraria hipótese de sucessão processual necessária. Sendo assim, quanto a ...
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Versão original
Decreto nº 10.593 de 24/12/2020. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
... Chefe do Poder Executivo quando for necessária a adoção de medidas imediatas ou excepcionais ... o disposto na legislação penal e processual penal ... Art. 40. Compete aos órgãos centrais ... Art. 41. Na hipótese de sucessão entre governos ou entre titulares dos órgãos ...
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Acórdão nº 0367579-54.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... processual da parte autora, passando a figurar no pólo ... REEXAME ... NECESSÁRIO. SUCESSÃO DA EMPRESA POSTULANTE. CABIMENTO ... - Em sede de remessa necessária integra-se a sentença no que tange à sucessão ...
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Acordao N° 1250248 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Remessa necessária. Direito à saúde. Falecimento da parte autora após sentença. Habilitação dos herdeiros. Desinteresse. Pressuposto processual. Extinção do processo sem resolução do mérito. 1. Deferida a tutela provisória, posterior óbito da parte autora que, em vida, foi beneficiada pela tutela, não determina a extinção do processo sem resolução do mérito por perda do objeto,...
... APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO À SAÚDE. FALECIMENTO DA ... PARTE ... DESINTERESSE ... PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO ... 1 ... morte de parte e, de resto, remetem à sucessão processual pelo espólio ou pelos sucessores do ... -
Acordao N° 1228302 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Civil e processual civil. Ação monitória. Cerceamento de defesa. Ilegitimidade passiva. Rejeição. Sucessão empresarial irregular. Notas fiscais de compra e venda de mercadorias. Responsabilidade da sucessora. Juros de mora. Termo inicial. 1. Repele-se a alegação de cerceamento de defesa, quando a produção da prova oral requerida só traria prejuízo à celeridade do processo, mormente diante da...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. SUCESSÃO EMPRESARIAL IRREGULAR ... NOTAS FISCAIS DE ... ão empresarial irregular, faz-se necessária a verificação de requisitos ... que permitam ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0176170-57.2016.8.19.0001 (Cível), 01-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE MESQUITA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERNAÇÃO EM CTI. FALECIMENTO DA AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELO. PROVIMENTO. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE DIANTE DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. COM O PASSAMENTO DA DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO, OS SEUS...
... Com efeito, examinando o andamento processual, divisa-se que ... houve deferimento da tutela de ... termos do art. 110 do CPC: ... “Sucessão Processual Necessária. Ocorrendo a ... morte de ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0381561-14.2013.8.19.0001 (Cível), 01-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INTERNAÇÃO EM UTI. FALECIMENTO DO AUTOR. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. POSSIBILIDADE DIANTE DA CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. COM O PASSAMENTO DO DEMANDANTE NO CURSO DO PROCESSO, OS SEUS SUCESSORES OU ESPÓLIO PODEM PROSSEGUIR NA LIDE, INDEPENDENTEMENTE, DO...
... perda superveniente do interesse processual, o que ... faço com fundamento no artigo 485, ... os termos do art. 110 do CPC: ... “Sucessão Processual Necessária. Ocorrendo a ... morte de ...