sufrágio universal direto
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
... e a garantia do efetivo exercício do sufrágio universal e do voto direto e secreto, bem como a ...
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Decisão monocrática Nº 0600907-95.2022.6.27.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 03-10-2022
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisão Monocrática nº 115516 de Tribunal Superior Eleitoral, 26 de Agosto de 2014
... sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática nº 42496 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2014
... universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática nº 32364 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Agosto de 2014
... popular ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão monocrática nº 1001227-13.2020.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-02-2023
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Decisão Monocrática nº 116815 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
... ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática nº 111619 de Tribunal Superior Eleitoral, 4 de Septiembre de 2014
... popular ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática nº 122 de Tribunal Superior Eleitoral, 3 de Agosto de 2016
... pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Acórdão nº 0002128-07.2012.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Noviembre de 2018
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
- Acórdão nº 27751 de Tribunal Superior Eleitoral, 28 de Junio de 2016
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Decisão Monocrática nº 18777 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Abril de 2015
... pelo sufrgio universal e pelo voto direto; c) "foi ultrapassado [sic] ...
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Processo nº 0292001-56.2016.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... popular será exercida pelo sufrágio ...
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Decisão Monocrática nº 301467 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Septiembre de 2014
... popular ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática nº 111449 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Septiembre de 2014
... popular ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, com valor ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0037313-63.2018.8.19.0000 (Criminal), 19-03-2019
HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PACIENTE MILITAR DA RESERVA REMUNERADA E VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA COMISSÃO DE DEFESA DO TRABALHADOR DA RESPECTIVA CASA LEGISLATIVA. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PRATICADO PELO COMANDO DA POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO NO SENTIDO DE COIBIR A ATIVIDADE LEGISLATIVA. Militar da reserva...
... A soberania popular será exercida pelo sufrágio ... universal e pelo voto direto e secreto, com ... - Acórdão nº 18924 de Tribunal Superior Eleitoral, 14 de Junio de 2016
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Decisão Monocrática nº 297825 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Septiembre de 2014
... universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática nº 40440 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Agosto de 2014
... universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática nº 106198 de Tribunal Superior Eleitoral, 6 de Febrero de 2015
... popular ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática nº 49368 de Tribunal Superior Eleitoral, 30 de Agosto de 2014
... universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática nº 1016 de Tribunal Superior Eleitoral, 24 de Febrero de 2015
... popular ser exercida pelo sufrgio universal e pelo ... voto direto e ...
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Decisão Monocrática nº 39344 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Septiembre de 2014
... ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual ...
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Decisão Monocrática nº 12431 de Tribunal Superior Eleitoral, 19 de Diciembre de 2016
... popular ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto, ...
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Decisão Monocrática nº 68258 de Tribunal Superior Eleitoral, 25 de Noviembre de 2014
... popular ser exercida pelo sufrgio universal e pelo voto direto e secreto ( ... )" , o que fala ...